O pesado legado de Rousseau e o Estado de Direito na França

Por José Ribas Vieira

 

O jornal Le Monde de 22 de julho de 2008 publica resumo de importante seminário ocorrido na cidade de Montpellier a respeito do Estado de Direito na França elaborado por Jean Birnbaum. (L’Etat de droit est devant nous, 22.07.2008)

 

Um dos maiores estudos recentes sobre Estado de Direito na sociedade francesa é de Jean Jacques Chevallier. Vale ressaltar que o referido evento traz novas perspectivas devido ao fato de manter-se na França um certo limite para o direito controlar o Poder Político.

 

O texto de Jean Birnbaum lembra já conhecida matriz dessa questão. Trata-se da prevalência da posição de Rousseau no sentido de que a vontade geral, o princípio da maioria, é o instrumento permanente de legitimidade normativa. Uma jurisdição constitucional não pode ser efetivada, plenamente, neste contexto político-institucional devido a esse radicalismo democrático. Entretanto, não esqueçamos que, no final do século XVIII, o Abade Sieyès, um dos defensores desse princípio majoritário, percebeu de seu equivoco. Em conseqüência, ele proporá, inspirado no legado americano ainda nascente, o Júri Constitucional.

 

Reforçando as conclusões do evento apresentadas por Birnbaum, há um certo encantamento para a experiência anglo-saxônica do controle de constitucionalidade (no seminário não se constata, também, a crise de legitimidade, por exemplo, do “judicial review” nos Estados Unidos). A única perplexidade dos intervenientes coloca-se diante do fato que, atualmente, na sociedade americana, se tortura prisioneiros da guerra do Iraque e do Afeganistão. Contudo, ponderam como seria na França, tão frágil em termos da predominância do direito, os efeitos da denominada “guerra do terror”.

 

Aponte-se, ainda, para a exposição de Blandine Kriegel que procura compreender o neoconservadorismo ao neokantismo. Isto é, no kantismo, na obra A Paz perpétua, haveria um reconhecimento sim que a guerra pode prevalecer se é para firmar uma república universal. Leiam e reflitam o texto preparado por Jean Birnbaum.

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