Governo quer redefinir atuação do Tribunal de Contas da União

Insatisfeito com obstáculos criados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no andamento de obras, o Palácio do Planalto quer redefinir a forma de atuação do órgão, visto como principal agente de fiscalização de ações do Executivo.

 Segundo reportagem da Folha de São Paulo, para atingir seu objetivo, o governo Lula acredita que o primeiro passo será a nomeação de alguém de sua total confiança para a vaga que será aberta no mês de junho, com a aposentadoria do ministro Marcos Vilaça. Além disso, tem incentivado empresários e congressistas a abrir um debate sobre o papel do TCU, procurando estabelecer “padrões claros” para as auditorias, segundo termos usados por um ministro.

 O principal alvo de crítica dos empresários são as medidas cautelares, por meio das quais o tribunal suspende licitações e bloqueia repasses para obras com irregularidades graves. No ano passado, o tribunal lançou mão 124 vezes de medidas cautelares. Por meio delas, o órgão calcula que evitou prejuízo de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos. No entanto, a prerrogativa do tribunal de suspender obras e licitações foi confirmada no STF em mais de um julgamento. Isso reduz as chances de sucesso da movimentação de empresários contra as cautelares.

 O governo não quer assumir uma investida para esvaziar o TCU nem vê chances numa ação que tenha por objetivo retirar do tribunal seu poder fiscalizador, apesar de ter recebido a contragosto a recomendação feita em 2008 de paralisar 13 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Nos últimos dias, o TCU identificou indícios de fraudes no cadastramento de três programas: Bolsa Família, ProUni (Programa Universidade para Todos) e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

 Assinante da Folha lê a íntegra da reportagem aqui.

 [Publicado pelo Editor]

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