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Crise na Argentina

Editorial do jornal El País afirma que a derrota parlamentar da presidenta Cristina Kirchner mina sua credibilidade e rompe o peronismo (Cristina fracasa, 19.07.2008).

 

Ouça aqui o comentário de Ariel Palacios do jornal Estado de São Paulo sobre o assunto.

 

A revolução da brevidade

Luis Roberto Barroso, Professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e colaborador do blog, publica artigo na Folha de São Paulo de 17.07.2008 (leia postagem abaixo) sobre a necessidade da linguagem jurídica ser objetiva e concisa:

 

A revolução da brevidade

 

Toda área do conhecimento humano tem a sua beleza, as suas circunstâncias e as suas dificuldades. O mundo jurídico, tradicionalmente, debate-se com duas vicissitudes: (a) a linguagem empolada e inacessível; e (b) os oradores ou escribas prolixos, que consomem sem dó o tempo alheio. Verdade seja dita, no entanto, o primeiro problema vem sendo superado bravamente: as novas gerações já não falam nem escrevem com a obscuridade de antigamente.

 

De fato, em outra época, falar difícil era tido como expressão de sabedoria.
Chamar autorização do cônjuge de “outorga uxória” ou recurso extraordinário de “irresignação derradeira” era sinal de elevada erudição. Hoje em dia, quem se expressa assim é uma reminiscência jurássica.

 

Nos dias atuais, a virtude está na capacidade de se comunicar com clareza e simplicidade, conquistando o maior número possível de interlocutores. A linguagem não deve ser um instrumento autoritário de poder, que afaste do debate quem não tenha a chave de acesso a um vocabulário desnecessariamente difícil.

 

Essa visão mais aberta e democrática do direito ampliou, significativamente, a interlocução entre juristas e tribunais, de um lado, e a sociedade e os meios de comunicação, de outro. Não se passam dois dias sem que algum julgado importante seja notícia nas primeiras páginas dos jornais.

 

Pois agora que finalmente conseguimos nos comunicar com o mundo, depois de séculos falando para nós mesmos, está na hora de fazermos outra revolução: a da brevidade, da concisão, da objetividade. Precisamos deixar de escrever e de falar além da conta. Temos de ser menos chatos.

 

Conta-se que George Washington fez o menor discurso de posse na Presidência dos Estados Unidos, com 133 palavras. William Harrison fez o maior, com 8.433, num dia frio e tempestuoso em Washington. Harrison morreu um mês depois, de uma gripe severíssima que contraiu naquela noite. Se não foi uma maldição, serve ao menos como advertência aos expositores que se alongam demais.

 

Tenho duas sugestões na matéria. A primeira importa em cortar na própria carne. Petições de advogados devem ter um limite máximo de páginas. Pelo menos as idéias centrais e o pedido têm que caber em algo assim como 20 laudas. Se houver mais a ser dito, deve ser junto como anexo, e não no corpo principal da peça. Aliás, postulação que não possa ser formulada nesse número de páginas dificilmente será portadora de bom direito.

 

Einstein gastou uma página para expor a teoria da relatividade. É a qualidade do argumento, e não o volume de palavras, que faz a diferença. A segunda sugestão corta em carne alheia. A leitura de votos extremamente longos, ainda quando possa trazer grande proveito intelectual para quem os ouve, torna os tribunais disfuncionais. Com o respeito e o apreço devidos e merecidos – e a declaração é sincera, e não retórica-, isso é especialmente verdadeiro em relação ao Supremo Tribunal Federal.

 

Registro, para espantar qualquer intriga, que o tribunal, sob a Constituição de 1988, vive um momento de virtuosa ascensão institucional, com sua composição marcada pela elevada qualificação técnica e pelo pluralismo. Todos os meus sentimentos, portanto, são bons, e o comentário tem natureza construtiva.

 

O fato é que, nas sessões plenárias, muitas vezes o dia de trabalho é inteiramente consumido com a leitura de um único voto. E a pauta se acumula. E o pior: como qualquer neurocientista poderá confirmar, depois de certo tempo de exposição, os interlocutores perdem a capacidade de concentração e a leitura acaba sendo para si próprio.

 

Não há problema em que a versão escrita do voto seja analítica. A complexidade das questões decididas pode exigir tal aprofundamento. Mas a leitura em sessão deveria resumir-se a 20 ou 30 minutos, com uma síntese dos principais argumentos. Ou, em linguagem futebolística, um compacto com os melhores momentos.

 

A revolução da brevidade tornará o mundo jurídico mais interessante, e a vida de todos nós, muito melhor.

 

Quem sabe um dia chegaremos à capacidade de síntese do aluno a quem a professora determinou que escrevesse uma redação sobre “religião, sexo e nobreza”, mas que fosse breve. Seguindo a orientação, o jovem produziu o seguinte primor de concisão: “Ai, meu Deus, como é bom, disse a princesa ainda ofegante”.

Monopólio dos Correios

Por José Ribas Vieira

 

O caderno Dinheiro da Folha de São Paulo de 17 de julho de 2008 publica matéria a respeito do debate judicial no STF a respeito da quebra do monopólio dos Correios (veja a matéria postada). O Ministro Eros Grau, por exemplo, sustenta, de forma bastante clara, a manutenção desse monopólio pelo Estado brasileiro. Ele fundamenta-se no disposto do artigo 21, inciso X da CF de 1988, competindo a União manter o serviço postal e o serviço do correio aéreo. O citado ministro, completando a notícia do jornal Folha de São Folha, lastreia sua posição numa concepção de serviço público do Direito Administrativo do século XIX tendo como interlocutor no Brasil, Celso Bandeira de Mello.

 

STF avalia desde 2003 quebra do monopólio dos Correios

Empresas de distribuição contestam exclusividade nos serviços de postagem

 

Estatal afirma que sistema permite manter agências deficitárias no país; fim de greve dos carteiros volta a ser negociado hoje no TST

 

LUCIANA OTONI

HUMBERTO MEDINA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

 

Enquanto a população enfrenta a greve dos Correios há semanas, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa, desde novembro de 2003, a quebra do monopólio da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) na entrega de correspondências.


A ação foi proposta pela Abraet (Associação Brasileira das Empresas de Distribuição) e, desde o início do processo, 5 dos 11 ministros do Supremo votaram a favor da manutenção do monopólio. Um dos ministros votou pela quebra parcial do monopólio (apenas para entregas comerciais), outro pela liberalização do mercado e faltam ainda o voto de quatro membros do tribunal. Não há data para a retomada do julgamento.

 

Os representantes das empresas privadas de entrega de cartas vêem o atual placar de votos com pessimismo. O diretor do Setcesp (Sindicato dos Transportadores de Cargas de São Paulo e Região), Antônio Juliani, comenta que, se ao fim do julgamento a exclusividade dos Correios nos serviços de postagem for mantida, vai haver retrocesso e desemprego. “O balanço de votos no STF é trágico e capaz de tornar o Brasil um parque jurássico em termos de logística”, reclama.

 

Informações setoriais da Abraet e do Setcesp indicam que o segmento privado de entrega de correspondências e encomendas reúne 15 mil empresas e 1,5 milhão de trabalhadores. Somente em São Paulo, 180 mil motoboys estão vinculados a esses negócios. “Se não fossem essas empresas, os efeitos da greve seriam bem piores”, avalia o secretário-geral da Abraet, Bruno de Souza. Em termos de prestação de serviço, enquanto os Correios faturam perto de R$ 9,7 bilhões (sendo cerca de 50% desse resultado proveniente da movimentação diária média de 30 milhões de correspondências), esse segmento movimenta 200 mil entregas por dias concentradas em talões e cartões, compras feitas pela internet e documentos movimentados por escritórios de advocacia, contabilidade e pequenas empresas.

 

A diretoria dos Correios não comenta o julgamento. Na defesa do monopólio, o argumento é o de que o país possui agências deficitárias mantidas por aquelas que são lucrativas e que esse tipo de prestação de serviço exige subsídio cruzado.

 

Greve

 

Trabalhadores dos Correios que mantêm a greve e a diretoria da empresa voltam a se reunir hoje no TST (Tribunal Superior do Trabalho) em uma nova tentativa de conciliação. O balanço da greve mostrou adesão de cerca de 27% dos 53 mil carteiros em 21 Estados e no Distrito Federal. Com a paralisação, o atraso na entrega de correspondências e encomendas já exige trabalho extra de dez dias.

 

Os Correios informaram que a entrega das correspondências atrasadas está sendo feita por ordem de postagem. No segmento das encomendas está sendo dada prioridade ao Sedex. Os serviços de Sedex 10 e Disque Coleta continuarão suspensos enquanto perdurar a greve dos funcionários.

 

Parcerias público-privadas: primeiro projeto federal

Floriano de Azevedo Marques Neto, professor de direito administrativo da Universidade de São Paulo, comenta no jornal Valor Econômico, o primeiro projeto de parceria público-privado da Administração Federal que será licitado na área de irrigação. (A boa notícia das parcerias público-privadas de irrigação, 16.07.2008).

 

A irrigação, segundo Floriano Marques, caracteriza-se juridicamente como serviço público delegável (artigo 2º, V, Lei nº 9.074/95), apesar de nunca ter sido tratado como tal:

 

Diferentemente dos demais serviços (luz, telefone, gás), na irrigação o benefício coletivo está em criar a demanda pelo serviço. A atividade de levar água às áreas agrícolas de nada serve se não for combinada com um programa bem estruturado de ocupação destas terras para culturas viáveis. O objetivo público do serviço não é só prover água. Deve fazê-lo para permitir que terrenos áridos tornem-se aptos à agricultura, dentro de um projeto de desenvolvimento agrícola, econômica e socialmente eficiente. (…) O serviço público (fornecer água) só faz sentido conjugado com uma atividade econômica (produção agrícola). Aqui começa a dificuldade de se conjugar investimentos em infra-estrutura e na produção. Nem sempre os investidores num setor aceitam correr o risco inerente ao outro. Porém, sem que se invista em ambas as etapas, não se terá êxito num projeto de irrigação.

 

Em seguida, aponta a vantagem desse modelo para o serviço de irrigação:

 

A grande vantagem destes modelos de PPP é articular o particular responsável pela infra-estrutura com aquele outro incumbido de promover a ocupação agrícola da área irrigada, integrando a população local a um projeto de desenvolvimento regional. Ao invés de tentar fixar população local em condições de subsistência, possibilita-se a integração da região nos vetores de produção agrícola de ponta. As PPP tradicionais permitem substituir a concessão comum ou a empreitada de obra e serviço por arranjos contratuais que deslocam fortemente o risco para o investidor privado. Na irrigação, a PPP permite ir além, articulando um novo modelo de desenvolvimento regional. Portanto, o mérito destas parcerias está em ensejar não apenas o engajamento do investidor privado nos objetivos do poder público. Busca-se uma articulação maior: o poder público agrega particulares dispostos a investir em infra-estrutura pública (redes de irrigação) com particulares desejosos de investir em produção agrícola (abrindo novas fronteiras sem necessidade de desmatamento) e se compromete a integrar a população local, a quem se abre uma oportunidade de compor a cadeia produtiva dentro do agronegócio ou em áreas de sequeiro.

O fim do neoliberalismo?

Joseph E. Stiglitz, em artigo publicado no jornal O Globo, comenta como os defensores do fundamentalismo de mercado pretendem transferir para o governo a culpa por falhas do mercado.  (O fim do neoliberalismo?, 16.07.2008)

 

Destaca o economista que a experiência histórica tem demonstrado a inviabilidade da idéia de que os mercados são autocorrigíveis, alocam recursos de forma eficiente e atendem bem ao interesse público, bem como não foram capazes de preparar os consumidores para os custos ascendentes do petróleo e dos alimentos.

 

Conclui:

 

Defensores do fundamentalismo de mercado querem transferir a culpa pela falha do mercado para o governo. Um alto funcionário chinês disse que o problema foi que o governo dos EUA deveria ter feito mais para ajudar americanos de baixa renda na crise hipotecária. Eu concordo. Mas isso não muda os fatos: os bancos americanos erraram no cálculo dos riscos numa escala colossal, com conseqüências globais, enquanto os responsáveis por essas instituições saíram de cena com bilhões de dólares em recompensas. Hoje, há um descompasso entre o retorno social e o privado. A menos que sejam corretamente alinhados, o sistema mercado não pode funcionar bem. O mercado neoliberal fundamentalista foi sempre uma doutrina política a serviço de certos interesses. Nunca recebeu apoio da teoria econômica. Nem, agora fica claro, recebeu o endosso da experiência histórica. Aprender essa lição pode ser a nesga de sol nas nuvens que hoje pairam sobre a economia global.