Documentário Carta-Mãe

Luis Antônio Cunha Ribeiro, professor da Faculdade de Direito da Universidade Candido Mendes – Centro e colaborador do blog, participa do documentário Carta-Mãe comemorativo dos vinte anos da Constituição Federal.

 

O programa, realizado pela TV Câmara, com 50 minutos de duração, terá como objetivo explicar, de maneira didática, qual o papel da Constituição para o ordenamento jurídico do país e destacar as principais conquistas trazidas pela Carta de 1988, no que se refere ao Estado democrático, aos direitos individuais e às garantias sociais. Para tanto, o programa comenta a história constitucional brasileira, desde a Carta de 1824 até a atual, passando pelos diferentes Governos, e recorre a exemplos de outros países, explicando os variados tipos de constituição presentes no mundo contemporâneo. Como curiosidade, explica, entre outras coisas, de onde surgiu o termo “Carta Magna”. Mostra ainda o depoimento de políticos, artistas e intelectuais e relembra momentos históricos com imagens de arquivo.

 

 A exibição será no dia 03.10, às 22h30, dia 04, às 15h e 20h, e dia 05, às 11h e 16h. A TV Câmara pode ser sintonizada pela NET (canal 10) e pode ser também assistida pela internet no site http://www2.camara.gov.br/tv

 

Ainda sobre os 20 anos da Constituição Federal editoral do Estado de São Paulo de 03.10.2008 faz um balanço dos acertos e defeitos da Carta destacando como de melhor a enumeração inovadora dos direitos individuais e sociais, consagrando os valores da liberdade, e um arranjo político que tem sustentado, sem sobressaltos, a normalidade democrática.

 

Já os defeitos, que segundo o periódico não são poucos e são graves, decorrem da ampliação dos direitos sociais sem muita preocupação com suas implicações fiscais. Buscou-se a descentralização política por meio do fortalecimento de Estados e municípios, numa evidente reação ao ordenamento do período autoritário. Aumentaram-se as transferências financeiras para os chamados entes federativos, com aumento de encargos para a União e nenhuma garantia de prestação de serviços melhores e mais amplos pelos governos estaduais e municipais. Conclui afirmando que no balanço geral, a Constituição tem servido como um bom farol para a ordenação da vida brasileira.

 [Publicado pelo Editor]

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