Archive for the ‘Poder de polícia’ Category

Decreto francês proibe ocultação do rosto em manifestação

h_9_ill_1209488_c0c1_000_par2535427Decreto do Primeiro-Ministro francês proíbe ocultação dos rostos em manifestações públicas. O texto prevê uma multa máxima de 1.500 euros quando as pessoas publicamente esconderem o rosto a fim de não serem identificadas, violando a ordem pública.

O documento, também conhecido como um guia de distrito prevê multa de 3.000 euros em casos de reincidência. As exceções previstas são para eventos realizados em conformidade com os costumes locais, onde a ocultação do rosto seja justificada por razão legítima. No entanto houve manifestação contrária quanto à aplicação da medida por alguns sindicatos e pela Liga dos Direitos Humanos, denunciando que o decreto será “uma farsa, que irá criar mais problemas do que resolver.”

Segundo o governo, a publicação do decreto vem para evitar a “participação de gangues em delitos e atos de violência” que muito se agrava em caso de ocultação da face.

[Publicado por Maria Raquel Lins]