Privatização dos aeroportos

O Departamento de Política de Aviação Civil (Depac) do Ministério da Defesa pretende apresentar no próximo mês ao Conselho de Aviação Civil (Conac) as novas regras para o setor de infraestrutura aeroportuária do país — hoje nas mãos da Infraero. Conforme antecipado pelo “O Globo”, além de permitirem a gestão de aeroportos pela iniciativa privada, as novas regras preveem que as concessionárias terão liberdade para fixar as tarifas de embarque (pagas pelos passageiros) e de pouso e permanência (cobradas das companhias aéreas). A União fixará previamente um teto para as taxas, segundo a demanda de cada terminal, e o administrador que quiser atrair clientela poderá cobrar mais barato.

 Os novos contratos de concessão terão validade entre 25 e 30 anos. Neles estarão expressas as obrigações e direitos, além das metas de investimento para os concessionários. Conforme já ocorre em setores privatizados, as tarifas serão reajustadas anualmente por um índice de preços, que poderá ser o IPCA.

 O Tom Jobim (Galeão) será o primeiro aeroporto a ser privatizado dentro das novas regras, devendo ser utilizado o regime de outorga, onde o arrendatário pagará uma espécie de aluguel mensal ao governo. Estima-se que o edital de licitação do Galeão esteja pronto no primeiro semestre de 2010.

 [Publicado pelo Editor]

No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s