Archive for outubro \29\UTC 2013|Monthly archive page

XI Seminário de Direito Constitucional da FDCM – Centro

image001

No Direito, não há marcas nem patentes a serem preservadas

Por Ives Gandra Martins

Causou-me um misto de perplexidade e bom humor que uma longa entrevista concedida à brilhante jornalista Mônica Bergamo fosse quase que inteiramente ignorada e que apenas dois parágrafos dela causassem desproporcional impacto.

Tive mesmo a impressão de que — para muitos — aqueles dois parágrafos estariam a concentrar não só tudo o que escrevi na vida, mas toda a minha concepção jurídica da ordem social.

Na entrevista, eu disse que a teoria do domínio do fato, tal como foi aplicada na ação penal 470, trazia insegurança jurídica e que, se tivesse que ser aplicada, quem teria o domínio do fato completo seria o presidente da República.

Como um velho e modesto advogado provinciano, aprendi com meus mestres — à época em que os lentes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco eram criadores de teorias, e não reprodutores eletrônicos ou presenciais de teorias alheias — que a letra da norma, na esmagadora maioria das vezes, exterioriza o seu conteúdo.

Meu velho e saudoso mestre Canuto Mendes de Almeida abominava as sofisticações teoréticas, lembrando sempre que, por destinar-se a ser aplicado, deve o Direito ser inteligível pela sociedade, pois a clareza do legislador atesta a fidalguia do governante.

Claus Roxin não foi o criador da teoria do domínio do fato, embora seu mais conhecido intérprete. Adaptou-a de Hans Welzel, seu verdadeiro autor, à sua concepção própria, e não pretendeu impedir outros juristas de fazerem o mesmo. Em Direito, não há marcas e patentes a serem preservadas, e a ministra Rosa Weber (Supremo Tribunal Federal), quando a ela se referiu, apresentou-a conforme sua leitura.

Quando, nos dois parágrafos e na breve nota que publiquei na Folha, aludi a seu criador (Welzel) e a seu mais conhecido intérprete e inovador (Roxin), apenas disse que tal teoria, segundo o meu direito de interpretá-la, foi aplicada à falta de prova material consistente.

Lembro que, se há prova material contra quem comanda uma ação, a teoria é despicienda. As provas por si só já servem para condenar e, conforme o nível da participação do protagonista na condução dos atos delituosos, as penas serão agravadas. Quando as provas materiais inexistem, havendo apenas indícios ou provas testemunhais, é que se lança mão de uma teoria agregadora do comando.

A aplicação de teoria do domínio do fato a Rafael Videla (Argentina) e a Alberto Fujimori (Peru) decorreu de serem presidentes da República. Embora os crimes tenham sido praticados por seus subordinados, estavam estes sob seu comando.

É bem verdade que Hans Welzel não conseguiu a aplicação da teoria aos crimes praticados pelo partido nazista. Para Welzel, quem determina a execução do crime não é dele partícipe, mas autor.

O certo é que os ministros do STF que se referiram à teoria interpretaram-na com a liberdade própria de doutrinadores, não podendo ser criticados de o terem feito, de acordo com suas convicções.

Eu, pessoalmente, nos dois curtos parágrafos da longa entrevista, discordando da conformação que a jurisprudência brasileira dá à teoria do domínio do fato e dos eminentes ministros que a adotaram, suscitei minha preocupação de que sua adoção, sem que haja provas materiais consistentes, pode trazer insegurança jurídica. E manifestei minha preferência, em Direito Penal, pela teoria que levou o Supremo Tribunal Federal, após o impeachment do presidente Collor, a absolvê-lo por falta do nexo causal entre conduta e resultado e de prova material consistente.

O aspecto positivo dos dois parágrafos, todavia, foi abrir-se um debate sobre a matéria, que permitirá o aparecimento de novas exegeses sobre o tema levantado por Hans Welzel em 1939.

A Constituição da República Federativa do Brasil: 25 anos e perspectivas

image001

Jurista García de Enterría foi um grande líder intelectual

Por Fábio Medina Osório

No último dia 16 de setembro, faleceu, em sua residência, em Madri, na Principe de Vergara, o jurista espanhol Eduardo García de Enterría, aos 90 anos de idade (27 de abril foi seu aniversário). Um registro se impõe, e creio que posso faze-lo, em homenagem a esse grande jurista dos séculos XX e XXI. O tempo de um pensador não é o tempo de sua vida, mas do seu pensamento, de suas ideias. E García de Enterría projetou para além do século XX ideias no campo do Direito Público, lançando e edificando os pilares da constitucionalização do Direito Administrativo continental europeu, com larga influencia na América Latina. Sua liderança intelectual foi um diferencial materializado em numerosos doutorados honoris causae recebidos no mundo inteiro, gerados por autêntica admiração, mas também no Curso de Direito Administrativo reeditado ininterruptamente desde 1974.

No entanto, não há dúvidas de que traço marcante desta trajetória é sua Escola de Catedráticos, fenômeno incomum, que congrega aproximadamente uma centena de catedráticos de direito público na Europa. Em sentido estrito, a Escola reúne professores espanhóis, mas, com o passar dos anos, em seus encontros foram se incorporando professores estrangeiros, da França, Itália, Argentina, Venezuela, Brasil (de que somos representantes eu e o Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto), entre outros países. Os prêmios, as instituições a que pertenceu, as láureas, as amizades, e a influência exercida por García de Enterría ainda serão dignos de análises históricas.

Das obras de García de Enterría decorre, como essência, o combate à arbitrariedade dos poderes públicos através do direito administrativo. Assim é que os conceitos indeterminados não se confundiriam com espaços discricionários e com clareza ímpar o jurista soube defender uma notável ampliação dos tentáculos jurisdicionais sobre a Administração Pública, reduzindo-se os espaços discricionários dos administradores. No campo da ética pública, sustentou com vigor a ideia de que as Democracias justificam-se a partir da prestação de contas dos agentes políticos e da juridicidade de seus atos.

Introduziu, na Constituição espanhola de 1978, o princípio da interdição à arbitrariedade dos poderes públicos, extraído do devido processo legal substancial. Foi um defensor das garantias inerentes ao direito administrativo sancionador. Soube trabalhar a densidade normativa das regras e princípios constitucionais. Foi percursor no manejo da jurisprudência como fonte normativa em seus trabalhos, atendo-se ao chamado direito jurisprudencial. Sua simplicidade impactante, seu caráter, sua franqueza, sua coragem, sua generosidade intelectual, foram características singulares de uma personalidade exclusiva no universo intelectual normalmente marcado por vaidades, egoísmos e competições vulgares.

Com este notável jurista mantive relações muito estreitas e neste momento é importante resgatar e fortalecer sua memória no Brasil. Seu último livro foi “Las transformaciones de la jurisdicción administrativa: de excepción singular a la plenitud jurisdiccional. ¿Un cambio de paradigma?, Cívitas, 2007”, que tive a honra de traduzir ao português para publicação no Brasil (editora Fórum). Fui ainda premiado com a oportunidade de haver sido por ele orientado diretamente em meu doutorado na Complutense de Madri, cuja tese defendi em 2003. Fui seu último orientado de doutorado.

Com ele e outros professores, fundamos o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, sediado em Porto Alegre, no qual García de Enterría ocupava a presidência de honra, e será eternamente presidente honorífico e fundador do Instituto. Convivi com sua família, frequentei sua residência, íamos aos restaurantes que apreciava em Madri (sobretudo Casa Lúcio e Zalacaín).

Palestrei no Seminário de “Miércoles” (Seminário García de Enterría) em três ocasiões. Prefaciou meu livro Teoria da Improbidade Administrativa, atendeu convites nossos e veio ao Brasil em algumas oportunidades, inclusive para receber seu único doutorado honoris causae no Brasil (outorgado pela UFRGS em 2003, em evento promovido pelo IIEDE).

Participamos dos encontros da Escola de Catedráticos, sempre a convite pessoal dele e de sua esposa Amparo. Não há palavras nem gestos possíveis para agradece-lo. Sempre externei publicamente, em especial a ele próprio, minha profunda gratidão. Ficam as saudades, fica a gratidão, fica o orgulho de ter convivido com um gigante como Eduardo García de Enterría.

Homenaje a Eduardo García de Enterría

Por Agustín Gordillo

En la década del ’50 decían en España que era como un primer ministro de la oposición, en pleno ejercicio de su competencia, el derecho administrativo. Reunió todos los esfuerzos del mundo académico contrario a los abusos del poder (La lucha contra las inmunidades del Poder en el Derecho administrativo), en aquel caso del franquismo y lo hizo con el éxito que testimonia la Constitución de 1978 y todo cuanto se siguió construyendo después.

Libró la lucha en todos los ámbitos universitarios para que fueran oídos los que criticaban los abusos del poder, no solamente quienes lo aplaudían y adulaban, o simplemente asentían y callaban, que eran y son muchos en nuestros pueblos. Luchó por la justicia oportuna (La batalla por las medidas cautelares), sin la cual no hay justicia.

Extraña contradicción íntima de su disciplina elegida como vocación de servicio y de vida, que concite tanto el interés de los que se oponen a la arbitrariedad de las administraciones públicas y los que, al contrario, hacen un culto explícito del poder ilimitado e incondicionado.

Lo conocí personalmente en 1966,como integrante de la nutrida representación española al V Congreso Hispano Luso Americano de Municipios, en Santiago de Chile, en que fui el relator general de la participación ciudadana en la gestión de los asuntos públicos. Fui allí recibido en su grupo, con todos los demás amigos españoles cultores del derecho administrativo, como un hermano.

Fui muchas veces a España y siempre tuvo la deferencia de recibirme, organizarme ciclos de conferencias por todo el país, con sus discípulos y amigos, organizar alguna cena con lo más granado del derecho administrativo español. Me facilitó el ingreso a ese grupo de eximios pensadores que siempre tuvieron los brazos abiertos a Iberoamérica.

Esa generosidad la manifestó siempre con todos los latinoamericanos del mismo enfoque político de lucha contra la arbitrariedad, celebrando incluso la “españolidad” de algunos que se adentraron en esa corriente de la doctrina española y la trasladaron a la praxis argentina de la defensa de los derechos individuales contra las arbitrariedades de los poderes públicos. La influencia de su pensamiento ha sido profunda y seguirá sin duda vigente a través del tiempo.

Con todos los homenajes que se están desgranando por el mundo (http://politica.elpais.com/politica/2013/09/17/actualidad/1379437934_483291.html; http://noticias.lainformacion.com/ciencia-y-tecnologia/ciencias-sociales/fallece-el-jurista-eduardo-garcia-de-enterria-premio-principe-de-asturias-de-ciencias-sociales_8KOXznrCLjuvjpTyPwBao2/; http://www.ideal.es/granada/rc/20130917/espana/muere-eduardo-garcia-enterria-201309170940.html; http://www.elimparcial.es/sociedad/en-la-muerte-de-eduardo-garcia-de-enterria-128343.html; http://www.teinteresa.es/comunidad-de-madrid/madrid/Enterria-Principe-Asturias-Ciencias-Sociales_0_994701065.html; http://www.teinteresa.es/comunidad-de-madrid/madrid/Enterria-Principe-Asturias-Ciencias-Sociales_0_994701065.html; http://www.teinteresa.es/comunidad-de-madrid/madrid/Enterria-Principe-Asturias-Ciencias-Sociales_0_994701065.html) ya se volverán a contar sus importantísimos libros, sus merecidas academias y su notable premio Príncipe de Asturias, sus diecisiete doctorados honoris causae; hasta Wikipedia, el quinto sitio en el mundo por el número de consultas, homenajea su vida y obra (http://es.wikipedia.org/wiki/Eduardo_Garc%C3%ADa_de_Enterr%C3%ADa). Pude escuchar y aplaudir los homenajes que recibió en su laudatio en el European Public Law Center, hoy Organización Europea de Derecho Público.

Cuando tuvo a bien aceptar el título de doctor honoris causae de la Universidad de Buenos Aires, me fue conferido el privilegio de “presentarlo”. No necesitaba, por supuesto, presentación académica alguna y traté de transitar un camino similar al que hoy utilizo, centrándome más bien en su Fervor de Borges (otro gran cultor de la libertad; Ed. Trotta, Madrid 1999). Le complació y decidió utilizarlo como prólogo a su libro Conferencias de Buenos Aires, Madrid, Civitas, 2002; antes también fue publicado como “Homenaje al Profesor Eduardo García de Enterría”, RAP, 178: 5-13 (Buenos Aires, 2001). Me permito reproducirlo, pues creo que refleja otros aspectos de su riquísima personalidad.

Su última publicación en nuestro país fue la primera edición argentina de su celebérrimo Curso de Derecho Administrativo, en dos tomos junto al también distinguidísimo catedrático don Tomás Ramón Fernández. Tuve la distinción de anotarlo para el derecho argentino, por esta misma editorial La Ley.

Recuerdo con emoción haber sabido de la generosa disposición de ambos para aceptar mi colaboración, pero ya se encontraba, lo advierto ahora, más retraído de la vida pública. Fue el querido Tomás Ramón quien contestó por ambos mis mails sometiéndoles para sus sugerencias críticas mis proyectos de notas. Va de suyo que el innato respeto de ambos por toda opinión ajena, hizo que omitieran comentario crítico alguno salvo agradecerme el respeto de haberles consultado.

Junto a la profunda tristeza de su partida nos deja sin embargo el don inapreciable de sus obras, como ésta con Tomás Ramón Fernández, más el pensamiento de millares de cultores del derecho administrativo español e iberoamericano que supieron apreciar el valor de la siempre indispensable lucha por las libertades públicas y los derechos individuales, contra los abusos del poder, por la racionalidad del comportamiento de los poderes públicos. Sus discípulos seguirán creciendo a la luz de sus obras.

Reproduzco pues, para quienes no conozcan el prólogo a sus Conferencias de Argentina, lo allí expuesto:

1. Los primeros homenajes

En la década de los ochenta, un nutrido grupo de profesores iberoamericanos suscribimos una petición para que se diera el premio Príncipe de Asturias a don Eduardo García de Enterría. Antes y después, se sucedían y sucedieron por todo el mundo, como corresponde a su ecumenismo, las distinciones académicas, las láureas, los honores. Más allá de las laudatios que serán y las que han sido, (1) más allá de la pompa, (2) su fama y su prestigio no tienen fronteras, no tienen idiomas.

Ya no es la lengua castellana, es la lengua de los derechos. Sus auditorios se han multiplicado como los panes y los peces. No existe gran ocasión académica en el mundo desarrollado que no lo cuente como principal expositor. Ahí están los doscientos años del Conseil d´État para probarlo, las teleconferencias internacionales simultáneas a muchos países y academias.

En el alba de esta semana, hemos releído y escuchado con ensimismada unción su fervor de Borges y nos aprestamos a dejarle, al caer la tarde, nuestro saludo final de éste su Buenos Aires, (3) en ésta su facultad.

Sabemos, gracias a él mismo, cuál es su numen. Si nos dejamos llevar por la mente, hallamos casi de inmediato al imperfecto bibliotecario (4) Jorge en El nombre de la rosa. Con ese eco de mil libros y mil simbolismos, con el orden del caos, (5) podemos encontrar el diapasón para intentar lo imposible, un nuevo homenaje al maestro. No un simple Marivaudage, sino la afectuosa reverencia, l´affectueuse révérence, (6) de quienes se inclinan ante los grandes.

¡Cómo decir algo en su homenaje que no haya sido dicho y mejor! Don Eduardo sigue ganándose siempre nuestro renovado afecto con esa simpatía, bonhomía, savoir faire, calidez y sencillez a la que no mancillan los elogios, por más merecidos que son. Es que ese auténtico caballero, fino y austero, de mirada por momentos severa y por momentos plena de afecto, está mucho más allá de los elogios. A lo sumo, un reflejo de pícara ironía destella a veces en su mirada cuando un extraño verso (7) regresa a su memoria. No aceptaría estratagemas, retruécanos y argucias, ni la veneración de las astucias, los execrables juegos. (8)

No necesita que lo defiendan de ser el que ya ha sido, pues ya es otro. (9)

2. Escritor, pensador

Que es un gran jurista, un grande entre los grandes, no lo describe. Ha resuelto, hace tiempo, aplicarse al otro enigma y a las otras Leyes. (10) Une lo profano del Derecho con lo poético, las letras, las montañas, sus montañas, (11) que pisa y camina sin fatiga, (12) como fiel reflejo de su vida. La poesía de su espíritu, la galana prosa de sus libros y de su verbo lo ubican en una categoría infrecuente en la historia del espíritu: un gran escritor, un gran pensador.

Hombre apasionado por la vida y las ideas, con una amplitud de inquietudes, de intereses, de experiencias vitales, que requerirían varias vidas para ser vividas.

En esa pasión, no hay delirios ni alucinaciones, (13) sino un esfuerzo mantenido por la lucidez, por la clarividencia total sobre los grandes misterios del poder. Aunque lo embelesan, no son de él los tomos enigmáticos ni las ediciones secretas (14) o los hermetismos (15) que otros crean, sino la cristalina comprensión del maestro de maestros. Cuando habla o cuando escribe, no hay que preguntarse qué quiso decir, pues tiene el don de la claridad, ese don que no es fácil gracia del destino sino fruto del trabajo y la honestidad, de la integridad intelectual y moral que se construye en cada acto de la vida.

Debe enseñar. Por ello escribe, siempre. Como otro poeta, podría decir J´écrit/ Por quoi? / Je ne sais pas/ Parsce qu´il faut. (16)

3. La hermosa guerra (17)

Para ofrecerle el doctorado honoris causa de nuestra alma mater, mis colegas han elegido un hombre venido del confín de Buenos Aires, del asfalto, pues quizás pensaron que debíamos darle un sabor de barrio, un Je ne sais quoi porteño, a su último homenaje de esta semana. Otra cosa no soy que esas imágenes. (18)

Desde éste que es también su Buenos Aires, desde nuestros oscuros callejones, recordamos y homenajeamos con el corazón a pleno su desafío de todos los tiempos por la libertad y contra el poder. Decir de sus virtudes… no alcanzan las estrellas; o tal vez sea que no hay otra virtud que ser valiente. (19)

En estas augustas paredes, retumba quizás la voz de algún orillero que hace un siglo entonaba en Buenos Aires Yo soy de un barrio malevo/ Donde relumbra el acero/ Lo que digo con el pico/ lo sostengo con el cuero. (20)

Por eso, de este lado del ocaso (21) es nuestro arquetipo. No los arquetipos últimos (22) que el griego soñó del otro lado, (23) no del mundo mitológico de héroes y demiurgos, (24) sino un arquetipo humano, con quien podemos debatir y disentir, como si fuéramos iguales. El amanecer arquetípico lo encontró, en la mitad del viejo siglo, atacando lo que otros, los que no piensan con el corazón, creían ser molinos de viento. No lo eran, bien lo demostró. Debieron finalmente ceder el paso a los nuevos tiempos, majestuosamente precedidos por don Eduardo.

Un maestro en el más pleno sentido de la palabra; su temprana autoridad moral y científica lo hizo polo de atracción de cuantos pensaron que debían también librar, como él y en la estela de su paso, la lucha contra las inmunidades del poder, por el orden que es producto del equilibrio social y de la justicia.

Tuvo siempre la visión del estratega, del estadista, del que sabe mirar lejos y ver siempre el bosque, no solamente los árboles. Por eso, aquellas luchas lo vieron siempre vencedor. Hace poco, ha librado la batalla de las medidas cautelares y ya está venciendo. Se decía, hace medio siglo, que su escuela era el Ministerio de la Oposición. Qué va, era y es la fuerza moral de un país, la institución iure proprio, la alternativa de poder genuino, no aquel que se ejerce en los pasillos y trastiendas, sino el que deviene realidad a partir de la sola fuerza moral de quien lo transmite, lo irradia, lo dimana. No le hace falta ejercerlo, le es consustancial a su existencia como ser creador, como brújula, como inspiración creadora.

Libró la hermosa guerra. (25) Puso la intensa agudeza de su ingenio al servicio de las nobles causas. Ejemplarizó desde la Revolución Francesa, desde la tópica, la justicia y no la norma transformada en burocracia. Nos deja su simiente intelectual y moral en todo el mundo, en los discípulos de su escuela y en los discípulos de sus discípulos: Eduardo, eres los otros. Su canon está cumplido. (26)

4. Humanista

He admirado siempre su espíritu libertario y humanista. He tratado de seguir sus grandes ideas y las ideas de aquellos que han continuado sus pasos. Pasan los años y así como el mundo cambia y se renueva, así también don Eduardo tiene siempre la aguda percepción creadora. Cada vez que lo he visto he aprendido. Cada vez que lo he leído, he reflexionado. Cada vez que hablé con él, he crecido como hombre de Derecho, pero, por sobre todo, como persona humana.

Eduardo, no es polvo la palabra escrita por tu mano ni el verbo pronunciado por tu boca. (27) Tu verso incorruptible no morirá jamás. (28)

Sólo una cosa no hay. Es el olvido. (29)

(1) Como parte del homenaje, se han tomado palabras y frases de la poesía de Borges analizada por García de Enterría en su libro Fervor de Borges, Madrid, 1999. Se señalarán aquí algunas, remitiendo a las páginas del mencionado libro en el que ellas son referidas y comentadas. La presente corresponde a las pp. 133, 135 y 143. También se han utilizado títulos de trabajos de García deEnterría y trozos de frases suyas que serán fácilmente identificables.
(2) Op. cit., p. 29.
(3) Op. cit., p. 107.
(4) Op. cit., p. 133.
(5) Op. cit., pp. 94 y 132.
(6) Georges Brassens, en homenaje a su poeta preferido.
(7) Op. cit., p. 54.
(8) La principal referencia a este conjunto se encuentra en la obra citada, p. 39.
(9) Op. cit., pp. 58 y 76.
(10) Op. cit., pp. 64, 71, 76, 102 y 128.
(11) Ver su libro De montañas y hombres, 2ª. ed., Madrid, 2001, colección Austral.
(12) Borges poeta utiliza mucho el vocablo, pero como verbo, pp. 55, 73, 133, 139, 141.
(13) Op. cit., pp. 134 y 139.
(14) Op. cit., p. 132.
(15) Op. cit., pp. 132 y 133.
(16) Paul Valéry.
(17) Op. cit., p. 55.
(18) Op. cit., pp. 20 y 47. El presente párrafo y el siguiente toman el Buenos Aires de Borges, op. cit., pp. 117, 127, etc.
(19) Op. cit., pp. 59, 71, 77, 81 y 91.
(20) Evaristo Carriego, a quien Borges solía recordar; op. cit., p. 90.
(21) Op. cit., pp. 66, 140 y 143.
(22) Op. cit., p. 63.
(23) Op. cit., pp. 63, 140 y 141.
(24) Op. cit., p. 130.
(25) Op. cit., p. 55.
(26) Op. cit., pp. 25, 42, 68, 69, 75 y 86.
(27) Op. cit., p. 42.
(28) Op. cit., pp. 20, 47, 54, 61, 103, 104, 118, 199, etc.
(29) Op. cit., pp. 56, 65 y 142.