Jornada de Estudos de Regulação – Judicialização e Independência

A Diretoria de Estudos Setoriais (Diset) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea promoverá, no próximo dia 29 de julho, a Jornada de Estudos de Regulação – Judicialização e Independência. O evento é aberto ao público e ocorrerá no auditório do Ipea na Avenida Presidente Antônio Carlos, 51, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ.

Na Sessão Especial será debatido o tema “A representação Judicial das Agências e do Cade: autonomia em questão?” com participação do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Artur Badin, juristas e dirigentes de agências de regulação do Brasil.

Artur Badin tem se manifestado pela independência política das dez agências reguladoras existentes no País, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Cade. Em recente artigo publicado no jornal Valor Econômico, depois de elogiar a reestruturação da Advocacia-Geral da União (AGU) pela transferência judicial de um total de 188 autarquias e fundações para a Procuradoria-Geral Federal e pela criação de uma rede de advogados públicos por todo território nacional, ele defendeu que essa reestruturação não se estenda às agencias, à CVM e ao Cade. Para ele, esses órgãos correm o risco de perder a independência caso seus advogados estejam diretamente subordinados ao presidente da República.

CONVITE&PROGRAMA EMAIL_EXTRAJornada_27-07

[Publicado pelo Editor]

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