A presidente e o vice-presidente

Por Ives Gandra da Silva Martins

Tem-me surpreendido a presidente Dilma, em seu início de governo. Nela não votei e, quando lutamos contra o regime de exceção, com armas diferentes – acredito sempre mais na arma da palavra -, não estava convencido de que a então guerrilha pretendesse derrubar o governo para instalar uma democracia. Não creio, hoje, que aqueles 20 anos de governo militar foram apenas “anos de chumbo”.

Apesar de não ser, à época, o país uma democracia – contra o que nós, conselheiros da OAB, lutamos -, o Brasil evoluiu economicamente. O Supremo Tribunal Federal (STF), então constituído de notáveis juristas, nunca se curvou ao Poder Executivo, e este nunca pressionou o pretório excelso.

Como advogado, sempre senti na máxima corte tal independência, que só a enaltece perante a história.

É bem verdade que a então guerrilheira é agora presidente da República. O que, todavia, me impressiona positivamente são as linhas que parece estar impondo para “arrumar a casa”, que ficou desorganizada por conta do período eleitoral.

No que diz respeito à política de juros, age corretamente para reduzir o aquecimento do consumo; na política tributária, pretende fazer reforma segmentada, tendo como primeira sinalização a redução da tributação sobre a folha de salários.

Quanto ao salário mínimo, resolveu pagar o ônus da sensatez contra as reivindicações sindicais e manteve o valor de R$ 545.

Na política externa, fez com que o Brasil deixasse de acariciar ditadores e de servir como seu interlocutor nos organismos internacionais, para seguir o decidido pelo concerto das nações; na política cambial, enfrenta o “dumping” dos países desenvolvidos ou da China com coragem, e pretende cortar as despesas de custeio de máquina burocrática esclerosada e adiposa.

Por fim, tem um perfil de respeito ao cargo que ocupa, apenas se expondo, quando necessário, em suas manifestações. Como mulher culta, sabe que a dignidade da função exige postura condizente.

Não a conheço pessoalmente, mas minha mulher e eu passamos a respeitá-la mais como presidente do que como candidata.

Por outro lado, seu vice – meu amigo e colega de reflexões acadêmicas – é um dos mais qualificados constitucionalistas do país, sendo assim respeitado nos meios jurídicos. A reforma política que defende é aquela que o país necessita.

Devem ser eleitos para as Casas parlamentares os mais votados pelo povo e não os dependentes de candidatos chamarizes. A meu ver, os partidos sairiam fortalecidos com a fórmula de Michel Temer, pois deixariam de buscar pessoas famosas para enfileirar candidatos inviáveis, e passariam a buscar para seus quadros pessoas com vocação política e prestígio real.

Por outro lado, concentrar todas as eleições num ano, impedindo quase meio ano de semiparalisação para cada pleito, é muito melhor.

Por fim, as indicações técnicas até agora feitas pela presidente para o Banco Central, para a Receita Federal, para o STF e para outras áreas conformam o perfil de burocracia profissionalizada que de há muito o país precisava.

Uma última palavra sobre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, respeitável professor de direito administrativo da PUC de São Paulo, a quem também admiro como colega de magistério e pelo seu perfil ético, que me parece estar desenvolvendo um sério trabalho na estruturação jurídica do governo.

Não votei na presidente e continuarei a acompanhar seu desempenho, como todos os cidadãos deste país, a quem ela e os demais agentes públicos devem se dedicar e servir. Mas não posso deixar de reconhecer a agradável surpresa que constitui seu início de mandato.

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