A falta de transparência nas estatais

Warren Krafchik, economista sul-africano e coordenador do Índice de Transparência Orçamentária, que avaliou 85 países, afirmou em entrevista para Folha de São Paulo de 04.05.2009, que se o Brasil quiser mesmo passar a fazer parte do grupo de países mais transparentes do mundo, precisa aumentar informações sobre estatais, sobretudo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Petrobras, além de aprovar uma lei de acesso a informações.

Trechos:

“FOLHA – Que características em comum podemos encontrar em países que têm problemas com a falta de transparência nos gastos públicos?

WARREN KRAFCHIK – A IBP [sigla em inglês para Parceria Internacional sobre Orçamento] fez uma pesquisa em 85 países e formou um ranking sobre o gasto público. O resultado geral mostra que 40 países são particularmente problemáticos, porque não fornecem ou fornecem poucas informações. Em países com menos transparência, as oportunidades para corrupção, gastos ineficientes e inapropriados de dinheiro público crescem. As chances são maiores porque as informações são insuficientes. Pouca transparência significa mais pobreza, e isso afeta a todos.

FOLHA – Quais são os exemplos positivos de transparência?

KRAFCHIK – O necessário são documentos disponíveis e de fácil leitura que permitam a compreensão dos estágios do processo orçamentário, da preparação até o pagamento final. Muitos países acharam meios inovadores de disponibilizar essas informações, na TV, no rádio, no jornal, na internet.
O que importa é como os países ajudam os cidadãos a entender por que o Orçamento e os fundos públicos são importantes.

FOLHA – Que lições suas pesquisas podem dar ao Brasil?

KRAFCHIK – O Brasil vai bem no nosso índice, mas isso não significa muito porque vários países que estudamos são ruins quando se trata de transparência, como China, Sudão, República Democrática do Congo. O Brasil ainda não fornece informação suficiente que permitiria aos cidadãos controlar totalmente os gastos públicos. Se o país realmente estiver interessado em se unir aos mais transparentes do mundo, precisa fazer três coisas. A primeira e mais importante é incluir informações sobre empresas estatais, especialmente BNDES e Petrobras. Elas representam uma parte substancial dos recursos públicos. A segunda é aprovar uma lei de acesso a informação, pois é preciso garantir que os cidadãos tenham direito de pedir e receber dados. Isso me leva ao terceiro ponto, que é ter um “orçamento cidadão”, já que os gastos públicos estão codificados para técnicos. Se o Brasil quer mesmo combater a pobreza, precisa ir além na transparência. Isso é ainda mais importante nesse período de crise econômica.

FOLHA – Por quê?

KRAFCHIK – Cada centavo é ainda mais importante. O governo precisa tomar decisões, já que o dinheiro não dá para tudo, e a participação da sociedade aumenta as chances de ele ser bem gasto.

FOLHA – Por que as estatais não são transparentes?

KRAFCHIK – Acredito que por falta de vontade. Pelo que pesquisamos nos 85 países, a ausência de transparência não é falta de capacidade de produzir informações. A maior parte dos governos tem muito mais informações do que eles tornam disponíveis. Desses 85, 51 já produzem muitos documentos, mas usam para propósitos internos. A transparência poderia ser aberta imediatamente.

FOLHA – No Brasil também?

KRAFCHIK – Sim. Se o governo e especialmente as estatais tiverem a vontade de serem abertas ao controle público eles já têm informação para fazer uma mudança. O BNDES poderia começar a publicar a lista de operações que tem com empresas privadas, publicar de maneira completa as cidades em que projetos estão sendo implementados e os critérios que o banco usa para escolher que empresas ele decide investir. O mesmo vale para a Petrobras.”

Assinante da Folha lê integra da entrevista aqui.

[Publicado pelo Editor]

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