O novo constitucionalismo latino-americano

O que as constituições de Venezuela, Bolívia e Equador tem em comum? Além da reeleição presidencial, a ampliação dos direitos reconhecidos, e o aumento do uso de referendos, as referidas constituições tiveram a assessoria de constitucionalistas espanhóis ligados ao Centro de Estudos Políticos e Sociais – Ceps, com sede em Valência.

 

Em entrevista para Folha de São Paulo, Rubén Martínez Dalmau, membro do Ceps, professor de direito constitucional da Universidade de Valência e ex-assessor das três Assembleias Constituintes, fala sobre o novo “constitucionalismo latino-americano”. (“La Paz, Quito e Caracas recriam constitucionalismo latino”, 01.03.2009)

 

Segundo Dalmau, uma Constituição latino-americana se baseia na participação popular, que lhe dá legitimidade; que não tenha medo de regular as principais funções do Estado: a melhor distribuição da riqueza, a busca por igualdade de oportunidades, a integração das classes marginalizadas. Em resumo, uma Constituição que busque o “Sumak kamaña” ou o “Sumak kawsay”, como dizem as Constituições boliviana e equatoriana: o “viver bem” (em quéchua) da população.

 

Sobre a crítica de que as novas Cartas fortalecem o Poder Executivo, como já comentado aqui e aqui, Dalau afirma que para compensar esse poder, as Constituições estabelecem instituições paralelas de controle baseadas na participação popular, como o Poder Cidadão ou “Quinto Poder”, como ficou conhecido no Equador: “As Constituições outorgam um poder claro à sociedade civil organizada, por exemplo na eleição de determinadas autoridades, sobre as quais já não é o presidente da República quem decide, ou a luta contra a corrupção. O que se faz é recompor a distribuição do poder público, fortalecendo a organização popular, ainda que isso implique uns mandatos mais longos para outros cargos.

 

[Publicado pelo Editor]

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