Archive for the ‘Fotos’ Category

O destino da revolução cubana

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The New York Times Magazine de 7.12.2008 traz uma excelente reportagem de Roger Cohen, colunista do The International Herald Tribune e autor do livro “Hearts Grown Brutal: Sagas of Sarajevo”, com fotos de Ambroise Tézenas, sobre Cuba e o que a vitória de Barack Obama poderá representar para o destino da ilha. A reportagem destaca aspectos sociais e políticos do país e termina com uma visita a Guantánamo. (The End of the End of the Revolution)

 

 

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[Publicado pelo Editor]

40 anos do Ato Institucional nº 5

No próximo dia 13 de dezembro o Ato Institucional nº 5 completará 40 anos. Editado durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

 

Os Atos Institucionais eram normas de natureza constitucional expedidas entre 1964 e 1969 pelos governos militares que se sucederam após a deposição de João Goulart em 31 de março de 1964. Ao todo foram promulgados 17 atos institucionais, que, regulamentados por 104 atos complementares, conferiram um alto grau de centralização à administração e à política do país.

 

A gota d’água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, “ardentes de liberdade”, se recusassem a sair com oficiais. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram “ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis”. O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados. Seguiram-se dias tensos no cenário político, entrecortados pela visita da rainha da Inglaterra ao Brasil, e no dia 12 de dezembro a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos (e com a colaboração da própria Arena), o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves. No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, “com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país”. No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado – só em outubro de 1969 o Congresso seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República. Ao fim do mês de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista de cassações aumentou no mês de janeiro de 1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

AI-5 só foi revogado no final do governo do presidente Ernesto Geisel (1974-1978), pela Emenda Constitucional nº 11, de dezembro de 1978. A despeito dessa medida, porém, os efeitos da legislação institucional não são passíveis de anulação, pois estão garantidos pelo artigo 181 da Emenda Constitucional nº 1 de 1969, que considera “aprovados e excluídos de apreciação judicial os atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução de 31 de março de 1964, assim como:

 

I – os atos do governo federal com base nos atos institucionais e nos atos complementares e seus efeitos, bem como todos os atos dos ministros militares e seus efeitos, quando no exercício temporário da presidência da República, com base no AI-12, de 31 de agosto de 1969;

 

II – as resoluções fundadas em atos institucionais, das assembléias legislativas e câmaras municipais que hajam cassado mandatos eletivos ou declarado o impedimento de governadores, deputados, prefeitos e vereadores, quando no exercício dos referidos cargos;

 

III -os atos de natureza legislativa expedidos com base nos atos institucionais e complementares indicados no item I.” (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil – CPDOC/FGV).

 

O Estado de São Paulo apresenta uma edição especial com imagens de arquivo, entrevistas e vídeos sobre o Ato Institucional. (AI-5. A liberdade assassinada, 07.12.2008)

 

A Folha de São Paulo entrevista Rondon Pacheco, ex-chefe da Casa Civil do governo Costa e Silva. Aos 89 anos, ele é a única testemunha viva que participou de todo o processo de confecção do AI-5. Com as credenciais de quem redigiu o texto final do ato, Pacheco revelou à Folha bastidores deste capítulo da história da ditadura brasileira. (Médici queria revogar AI-5, diz ex-presidente da Arena, 07.12.2008)

 

Reportagem do jornal O Globo entrevista um grupo de historiadores (Denise Rollemberg, Janaína Cordeiro, Lúcia Grinberg e Daniel Aarão Reis) que trazem para o debate o papel desempenhado pela sociedade civil no processo. Eles afirmam que o ato não foi apenas produto dos quartéis. Seus estudos mostram a participação de “paisanos” na conspiração, seja por convicções ideológicas, seja por interesses pessoais. E também indicam que entidades como OAB e ABI, mais tarde decisivas no enfrentamento do regime, calaram-se ou procuraram um convívio pacífico no momento em que o país ingressava no período mais obscuro do regime. Segundo o professor da UFF Daniel Aarão Reis, a ditadura brasileira, sem nenhuma dúvida, em todos os seus momentos, foi uma ditadura militar e civil. Sem os civis, ela não teria começado, nem durado, como durou. Em uma palavra: sem os civis ela simplesmente não teria existido. Embora o apoio não fosse o mesmo de 64, ano em que uma parcela da sociedade foi às ruas pedir a deposição de Jango, os generais não estavam sozinhos quando quiseram cassar o deputado Márcio Moreira Alves: o pedido de licença para processar o parlamentar, antes de chegar à Câmara, teve o aval do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal. Os generais também não estavam sozinhos quando obrigaram a Câmara a votar o pedido no meio do recesso: setores mais radicais da Arena, partido do governo, insuflaram os quartéis a apostar no confronto. (Os civis colaboracionistas, 07.12.2008)

 

Concluindo a série de reportagens que rememoraram alguns episódios de 1968, o jornal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (edição especial nº 40) aborda os antecedentes e os desdobramentos deste fato político. No cabeçalho do jornal foi reproduzida a previsão do tempo e a chamada publicada no cabeçalho da edição do Jornal do Brasil que circulou no dia seguinte ao AI-5, apesar de toda a censura da ditadura militar.

 

Ouça a íntegra da reunião do Conselho de Segurança Nacional no Palácio das Laranjeiras que decretou o Ato Institucional:

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Abaixo imagens de O Estado de São Paulo:

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[Publicado pelo Editor]

Arquivos de fotos: revista Life e Biblioteca Pública de Nova York

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A revista Life, em parceria com o Google Images, disponibiliza milhões de fotos históricas de seu acervo desde a década de 1850. As imagens podem ser acessadas no endereço: http://images.google.com/hosted/life

  

 

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Outro grande acervo de fotos online pode ser consultado no site da Biblioteca Pública de Nova York que disponibiliza mais de 640 mil imagens digitalizadas: http://digitalgallery.nypl.org/nypldigital/

 

[Publicado pelo Editor]

O mundo na beira do abismo

The Economist. Edição de 04.10.2008

Exposição online do cinqüentenário da Constituição Francesa de 1958

Por Farlei Martins Riccio

 

Por ocasião do aniversário de cinqüenta anos da Constituição Francesa de 1958, o Conseil D´Etat apresenta a exposição online “Le Conseil D´Etat et La Constitution”. Além de indicação bibliográfica sobre o tema pode-se visualizar um amplo acervo de fotos, vídeo e documentos históricos da Constituição da V República francesa. Encontra-se ainda disponível para encomenda os Arquivos Constitucionais, volumes 1 e 2, documentos inéditos dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte.  

 

Trata-se de um excelente material para o pesquisador do direito constitucional, especialmente neste mês em que a Constituição Federal brasileira de 1988 completa 20 anos.