A ação e o recurso de inconstitucionalidade no Uruguai

Rubén Flores Dapkevicius, professor de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Mayor de la Republica e colaborador permanente do blog, divulga o artigo La acción y “recurso” de inconstitucionalidad (supralegalidad constitucional): competencia del poder judicial atribuida a la Suprema Corte de Justicia del Uruguay.

Neste trabalho Dapkevicius analisa o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos sob a perspectiva do direito comparado.

[Publicado pelo Editor]

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