Archive for the ‘Alemanha’ Category

Liquid Democracy Journal

8991The Liquid Democracy Journal is dedicated to the idea of Liquid Democracy, which is a democratic principle that uses transitive delegations to unite the best of direct and representative democracy. But this journal is not just limited to Liquid Democracy; it also covers those topics coming up when implementing it: electronic participation, collective moderation, and voting systems.

 

[Publicado pelo Editor]

No Direito, não há marcas nem patentes a serem preservadas

Por Ives Gandra Martins

Causou-me um misto de perplexidade e bom humor que uma longa entrevista concedida à brilhante jornalista Mônica Bergamo fosse quase que inteiramente ignorada e que apenas dois parágrafos dela causassem desproporcional impacto.

Tive mesmo a impressão de que — para muitos — aqueles dois parágrafos estariam a concentrar não só tudo o que escrevi na vida, mas toda a minha concepção jurídica da ordem social.

Na entrevista, eu disse que a teoria do domínio do fato, tal como foi aplicada na ação penal 470, trazia insegurança jurídica e que, se tivesse que ser aplicada, quem teria o domínio do fato completo seria o presidente da República.

Como um velho e modesto advogado provinciano, aprendi com meus mestres — à época em que os lentes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco eram criadores de teorias, e não reprodutores eletrônicos ou presenciais de teorias alheias — que a letra da norma, na esmagadora maioria das vezes, exterioriza o seu conteúdo.

Meu velho e saudoso mestre Canuto Mendes de Almeida abominava as sofisticações teoréticas, lembrando sempre que, por destinar-se a ser aplicado, deve o Direito ser inteligível pela sociedade, pois a clareza do legislador atesta a fidalguia do governante.

Claus Roxin não foi o criador da teoria do domínio do fato, embora seu mais conhecido intérprete. Adaptou-a de Hans Welzel, seu verdadeiro autor, à sua concepção própria, e não pretendeu impedir outros juristas de fazerem o mesmo. Em Direito, não há marcas e patentes a serem preservadas, e a ministra Rosa Weber (Supremo Tribunal Federal), quando a ela se referiu, apresentou-a conforme sua leitura.

Quando, nos dois parágrafos e na breve nota que publiquei na Folha, aludi a seu criador (Welzel) e a seu mais conhecido intérprete e inovador (Roxin), apenas disse que tal teoria, segundo o meu direito de interpretá-la, foi aplicada à falta de prova material consistente.

Lembro que, se há prova material contra quem comanda uma ação, a teoria é despicienda. As provas por si só já servem para condenar e, conforme o nível da participação do protagonista na condução dos atos delituosos, as penas serão agravadas. Quando as provas materiais inexistem, havendo apenas indícios ou provas testemunhais, é que se lança mão de uma teoria agregadora do comando.

A aplicação de teoria do domínio do fato a Rafael Videla (Argentina) e a Alberto Fujimori (Peru) decorreu de serem presidentes da República. Embora os crimes tenham sido praticados por seus subordinados, estavam estes sob seu comando.

É bem verdade que Hans Welzel não conseguiu a aplicação da teoria aos crimes praticados pelo partido nazista. Para Welzel, quem determina a execução do crime não é dele partícipe, mas autor.

O certo é que os ministros do STF que se referiram à teoria interpretaram-na com a liberdade própria de doutrinadores, não podendo ser criticados de o terem feito, de acordo com suas convicções.

Eu, pessoalmente, nos dois curtos parágrafos da longa entrevista, discordando da conformação que a jurisprudência brasileira dá à teoria do domínio do fato e dos eminentes ministros que a adotaram, suscitei minha preocupação de que sua adoção, sem que haja provas materiais consistentes, pode trazer insegurança jurídica. E manifestei minha preferência, em Direito Penal, pela teoria que levou o Supremo Tribunal Federal, após o impeachment do presidente Collor, a absolvê-lo por falta do nexo causal entre conduta e resultado e de prova material consistente.

O aspecto positivo dos dois parágrafos, todavia, foi abrir-se um debate sobre a matéria, que permitirá o aparecimento de novas exegeses sobre o tema levantado por Hans Welzel em 1939.

Projeto BIJUS

BIJURO projeto BIJUS visa promover e facilitar a comunicação entre os juristas alemães e franceses. O BIJUS é separado em duas bases: F-Bijus dedicado ao Francês, e D-Bijus dedicado ao Alemão. F-Bijus é enriquecido por um banco de dados bibliográficos e por um conjunto de normas traduzidos, bem como por uma coleção de trabalhos científicos.

[Publicado pelo Editor]

Arquivos da Stasi somam 110 quilômetros de papel

arquivo stasiDesde 1992, a Lei sobre os Documentos do Serviço Secreto da ex-RDA garante a cada cidadão alemão o direito de saber se a Stasi – Ministerium für Staatssicherheit (Ministério de Segurança do Estado), o serviço secreto da antiga República Democrática Alemã (RDA), colheu informações a seu respeito.

Devido ao seu longo nome, o escritório responsável pela administração dos arquivos do serviço secreto recebeu o nome de Gauck Behörde (Agência Gauck), em referência ao seu primeiro diretor, o pastor de Rostock e defensor dos direitos humanos Joachim Gauck.

Desde o início, o interesse pelos arquivos da Stasi foi imenso. Passadas 48 horas de sua abertura, os 100 mil formulários de petição para a Administração Gauck se esgotaram. Até nos jornais eles foram impressos. Era algo de inédito: pela primeira vez os cidadãos de um Estado tinham acesso aos relatórios de espionagem e observação de um serviço secreto sobre eles.

A peça central da Agência Gauck são os arquivos com a herança da Stasi: pastas, fichas, filmes, documentos sonoros e microfichas. Segundo a atual encarregada do órgão, Marianne Birthler: “Temos mais de 110 quilômetros só em papel. Desses, 50 quilômetros foram arquivados pela Stasi. Eles não dispõem de verbetes, palavras-chave ou algo semelhante”.

Quanto aos outros 60 quilômetros, eles não são acessíveis. “Trata-se de todas as pastas retiradas dos escritórios dos oficiais, que se foram amarradas em grupos e dispostas em prateleiras. Não tínhamos ideia do que havia lá dentro, nem em relação às pessoas, nem aos temas”, esclarece Birthler.

O pedido de acesso aos arquivos não é feito somente por indivíduos. Segundo as diretrizes legais, o exame dos documentos é garantido também a instituições públicas, cientistas e jornalistas, para a verificação, por exemplo, de políticos, funcionários públicos, juízes, personalidades ou no caso de processos de reabilitação de vítimas da Stasi.

Até hoje, cerca de 6,4 milhões de pedidos foram feitos à administração. Desde 1992, por volta de 1,6 milhão de pessoas examinaram seus arquivos da Stasi. O processo é relativamente simples: dá-se entrada com um pedido na administração central em Berlim ou num dos 14 escritórios espalhados pela Alemanha. Em seguida, o nome do requerente é pesquisado. Ele marca então uma hora numa sala de leitura, onde poderá examinar seus arquivos.

O interesse público se dirige principalmente ao casos que envolvem personalidades, como a história da atual deputada federal Vera Lengsfeld, que foi espionada por seu próprio marido. Katarina Witt, a patinadora artística de maior sucesso na antiga Alemanha Oriental, também recebeu privilégios da Stasi.

O órgão responsável pelos arquivos também se dedica ao esclarecimento de casos de cooperação com a Stasi. Segundo dados da Agência Gauck, 59 membros do Bundestag, câmara baixa do Parlamento alemão, trabalharam de forma inoficial para a Stasi, entre eles, o presidente do partido A Esquerda, Gregor Gysi.

Em julho, o governo alemão se viu envolvido na polêmica sobre o emprego de 17.000 ex-agentes da Stasi na Polícia Judiciária Federal. Leia mais aqui.

No cinema, a atividade do órgão de segurança da extinta RDA foi retratada no filme “A vida dos outros” do diretor Florian Henckel von Donnersmarck . Vencedor do Oscar 2007 de melhor filme estrangeiro.

 Veja o trailer do filme:

  

[Publicado pelo Editor com informações do “Deutsche Welle”]

Nova edição da obra sobre a jurisprudência do TCFA

7_dokument_bild_16817Por indicação do professor José Ribas Vieira, pode-se consultar aqui a nova edição da obra “Jurisprudencia del Tribunal Constitucional Federal Alemán”, editada pela Fundação Adenauer.

Trata-se da mais completa e sistematizada obra sobre a jurisprudência constitucional alemã publicada em espanhol e constitui uma das mais importantes fontes de pesquisa em Direito Comparado.

[Publicado pelo Editor]