Archive for the ‘Resenhas’ Category

O pesado legado de Rousseau e o Estado de Direito na França

Por José Ribas Vieira

 

O jornal Le Monde de 22 de julho de 2008 publica resumo de importante seminário ocorrido na cidade de Montpellier a respeito do Estado de Direito na França elaborado por Jean Birnbaum. (L’Etat de droit est devant nous, 22.07.2008)

 

Um dos maiores estudos recentes sobre Estado de Direito na sociedade francesa é de Jean Jacques Chevallier. Vale ressaltar que o referido evento traz novas perspectivas devido ao fato de manter-se na França um certo limite para o direito controlar o Poder Político.

 

O texto de Jean Birnbaum lembra já conhecida matriz dessa questão. Trata-se da prevalência da posição de Rousseau no sentido de que a vontade geral, o princípio da maioria, é o instrumento permanente de legitimidade normativa. Uma jurisdição constitucional não pode ser efetivada, plenamente, neste contexto político-institucional devido a esse radicalismo democrático. Entretanto, não esqueçamos que, no final do século XVIII, o Abade Sieyès, um dos defensores desse princípio majoritário, percebeu de seu equivoco. Em conseqüência, ele proporá, inspirado no legado americano ainda nascente, o Júri Constitucional.

 

Reforçando as conclusões do evento apresentadas por Birnbaum, há um certo encantamento para a experiência anglo-saxônica do controle de constitucionalidade (no seminário não se constata, também, a crise de legitimidade, por exemplo, do “judicial review” nos Estados Unidos). A única perplexidade dos intervenientes coloca-se diante do fato que, atualmente, na sociedade americana, se tortura prisioneiros da guerra do Iraque e do Afeganistão. Contudo, ponderam como seria na França, tão frágil em termos da predominância do direito, os efeitos da denominada “guerra do terror”.

 

Aponte-se, ainda, para a exposição de Blandine Kriegel que procura compreender o neoconservadorismo ao neokantismo. Isto é, no kantismo, na obra A Paz perpétua, haveria um reconhecimento sim que a guerra pode prevalecer se é para firmar uma república universal. Leiam e reflitam o texto preparado por Jean Birnbaum.

Parcerias público-privadas: primeiro projeto federal

Floriano de Azevedo Marques Neto, professor de direito administrativo da Universidade de São Paulo, comenta no jornal Valor Econômico, o primeiro projeto de parceria público-privado da Administração Federal que será licitado na área de irrigação. (A boa notícia das parcerias público-privadas de irrigação, 16.07.2008).

 

A irrigação, segundo Floriano Marques, caracteriza-se juridicamente como serviço público delegável (artigo 2º, V, Lei nº 9.074/95), apesar de nunca ter sido tratado como tal:

 

Diferentemente dos demais serviços (luz, telefone, gás), na irrigação o benefício coletivo está em criar a demanda pelo serviço. A atividade de levar água às áreas agrícolas de nada serve se não for combinada com um programa bem estruturado de ocupação destas terras para culturas viáveis. O objetivo público do serviço não é só prover água. Deve fazê-lo para permitir que terrenos áridos tornem-se aptos à agricultura, dentro de um projeto de desenvolvimento agrícola, econômica e socialmente eficiente. (…) O serviço público (fornecer água) só faz sentido conjugado com uma atividade econômica (produção agrícola). Aqui começa a dificuldade de se conjugar investimentos em infra-estrutura e na produção. Nem sempre os investidores num setor aceitam correr o risco inerente ao outro. Porém, sem que se invista em ambas as etapas, não se terá êxito num projeto de irrigação.

 

Em seguida, aponta a vantagem desse modelo para o serviço de irrigação:

 

A grande vantagem destes modelos de PPP é articular o particular responsável pela infra-estrutura com aquele outro incumbido de promover a ocupação agrícola da área irrigada, integrando a população local a um projeto de desenvolvimento regional. Ao invés de tentar fixar população local em condições de subsistência, possibilita-se a integração da região nos vetores de produção agrícola de ponta. As PPP tradicionais permitem substituir a concessão comum ou a empreitada de obra e serviço por arranjos contratuais que deslocam fortemente o risco para o investidor privado. Na irrigação, a PPP permite ir além, articulando um novo modelo de desenvolvimento regional. Portanto, o mérito destas parcerias está em ensejar não apenas o engajamento do investidor privado nos objetivos do poder público. Busca-se uma articulação maior: o poder público agrega particulares dispostos a investir em infra-estrutura pública (redes de irrigação) com particulares desejosos de investir em produção agrícola (abrindo novas fronteiras sem necessidade de desmatamento) e se compromete a integrar a população local, a quem se abre uma oportunidade de compor a cadeia produtiva dentro do agronegócio ou em áreas de sequeiro.

O fim do neoliberalismo?

Joseph E. Stiglitz, em artigo publicado no jornal O Globo, comenta como os defensores do fundamentalismo de mercado pretendem transferir para o governo a culpa por falhas do mercado.  (O fim do neoliberalismo?, 16.07.2008)

 

Destaca o economista que a experiência histórica tem demonstrado a inviabilidade da idéia de que os mercados são autocorrigíveis, alocam recursos de forma eficiente e atendem bem ao interesse público, bem como não foram capazes de preparar os consumidores para os custos ascendentes do petróleo e dos alimentos.

 

Conclui:

 

Defensores do fundamentalismo de mercado querem transferir a culpa pela falha do mercado para o governo. Um alto funcionário chinês disse que o problema foi que o governo dos EUA deveria ter feito mais para ajudar americanos de baixa renda na crise hipotecária. Eu concordo. Mas isso não muda os fatos: os bancos americanos erraram no cálculo dos riscos numa escala colossal, com conseqüências globais, enquanto os responsáveis por essas instituições saíram de cena com bilhões de dólares em recompensas. Hoje, há um descompasso entre o retorno social e o privado. A menos que sejam corretamente alinhados, o sistema mercado não pode funcionar bem. O mercado neoliberal fundamentalista foi sempre uma doutrina política a serviço de certos interesses. Nunca recebeu apoio da teoria econômica. Nem, agora fica claro, recebeu o endosso da experiência histórica. Aprender essa lição pode ser a nesga de sol nas nuvens que hoje pairam sobre a economia global.

A crise de 1929 em 2009

O sociólogo Ignacio Ramonet comenta no jornal Le Monde Diplomatique Brasil  as três crises de grande amplitude – financeira, energética e alimentar – que estão em conjunto, confluindo-se e combinando-se, agravando, de modo exponencial, a deterioração da economia real. (As três crises. Edição n. 12, julho/2008)

 

Segundo Ramonet, a crise financeira iniciada nos Estados Unidos em agosto de 2007 e que se propagou por todo o mundo continua se aprofundando. Até agora as entidades bancárias admitem prejuízos de quase 250 bilhões de euros, e o Fundo Monetário Internacional estima que, para escapar da catástrofe, o sistema necessitará de cerca de 610 bilhões de euros (o equivalente a duas vezes o orçamento da França!). Da esfera financeira, o problema passou para o conjunto da atividade econômica, levando ao desaquecimento das economias dos países desenvolvidos. A Europa (e, em particular, a Espanha) encontra-se em franca desaceleração e os Estados Unidos estão à beira da recessão. A crise energética surge do aumento irracional do barril do petróleo – atualmente em U$ 140, sendo que há dez anos custava menos de U$ 10 – e decorre não apenas da demanda despropositada mas, especialmente, da ação de especuladores que apostam no aumento contínuo de um combustível em vias de extinção. A crise alimentar agravou-se repentinamente. Em cerca de 40 países, a carência de alimentos provocou levantes e revoltas populares.

 

Em sua opinião, a gravidade do momento, de magnitude inédita, cujos efeitos sociais, que mal começaram a se fazer sentir, explodirão nos próximos meses com toda a brutalidade, podendo 2009 se parecer muito bem com o nefasto ano de 1929.

 

E conclui:

 

“Este é o saldo deplorável de 25 anos de neoliberalismo: três venenosas crises entrelaçadas. Já está na hora de os cidadãos gritarem: Basta!”

Pragmatismo e o direito administrativo contemporâneo

Por Farlei Martins Riccio

 

A revista Mente, Cérebro e Filosofia, Edição nº 10/2008, aborda o surgimento, os desdobramentos e os principais teóricos da corrente filosófica mais importante do século XX: o pragmatismo.

 

Segundo relata Carlos Eduardo Matos, editor da revista, os americanos William James e John Dewey foram os pioneiros do pragmatismo. James desenvolvou os princípios da nova abordagem, que negou a existência de verdades absolutas e tornou-se um método de investigação presente na psicologia, na sociologia e em outras esferas do saber. Dewey, por sua vez, crítico da metafísica tradicional, preocupou-se em reconduzir a filosofia ao mundo dos homens, como um instrumento capaz de ajudá-los a resolver seus problemas e construir um mundo melhor. A partir da década de 60, ainda nos Estados Unidos, Donald Davidson aprimorou as propostas do pragmatismo, aliando-as à dimensão da linguagem. Prosseguindo nessa direção, Richard Rorty combinou as teses clássicas dessa corrente com idéias extraídas de Davidson, Wittgenstein, Heidegger e outro autores, forjando o núcleo do neopragmatismo.

 

Dentre as características dessa corrente destaca-se a preocupação com a relevância e a experiência concreta para a teoria. Para ser válida, qualquer formulação teórica deve ter impacto na realidade. Se uma teoria não nos ajuda a entender melhor os problemas sociais e particulares do presente com vistas a um solução no futuro, ela não será “verdadeira”.  Daí a ênfase dada às consequências – utilidade e sentido prático – como componentes vitais da verdade. Por essa razão, o pragmatismo é antes um método do que propriamente uma “teoria”. Para John Dewey, o pragmatismo é uma ferramenta (caráter “instrumentalista”) para o aperfeiçoamente do direcionamento das ações humanas, principalmente as coletivas, que visam o bem comum.

 

Acreditamos que em função de suas concepções fundamentais o pragmatismo pode ser utilizado como base metodológica do direito administrativo contemporâneo em substituição ao tradicional método lógico-sistemático ou formalista, que tem no poder ou autoridade do Estado a “verdade absoluta”.

 

A pesquisa que iniciamos no programa de doutorado em direito da PUC-Rio pretende se valer do método pragmático para discutir e reformular determinadas categorias jurídicas próprias do direito administrativo concebidas com a lógica autoritária do Estado, tais como: supremacia do interesse público sobre o privado, poder de polícia, presunção de legalidade, auto-executoriedade do ato administrativo, discricionariedade administrativa, cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, etc.

 

Entendemos que o direito administrativo contemporâneo não pode abstrair-se dos fins a que se destina, de pautar-se pela busca de resultados eficientes para o conjunto da sociedade, no mais absoluto respeito pelo direito do cidadão. Para atingir esses objetivos e permitir a reformulação de suas categorias jurídicas tradicionais, o método pragmático de investigação revela-se como um dos mais adequados.

 

Para conhecer mais sobre o pragmatismo:

 

* Pragmatismo y sociología. Émile Durkheim. Schapire, 1914.

* Os pioneiros do pragmatismo americano. John Shook. DP&A Editora, 2003.

* A filosofia de William James. Horace Kallen (org.). CEN, 1943.

* Pragmatismo. William James. Os Pensadores. Abril Cultural, 1979.

* O significado da verdade. William James. Os Pensadores. Abril Cultural, 1979.

* John Dewey – a utopia democrática. Marcus Vinicius da Cunha. DP&A, 2001.

* Conseqüências do pragmatismo. Richard Rorty. Instituto Piaget, 1997.

* Objetivismo, relativismo e verdade – escritos filosóficos I. Richard Rorty. Relume Dumará, 1997.

* Contingência, ironia e solidariedade. Richard Rorty. Martins Fontes, 2007.

* Verdade e progresso. Richard Rorty. Manole, 2005.

* Verdade sem correspondência com a realidade. Richard Rorty, in Cristina Magro e Antônio Marcos Pereira (org.). Pragmatismo: a filosofia da criação e da mudança. Ed. UFMG, 2000.

* Rorty e a redescrição. Gideon Calder. Unesp, 2003.

* Filosofia, racionalidade, democracia: os debates Rorty e Habermas. José Crisóstomo de Souza (org.), Unesp, 2005.