Eleições e liberdade de expressão

Por Gustavo Binenbojm

A cultura da liberdade de expressão ainda não foi completamente entronizada no Brasil.

A despeito de alguns significativos avanços promovidos pelo Supremo Tribunal Federal, nossa tradição oficialista ainda insiste em confiar mais no Estado do que nas pessoas, quanto ao julgamento de fatos, ideias e opiniões. Aqui e acolá, sorrateiramente, formas redivivas de censura ressurgem no bojo de projetos de lei, decisões judiciais ou atos administrativos, fundados quase sempre em bem alegadas intenções. Seu efeito prático, contudo, é perverso: controlar o que os cidadãos devem saber, como forma de protegê-los de si mesmos.

Um setor em que pululam restrições indevidas ao livre fluxo de informações e opiniões é o da legislação eleitoral. A Lei Eleitoral brasileira encontrase entre as mais restritivas do mundo, no que se refere à liberdade de expressão. Inúmeras proibições incidem sobre a programação normal e o noticiário das emissoras de rádio e televisão, a partir de 1º de julho do ano da eleição, com o aparente propósito de assegurar a lisura do processo eleitoral e o exercício informado do direito de sufrágio pelos eleitores.

Tais normas produzem efeito verdadeiramente silenciador sobre as emissoras de rádio e televisão, que, receosas de incorrerem nas severas penalidades legais, preferem evitar a divulgação de temas políticos polêmicos para não serem acusadas de favorecer ou desfavorecer determinado candidato, partido ou coligação. Ademais, esses dispositivos acabam por inviabilizar, até mesmo, a veiculação de sátiras, charges e programas humorísticos envolvendo questões políticas, durante o período eleitoral.

A deliberação política durante o interregno de sufrágio deve ser objeto de preocupações, num cenário em que o livre discurso precisa dialogar com o desafio da democracia representativa.

O processo político-eleitoral é elemento decisivo da construção do sistema representativo, sendo, por outro lado, a garantia de um amplificado ambiente deliberativo, a peça-chave desse sistema.

Nesse sentido, admitem-se algumas formas de regulação da liberdade de expressão em benefício do aperfeiçoamento do processo público de debate sobre a escolha dos representantes do povo. Tal regulação será voltada, inevitável e principalmente, aos meios de comunicação de massa, enquanto maiores e mais poderosos veículos contemporâneos de agregação de preferências, mediante difusão de informação, opiniões e ideias. O objetivo do legislador deverá ser o estabelecimento de um espaço em que os eleitores façam suas escolhas livremente, mitigandose ruídos e influências que distorçam ou abafem excessivamente as vozes de cada candidato.

Todavia — e isso demonstra a complexidade da dinâmica com que se depara — referida regulação deverá integrarse ao sistema constitucional da liberdade de expressão, que pressupõe a preservação, na maior medida possível, das garantias de livre manifestação individual, de livre funcionamento dos veículos de comunicação e o livre fluxo de informações. Em outras palavras, a condição de validade jurídico-constitucional da regulação imposta pela legislação eleitoral será o respeito aos limites e possibilidades abertos pela Constituição brasileira, considerada a posição preferencial da liberdade de expressão.

Assim, por exemplo, será legítima a vedação ao uso doloso de informações sabidamente falsas com o propósito de prejudicar algum candidato ou beneficiar outro. A tal pretexto, todavia, não poderá o legislador pretender esvaziar o conteúdo informativo verdadeiro — favorável ou desfavorável a quem quer que seja — dos noticiários jornalísticos, pois isso solaparia não apenas o núcleo irredutível do direito à informação, como a própria essência do regime democrático, que é a deliberação pública por cidadãos informados.

Note-se que as restrições da legislação eleitoral voltam-se, precipuamente, às empresas de radiodifusão, não se estendendo a jornais, revistas e à internet.

Em geral, busca-se justificar o tratamento diferenciado com a circunstância de emissoras de rádio e televisão serem concessionárias de um serviço público. Pois bem: embora sujeitas à disciplina específica prevista na própria Constituição, a mídia eletrônica goza das prerrogativas da liberdade de expressão, imprensa e informação, tal como os demais veículos de comunicação social. O regime jurídico do serviço público não se presta de fundamento a justificar qualquer pretensão de controle estatal sobre o livre fluxo de informações, ideias e opiniões, que constitui um direito difuso de todos os cidadãos. O sentido publicístico do regime das concessionárias de radiodifusão é, ao contrário, o de preservação de sua independência em relação ao governo e às forças de mercado, como garantia da própria sociedade de ser livremente informada.

A superação desse estágio de desenvolvimento civilizatório pressupõe a compreensão da sistemática constitucional da liberdade de expressão como uma garantia institucional  verdadeiramente constitutiva da democracia brasileira.

Assim, a ideia de um procedimento eleitoral justo não exclui, mas antes pressupõe, a existência de um livre, aberto e robusto mercado de ideias, opiniões e informações, só alcançável nas sociedades que asseguram, em sua plenitude, as liberdades de expressão e de imprensa, e o direito difuso da cidadania à informação.

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