Projeto “História do Brasil contada pela Advocacia-Geral Consultiva” resgata pareceres que marcaram atuação da AGU

A Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) e a Consultoria-Geral da União (CGU) estão desenvolvendo, em parceria, o Projeto “História do Brasil contada pela Advocacia-Pública Consultiva”. O projeto nasceu no contexto das comemorações dos 10 anos da CGU. Tem por objetivo revelar aspectos importantíssimos da História do Brasil, a partir da produção de consultoria jurídica que se tem no Poder Executivo.

A trajetória da Consultoria-Geral da República-CGR é retomada a partir de criterioso estudo dos pareceres elaborados ao longo de um século. Visita-se o trabalho intelectual de grandes nomes de nosso direito, a exemplo de Araripe Júnior, Rodrigo Octávio, Levi Carneiro, Carlos Maximiliano, Aníbal Freire, Orozimbo Nonato, Hahenemann Guimarães, Themístocles Cavalcanti, Haroldo Valladão, Brochado da Rocha, Caio Tácito, Victor Nunes Leal, Caio Mário da Silva Pereira, Adroaldo Mesquita da Costa, Saulo Ramos, entre tantos outros.

A primeira etapa consistiu na leitura atenta de todos os pareceres da CGR tal como publicados, desde 1903. Os textos mais substanciais foram selecionados. Em seguida, foram xerocopiados. A partir das cópias fez-se criteriosa digitação, com cuidado de produção de versão em português contemporâneo, especialmente quanto a aspectos ortográficos. Os textos foram editados.

A segunda etapa consistiu na confecção de comentários concisos sobre cada um dos pareceres, com concepção de um título, preparando o leitor para uma abordagem direta dos textos oferecidos a consulta. Trata-se da seção mais complexa da empreitada, dada a complexidade de boa parte dos assuntos.

A terceira etapa, em andamento, consiste na divulgação dos pareceres e dos comentários no website da Escola, bem como em publicações esparsas, na Revista da AGU, bem como em outros meios de divulgação, preferencialmente eletrônicos, em função do baixo custo. A etapa de divulgação tomará 18 meses.

A quarta etapa consistirá na realização de um colóquio em Brasília, para discussão da relação entre a produção consultiva do Executivo e a História do Brasil. Para o colóquio espera-se a participação de renomados historiadores e juristas. A realização do colóquio depende de disponibilidade orçamentária.

A quinta etapa, também dependente de disponibilidade orçamentária, consistirá na publicação dos pareceres mais relevantes, em formato de revista convencional.

Leia aqui os pareceres já divulgados pela Advocacia-Geral da União.

1 – O caso da prescrição contra a Fazenda Pública

2 – O caso dos bens do morro do Castelo

3 – O caso do ônus da prova contra a Fazenda Pública

[Publicado pelo Editor com informações da AGU]

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