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O novo constitucionalismo Latino-Americano – II

A partir da entrevista de Rubén Martínez Dalmau, constitucionalista espanhol que assessorou os processos constituintes venezuelano, boliviano e equatoriano, Vicente A. C. Rodrigues, monitor da disciplina Teoria do Estado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, elaborou minucioso estudo sobre as principais características do novo constitucionalismo latino-americano, analisando especialmente a constituição e a estrutura do Estado boliviano.

 

Leia íntegra do trabalho aqui.

 

[Publicado pelo Editor]

O novo constitucionalismo latino-americano

O que as constituições de Venezuela, Bolívia e Equador tem em comum? Além da reeleição presidencial, a ampliação dos direitos reconhecidos, e o aumento do uso de referendos, as referidas constituições tiveram a assessoria de constitucionalistas espanhóis ligados ao Centro de Estudos Políticos e Sociais – Ceps, com sede em Valência.

 

Em entrevista para Folha de São Paulo, Rubén Martínez Dalmau, membro do Ceps, professor de direito constitucional da Universidade de Valência e ex-assessor das três Assembleias Constituintes, fala sobre o novo “constitucionalismo latino-americano”. (“La Paz, Quito e Caracas recriam constitucionalismo latino”, 01.03.2009)

 

Segundo Dalmau, uma Constituição latino-americana se baseia na participação popular, que lhe dá legitimidade; que não tenha medo de regular as principais funções do Estado: a melhor distribuição da riqueza, a busca por igualdade de oportunidades, a integração das classes marginalizadas. Em resumo, uma Constituição que busque o “Sumak kamaña” ou o “Sumak kawsay”, como dizem as Constituições boliviana e equatoriana: o “viver bem” (em quéchua) da população.

 

Sobre a crítica de que as novas Cartas fortalecem o Poder Executivo, como já comentado aqui e aqui, Dalau afirma que para compensar esse poder, as Constituições estabelecem instituições paralelas de controle baseadas na participação popular, como o Poder Cidadão ou “Quinto Poder”, como ficou conhecido no Equador: “As Constituições outorgam um poder claro à sociedade civil organizada, por exemplo na eleição de determinadas autoridades, sobre as quais já não é o presidente da República quem decide, ou a luta contra a corrupção. O que se faz é recompor a distribuição do poder público, fortalecendo a organização popular, ainda que isso implique uns mandatos mais longos para outros cargos.

 

[Publicado pelo Editor]

Democracia boliviana

Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal), comenta para a Folha de São Paulo o referendo popular que aprovou a nova Constituição da Bolívia, aprovada em dezembro de 2007 e modificada por negociação no Congresso em outubro de 2008.

 

Segundo Sousa Santos, o referendo boliviano foi um dos mais consistentes exercícios de democracia de nosso tempo com 80% de participação popular. Esse fenômeno, afirma, não é isolado. A América Latina está se revelando o continente em que a democracia é mais levada a sério pelas classes populares e onde estão sendo realizadas as experiências mais consistentes de complementaridade entre democracia representativa e democracia participativa.

 

No entanto, o processo histórico apesar de rico, revela-se também contraditório e cheio de riscos:

 

“O primeiro risco diz respeito à relação sempre tensa entre democracia e justiça social.


Aqueles que há anos se alarmaram com um inquérito do Pnud que declarava os latino-americanos prontos a sacrificar a democracia por uma ditadura que lhes garantisse algum bem-estar terão de rever a sua posição: se lhes for dada uma alternativa democrática credível, os latino-americanos abraçam-na com entusiasmo na expectativa de que seja geradora de justiça social. E se tal não acontecer?


Aqui reside o primeiro risco: altas expectativas conduzem a grandes frustrações, e os resultados são imprevisíveis. Esse risco é tanto mais sério na Bolívia quanto as duas perguntas do referendo estavam centradas numa ideia forte de justiça social, com dimensões históricas, culturais e étnicas. Os dados divulgados ontem pela Corte Nacional Eleitoral indicaram que 61% dos bolivianos votaram a favor da nova Constituição e 80% a favor de 5.000 hectares como limite máximo da propriedade da terra.


Estamos perante um novo constitucionalismo, um constitucionalismo transformador que assenta mais na iniciativa popular do que na das elites, que celebra a diversidade cultural étnica e racial dos países em vez de ter destes uma visão supostamente homogênea e sempre redutora.


Mas toda essa energia cidadã -designada “revolução cidadã” no Equador-, sendo suficientemente forte para produzir textos constitucionais inovadores, será igualmente forte para transformá-los em realidade? Se não for, o risco é grande.


O segundo risco reside na capacidade de o processo constituinte criar uma nova hegemonia democrática que neutralize a pulsão golpista, tão evidente no primeiro semestre de 2008. O potencial redistributivo da nova Constituição afeta a classe economicamente dominante, que não parece disposta a abrir mão dos seus privilégios. A oposição boliviana está hoje dividida entre um setor que vê em Evo Morales um adversário a derrotar nas urnas e outro que o vê como um inimigo, para mais índio, a abater por qualquer meio.


O governo de Evo Morales tem mostrado enorme disponibilidade para a negociação. Para dar um exemplo, diferentemente da Constituição aprovada pela Assembleia Constituinte em dezembro de 2007, a nova Constituição, saída das negociações no Congresso em outubro passado, não se aplica retroativamente no que respeita ao tamanho máximo da propriedade fundiária. A grande propriedade existente, desde que produtivamente utilizada, não será afetada (tal como no Brasil).


Apesar disso, o segundo risco (o do colapso da democracia) é real, e, para neutralizá-lo, a Bolívia precisa do apoio regional.”

 

Conclui afirmando que o Brasil é um protagonista potencial.

 

“ Enquanto o apoio da Venezuela, nos termos em que tem ocorrido, é visto como uma interferência ilegítima, mesmo por muitos apoiantes de Evo Morales, o apoio do Brasil é visto com gratidão, mesmo que vigilante. Por quê?


Porque, devido a uma combinação virtuosa entre diplomacia sábia e interesses econômicos, o Brasil tem credibilidade tanto com o governo, na medida em que apoia sem reservas o processo democrático em curso, quanto com a oposição democrática, que precisa se fortalecer ante sua facção mais extremista e antidemocrática. Esse capital de mediação não pode ser desperdiçado pelo Brasil.”

 

Assinante da Folha lê a íntegra aqui.

 

[Publicado pelo Editor]