De onde vem a bola?

Por Luís Roberto Barroso

A Constituição brasileira prevê uma série de regras aplicáveis às empresas jornalísticas e às emissoras de televisão. Além de assegurar ampla liberdade de expressão, elas impõem que a propriedade de tais empresas, assim como sua gestão administrativa e intelectual caibam a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. Tal disciplina, como natural, deve valer para o jornalismo impresso, televisivo e, também, para o jornalismo veiculado em portais de notícias na internet, quando voltados para o público brasileiro. O assunto discutido neste artigo é o risco de empresas jornalísticas e de televisão controladas por estrangeiros operarem diretamente no Brasil.

A primeira questão a ser enfrentada diz respeito ao fato de que as empresas genuinamente brasileiras que atuam nesse mercado não podem ter mais de 30% de capital estrangeiro, por imposição constitucional. Admitir-se empresas com 100% de capital estrangeiro fazendo jornalismo ou televisão no Brasil não apenas viola a Constituição como cria uma competição desigual. Imagine-se um jogo de futebol em que um dos times devesse observar as regras tradicionais e o outro pudesse pegar a bola com a mão, fazer faltas livremente e marcar gols em impedimento. A injustiça seria patente.

Existem, todavia, razões mais substantivas para que as regras sejam mantidas e respeitadas. O Brasil é um país cioso de suas tradições culturais, que incluem uma belíssima música popular, o melhor futebol do planeta, novelas premiadas mundo afora e cobertura jornalística acerca dos fatos de interesse nacional. Entregar o jornalismo e a televisão ao controle estrangeiro poderia criar um ambiente de surpresas indesejáveis. No noticiário e na programação, teríamos touradas ou jogos de beisebol. Ou, quem sabe, de hora em hora, entraria em tela cheia a imagem do camarada Mao, grande condutor dos povos. Como matéria de destaque, uma reportagem investigativa provando que Carlos Gardel era uruguaio e não argentino. Pura emoção. À noite, um documentário defenderia a internacionalização da Amazônia, na voz popular de Anderson Cooper.

A Constituição instituiu as regras em vigor com o propósito de proteger a soberania, a identidade e a cultura nacionais. Ela deseja assegurar que a visão, a voz e os interesses do Brasil sejam veiculados, impedindo-se sua colonização por empresas, cultura e capitais estrangeiros. Os riscos são evidentes: a desnacionalização da agenda política e social do país e a imposição progressiva de valores culturais hegemônicos em outras partes do mundo. O objetivo não é o de uma reserva de mercado, mas justamente o contrário: pretende-se assegurar o pluralismo e a diversidade.

Todas as empresas jornalísticas do mundo podem veicular seus conteúdos para o Brasil, inclusive e notadamente por via da rede mundial de computadores. E, da mesma forma, as empresas jornalísticas brasileiras podem colocar na internet as notícias e opiniões que desejarem. A pluralidade de fontes de informação é uma das facetas positivas do mundo contemporâneo. O que não se admite é o contrabando ou a falsificação: o produto que se apresenta como nacional e autêntico, quando não é. Em suma: é injusto que competidores em um mesmo mercado estejam sujeitos a regras diversas; é ruim que a cultura brasileira seja devorada por valores e interesses estrangeiros; seria desastroso que a agenda política do Brasil fosse definida fora do país. Podemos jogar qualquer jogo. Mas as regras devem ser as mesmas para todos e, sobretudo, precisamos saber de onde vem a bola.

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