A falência do Welfare State
Por Ubiratan Iorio
A Wikipedia – o “pai dos burros” da era cibernética – define o Estado de bem-estar social ou Estado-providência como “a organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com a nação em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e proteção à população.
Pois bem, os fatos estão sobejamente a mostrar que essa concepção de Estado está falida. Na Europa, foram seis décadas em que os estados gastaram acima de suas possibilidades. O resultado não podia ser outro: dívidas públicas astronômicas (que estão, ne média da Europa, em cerca de 90% do PIB), ameaça de inflação, desemprego e um legado moral de gastança que cairá sobre os ombros inocentes das futuras gerações. A Europa, enfim, acordou e hoje vemos diversos países tentando adotar medidas duras para a correção do problema das imensas necessidades de financiamento do setor público. Os governos asiáticos também sinalizam estar despertando, embora preguiçosamente. O governo de Obama ainda não acordou. Parece dormir ainda um sono profundo, povoado por falsos sonhos em que os gastos públicos são capazes de gerar o bem estar de todos…
Na América Latina e no Brasil, os governos (com as honrosas exceções do Chile, da Colômbia e do Peru), permanecem em sono pesado, como indica a manchete principal do jornal O Globo de hoje: “gastos levam contas públicas ao pior resultado em 18 anos”. Ainda é possível encobrir a gravidade do problema, porque o crescimento do PIB e a elevação da arrecadação tributár ia podem, durante algum tempo, fazer isso. Mas a hora do ajuste de contas não tardará e nem falhará…
A bomba vai estourar nas mãos do próximo presidente, seja ele quem for. Quem viver verá.
Direito Administrativo em Debate 
Querido prof. Farlei:
O comentário abaixo talvez mereça publicação no corpo do blog e não em separado, ligado exclusivamente ao artigo a que ele se refere. Mas isso é você que decide.
Abraços,
Josué
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A falência do Estado
A discussão apresentada pelo prof. Iorio faz parte da ordem do dia tanto para economistas quanto para cientistas políticos e juristas. Por sua importância, tomo a liberdade de contribuir para ampliar a compreensão do tema.
Entendo que o que está em crise não é um modelo de Estado (o Estado Social), mas a própria concepção moderna de Estado. O modelo de Estado liberal, que em tese protege apenas os direitos de defesa ou de primeira dimensão, está igualmente em crise, pois nem um nem outro têm conseguido realizar a função histórica para a qual o Estado foi instituído.
De um lado, o Estado social não consegue arrecadação suficiente para assegurar os direitos fundamentais de todos ou da maioria de seus nacionais. De outro, no âmbito do Estado liberal, sequer há preocupação com isso. No final, tanto em um quanto em outro modelo, poucas são as pessoas com acesso a direitos básicos e as demais (sobre)vivem como cidadãos de segunda ou terceira categoria.
A ideia de Estado como estrutura para organizar a sociedade civil é recente e surgiu no Ocidente por força de uma série de mudanças na formação econômico-social da Europa, na passagem do feudalismo para o mercantilismo. Sua razão de ser era a retirada do poder político das monarquias e dos senhores feudais e permitir que a classe então ascendente no plano socioeconômico, a burguesa, participasse das decisões políticas como se povo fosse (povo como o novo soberano nas sociedades democráticas).
E, com isso, assegurasse seus interesses de classe, que não se confundiam com os interesses do povo. Era um modelo liberal de Estado, que permitia abstratamente o exercício da liberdade individual. Mas só quem tivesse condição econômica própria era capaz de exercer essas liberdades.
Já o Estado social surgiu na Europa do séc. XIX por ocasião da luta por direitos trabalhistas, mas onde se desenvolveu com força foi nos ultraliberais Estados Unidos no séc. XX, na década de 1930, por conta do New Deal, justamente para impedir que a economia daquele país sucumbisse. E sucumbiria mesmo, pois os agentes econômico-financeiros que atuavam naquele país (e no mundo) haviam rapinado a riqueza mundial. O Estado, até então visto como o guardião da liberdade individual, da propriedade privada e do contrato, foi chamado para pagar a conta. O lucro era privado; o prejuízo foi socializado. O Estado passou então a ser visto como agente econômico, seja como principal, seja como regulador (algo que a autonomia privada abominava até então).
O crack da bolsa de 2008 só não foi pior que o de 1929 porque os Estados nacionais americanos, europeus e asiáticos intervieram com bilhões de dólares, entregando essa dinheirama nas mãos dos mesmos capitalistas que quebraram o sistema econômico. E sem qualquer exigência de cautela ou contrapartida, algo moralmente acintoso, que qualquer brasileiro entenderia como afronta à lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, os meios de comunicação de massa propalaram que se tratava de situação emergencial que salvaria o mundo. Aliás, só se faltou falar que o mundo acabaria se o dinheiro público não fosse utilizado para salvação do planeta.
Afirmei tudo isso para deixar claro que o Estado jamais foi criado para garantir direitos às pessoas (embora isso ocorra de modo indireto). Sua função primordial é garantir o modo de produção capitalista. Direitos têm custo. Todo direito que se assegura equivale a um custo econômico necessário para a implementação ou defesa desse direito. Daí porque o Estado liberal “garante” direitos de defesa e o Social garante (alguns) direitos a prestações. Porque no primeiro modelo não se admite retirar o dinheiro da produção econômica para, por uma série de transferências sociais, conferir direitos. E porque, no segundo modelo, somente alguns direitos são realmente garantidos, e nem sempre de forma universal (por exemplo, o acesso a serviços de saúde no Brasil). O reinvestimento na produção é a única forma de garantir a continuidade do sistema. Isso gera aumento da acumulação de riqueza numa ponta e aumento de desolação na outra.
O capitalismo é um modo de produção histórico com crises estruturais sérias, que irrompem de tempos em tempos. Isso se dá porque a acumulação da riqueza nas mãos de poucos impede que a maioria tenha condições de sobrevivência. Mas a crise é vista não quando bilhões de pessoas estão em situação de carestia, mas quando os poucos acostumados a acumular se veem em situação de impossibilidade de realizar nova acumulação. Em crise econômica, exigem socorro do Estado, que abre suas burras a título gracioso para que a acumulação se perpetue e a produção se mantenha (note que ninguém discute a possibilidade de a margem de lucro do capitalista ser reduzida).
Assim, o Estado serve como um sistema de segurança desse modo de produção. Até agora, funcionou. Mas sempre às custas dos grupos econômicos mais frágeis, que não param de aumentar, haja vista que a produção e os lucros da atividade econômica tendem a ser acumuladas pela parcela menor das sociedades civis, em geral as mesmas responsáveis pelas crises do capitalismo. Nenhum liberal, partidário do Estado mínimo, fez qualquer reparo na atuação dos Estados quando estes abriram seus cofres para que o dinheiro público jorrasse em favor dos capitalistas endividados. Dinheiro que estava separado para garantir direitos fundamentais da população mais necessitada.
Ok. Vou publicar em seu nome. Abs,
Em 04/08/2010, s 17:43,
Bom Texto vo tira 10 =D