Desburocratização da Administração Pública

Segundo reportagem do jornal O Globo, o governo federal prepara um pacote de medidas legislativas e administrativas para reduzir a burocracia no setor público. Uma das propostas é implantar no serviço público a gestão por resultados, com incentivos aos órgãos e aos servidores que cumprirem metas de desempenho. (Governo anuncia pacote contra burocracia. O Globo, 26.01.2009).

 

A burocracia vem sendo atacada no Brasil desde a década de 60. As primeiras medidas destinadas a aperfeiçoar o funcionamento da administração pública com o propósito expresso de melhorar a qualidade do atendimento ao público foram adotadas ainda no âmbito da Reforma Administrativa de 1967 (Decreto-Lei n. 200). Mais tarde, no início de 1980, com o Programa Nacional Desburocratização, idealizado pelo então ministro extraordinário Helio Beltrão. No início dos anos 90, novas medidas de impacto chegaram a ser adotadas, no âmbito de um novo programa, o Programa Federal de Desregulamentação.

 

A desburocratização precisa ser um objetivo permanente de todos os governos. Como dizia Guilherme Duque Estrada, membro da equipe do ex-ministro Hélio Beltrão, “temos a obrigação de insistir na importância de se promover uma efetiva e radical desburocratização da atividade empresarial no país. Precisamos de um sistema tributário muito mais simples e de menos exigências desnecessárias. Precisamos desburocratizar”. Trata-se de assunto suprapartidário e de fundamental importância num país com as dimensões de Brasil. E nunca é demais lembrar que as camadas menos favorecidas da população são as mais prejudicadas pelos excessos da burocracia, pois o cidadão de poucos recursos não tem como pagar despachantes e advogados para solucionar problemas burocráticos.

 

Helio Beltrão costumava dizer que a burocracia tem fôlego de gato. É preciso estar sempre atento para que exigências desnecessárias e já eliminadas não voltem a ser feitas, em conseqüência da visão equivocada e distorcida de alguns administradores.

 

Com esses objetivos, João Geraldo Piquet Carneiro, presidente do Instituto Helio Beltrão, divulgou o texto ”Sugestões para uma reforma gerencial de emergência”, no qual apresenta cinco providências para uma reforma da administração pública.

 

[Publicado pelo Editor]

1 comment so far

  1. GLAUCIO RIBEIRO on

    gostaria de saber como proceder com pedidos absurdos de xerox de documentos oficiais como: XEROX DE TODAS AS PÁGINAS DAS CARTEIRAS PROFICIONAIS e de documentos pessoais,para entrar com pedido de aposentadoria? me agradaria muito receber uma resposta: GLAUCIO RIBEIRO.


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