Archive for março \28\UTC 2009|Monthly archive page

Ubiratan Iorio comenta pacote de habitação

 Ubiratan Iorio, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da FGV e colaborador do blog, comenta o pacote de habitação do governo federal que pretende construir um milhão de casas populares, ao custo estimado de R$ 34 bilhões.

Vídeos do VodPod não estão mais disponíveis.

 

 

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25º aniversário do caso “Chevron”

A Federalist Society for Law and Public Policy Studies organizou o evento comemorativo do 25º Aniversário do caso “Chevron”. A importância do evento se deve ao fato de que neste precedente, a Suprema Corte norte-americana lançou as bases da doutrina “Chevron”, segundo a qual havendo ambigüidade de qualquer natureza na norma legal, os juízes devem dar deferência à interpretação das agências reguladoras.

 

Participaram do evento os Professores Ronald A. Cass, da Boston University School of Law; William N. Eskridge, Jr., da Yale Law School; Kristin E. Hickman; da University of Minnesota Law School; e  Thomas W. Merrill, da Yale Law School.

 

Assista ao vídeo do evento aqui e leia o artigo de Thomas W. Merrill aqui.

 

[Publicado pelo Editor]

Lançamento de livro: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo

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O novo constitucionalismo Latino-Americano – II

A partir da entrevista de Rubén Martínez Dalmau, constitucionalista espanhol que assessorou os processos constituintes venezuelano, boliviano e equatoriano, Vicente A. C. Rodrigues, monitor da disciplina Teoria do Estado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, elaborou minucioso estudo sobre as principais características do novo constitucionalismo latino-americano, analisando especialmente a constituição e a estrutura do Estado boliviano.

 

Leia íntegra do trabalho aqui.

 

[Publicado pelo Editor]

Preservando a democracia representativa

Jorge Vianna Monteiro divulga sua Carta Estratégia Macroeconômica nº 413, de 30.03.2009. Nesta edição, o economista da PUC-Rio afirma que a crise econômica mundial oferece ensinamentos didáticos na área de estudos das escolhas públicas: do substancial avanço no curto prazo do tamanho da presença orçamentária e regulatória do governo, até a intensa atividade de grupos de interesse em torno de benefícios, de sentido e proporção, que aguardam ser validados no processo político.

 

Uma decorrência inescapável dessa trajetória, segundo Vianna, é que a mais extensa intervenção governamental nos mercados irá pressionar a que as regras do jogo venham a ser reformadas, especialmente na proteção dos processos da democracia representativa, nas dimensões dos financiamentos privados de campanhas eleitorais, do uso da mídia, e de atividades de lobbying.

 

[Publicado pelo Editor]