Regime jurídico da improbidade administrativa

No programa Saber Direito da TV Justiça, o professor e colaborador do blog, Fábio Medina Osório, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, fala sobre o regime jurídico da improbidade administrativa.

Na primeira aula, o professor Medina conceitua os diversos níveis da má gestão pública, demonstrando suas flutuações ético-normativas, com enfoque na corrupção e a ineficiência em perspectiva ético-sociológica. Na segunda aula, explica as consequências do conceito de improbidade e de seu regime jurídico no sistema brasileiro. Na terceira aula são abordados os tipos em espécie previstos na Lei 8.429/92. Na quarta aula é analisado o conjunto das sanções previstas no art. 12 da Lei de Improbidade. E para finalizar o curso, a discussão dos aspectos processuais mais relevantes da tutela da probidade administrativa.

Aula 1 parte 1:

Aula 1 parte 2:

Aula 2 parte 1:

Aula 2 parte 2:

Aula 3 parte 1:

Aula 3 parte 2:

Aula 4 parte 1:

Aula 4 parte 2:

Aula 5 parte 1:

Aula 5 parte 2:

[Publicado pelo Editor]

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