Archive for fevereiro \20\+00:00 2009|Monthly archive page

Revue de L´Actualité Juridique Française

Editado por Benoit Tabaka, a Revue de l’Actualité Juridique Française tem o propósito de dar acesso gratuito a um conjunto de documentos jurídicos relativos principalmente ao direito público francês.  Jurisprudências de diversas jurisdições administrativas, artigos de doutrina e análises estão disponíveis no site.

 

[Publicado pelo Editor]

Espanha enfrenta primeira greve de juízes da história do país

juizes-espanhois3Juízes protagonizam a primeira greve na história da democracia espanhola no setor, em reivindicação de mais meios e materiais, assim como melhores salários.

 

A falta de antecedentes levou a que os próprios magistrados fixassem os serviços mínimos que consideram “fundamentais”, depois que o Conselho Geral do Poder Judiciário renunciasse a estabelecê-los ao considerar que o protesto não tem cobertura legal.

 

Assim, a jornada de greve de 24 horas não afetará as causas com presos, os casos de violência machista, assuntos relacionados com menores ou o internamento de doentes mentais.

 

Fonte: Reuters

 

[Publicado pelo Editor]

A complexidade de uma política de estímulo econômico

Jorge Vianna Monteiro divulga sua Carta Estratégia Macroeconômica nº 410, de 19.01.2009. Nesta edição, o economista da PUC-Rio analisa a influência das escolhas públicas na aprovação de uma política de estímulo econômico.

 

Sobre o mesmo tema, Paul Singer, economista e professor titular da Faculdade de Economia da USP, publica artigo na Folha de São Paulo de 17.02.2009, no qual afirma que o instrumental keynesiano não têm conseguido impedir que a crise encolha o crédito e comprima a demanda efetiva, o que resulta em queda quase universal da atividade econômica e aumento do desemprego.

 

Assinante da Folha lê a íntegra aqui.

 

[Publicado pelo Editor] 

Responsabilidade do Estado francês pela deportação de judeus

O Conselho de Estado, a mais alta corte de Justiça administrativa francesa, reconheceu formalmente a responsabilidade do país pela deportação de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. (Déportation: l’Etat français “responsable” mais.. Le Nouvel Observateur, 16.02.2009)

 

Especialistas no assunto disseram que a decisão do Conselho representa o mais claro reconhecimento das autoridades francesas da participação do país no Holocausto.

 

O Conselho de Estado disse que a França permitiu ou facilitou deportações que levaram à perseguição anti-semita sem sofrer coerção dos nazistas, que controlaram a França de 1940 a 1944.

 

Porém, o Conselho concluiu que já foram feitos os devidos reparos “na medida do possível, para todas as perdas sofridas”, descartando assim qualquer tipo de compensação para deportados ou seus familiares.

 

Entre 1942 e 1944, cerca de 76 mil judeus foram deportados da França para campos de concentração nazistas pelo governo francês instalado pelos nazistas no centro-sul do país, com capital na cidade de Vichy.

 

O governo de Vichy dividiu entre 1940 e 1944 a administração do território da França com a própria Alemanha, que controlava Paris, o norte e o oeste do país.

 

Em 1995 o então presidente francês, Jacques Chirac, já havia reconhecido a responsabilidade do governo na deportação de judeus franceses, encerrando décadas de ambiguidade de todos os governos anteriores.

 

[Publicado por Maria Raquel Lins]

Lei de acesso à informação pública no Uruguai

Rubén Flores Dapkevicius, professor de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Mayor de la Republica e colaborador permanente do blog, divulga o artigo “ANALISIS DE LA LEY N° 18381, DE ACCESO A LA INFORMACIÓN PÚBLICA, EN URUGUAY”. Neste trabalho Dapkevicius desenvolve um primeiro estudo sobre a recente legislação que regula o direito de acesso à informação pública no Uruguai.

 

O artigo revela-se uma importante fonte de pesquisa comparada, tendo em vista a notícia postada aqui, de que a Casa Civil da Presidência da República finalizou o projeto de lei de Acesso à Informação que retira o caráter reservado ou sigiloso da quase totalidade das informações e registros públicos.

 

[Publicado pelo Editor]