Conselho de Estado francês divulga relatório de estudo sobre os Établissements Publics

O Conselho de Estado francês divulgou o terceiro Relatório de Estudo (Rapport d’etude 2009) sobre os Établissements Publics. Os dois primeiros foram realizados em 1971 e 1987.

Neste último estudo, os diagnósticos realizados e as propostas apresentadas revelam a preocupação da comunidade jurídica francesa com a criação, evolução e a transformação dessas entidades públicas nos últimos anos.

Os Établissements Publics possuem uma variedade de nomes e características podendo ser destacado dois tipos principais em função da natureza de sua atividade: os Établissements Publics Administratif – EPA e os Établissements Publics Industriel et Commercial – EPIC. No direito brasileiro, ainda que não completamente equivalentes, os primeiros corresponderiam às autarquias e fundações públicas. Os segundos corresponderiam às empresas públicas e sociedades de economia mista.

Leia a íntegra do Relatório aqui.

[Publicado pelo Editor]

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