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Pragmatismo e o direito administrativo contemporâneo

Por Farlei Martins Riccio

 

A revista Mente, Cérebro e Filosofia, Edição nº 10/2008, aborda o surgimento, os desdobramentos e os principais teóricos da corrente filosófica mais importante do século XX: o pragmatismo.

 

Segundo relata Carlos Eduardo Matos, editor da revista, os americanos William James e John Dewey foram os pioneiros do pragmatismo. James desenvolvou os princípios da nova abordagem, que negou a existência de verdades absolutas e tornou-se um método de investigação presente na psicologia, na sociologia e em outras esferas do saber. Dewey, por sua vez, crítico da metafísica tradicional, preocupou-se em reconduzir a filosofia ao mundo dos homens, como um instrumento capaz de ajudá-los a resolver seus problemas e construir um mundo melhor. A partir da década de 60, ainda nos Estados Unidos, Donald Davidson aprimorou as propostas do pragmatismo, aliando-as à dimensão da linguagem. Prosseguindo nessa direção, Richard Rorty combinou as teses clássicas dessa corrente com idéias extraídas de Davidson, Wittgenstein, Heidegger e outro autores, forjando o núcleo do neopragmatismo.

 

Dentre as características dessa corrente destaca-se a preocupação com a relevância e a experiência concreta para a teoria. Para ser válida, qualquer formulação teórica deve ter impacto na realidade. Se uma teoria não nos ajuda a entender melhor os problemas sociais e particulares do presente com vistas a um solução no futuro, ela não será “verdadeira”.  Daí a ênfase dada às consequências – utilidade e sentido prático – como componentes vitais da verdade. Por essa razão, o pragmatismo é antes um método do que propriamente uma “teoria”. Para John Dewey, o pragmatismo é uma ferramenta (caráter “instrumentalista”) para o aperfeiçoamente do direcionamento das ações humanas, principalmente as coletivas, que visam o bem comum.

 

Acreditamos que em função de suas concepções fundamentais o pragmatismo pode ser utilizado como base metodológica do direito administrativo contemporâneo em substituição ao tradicional método lógico-sistemático ou formalista, que tem no poder ou autoridade do Estado a “verdade absoluta”.

 

A pesquisa que iniciamos no programa de doutorado em direito da PUC-Rio pretende se valer do método pragmático para discutir e reformular determinadas categorias jurídicas próprias do direito administrativo concebidas com a lógica autoritária do Estado, tais como: supremacia do interesse público sobre o privado, poder de polícia, presunção de legalidade, auto-executoriedade do ato administrativo, discricionariedade administrativa, cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, etc.

 

Entendemos que o direito administrativo contemporâneo não pode abstrair-se dos fins a que se destina, de pautar-se pela busca de resultados eficientes para o conjunto da sociedade, no mais absoluto respeito pelo direito do cidadão. Para atingir esses objetivos e permitir a reformulação de suas categorias jurídicas tradicionais, o método pragmático de investigação revela-se como um dos mais adequados.

 

Para conhecer mais sobre o pragmatismo:

 

* Pragmatismo y sociología. Émile Durkheim. Schapire, 1914.

* Os pioneiros do pragmatismo americano. John Shook. DP&A Editora, 2003.

* A filosofia de William James. Horace Kallen (org.). CEN, 1943.

* Pragmatismo. William James. Os Pensadores. Abril Cultural, 1979.

* O significado da verdade. William James. Os Pensadores. Abril Cultural, 1979.

* John Dewey – a utopia democrática. Marcus Vinicius da Cunha. DP&A, 2001.

* Conseqüências do pragmatismo. Richard Rorty. Instituto Piaget, 1997.

* Objetivismo, relativismo e verdade – escritos filosóficos I. Richard Rorty. Relume Dumará, 1997.

* Contingência, ironia e solidariedade. Richard Rorty. Martins Fontes, 2007.

* Verdade e progresso. Richard Rorty. Manole, 2005.

* Verdade sem correspondência com a realidade. Richard Rorty, in Cristina Magro e Antônio Marcos Pereira (org.). Pragmatismo: a filosofia da criação e da mudança. Ed. UFMG, 2000.

* Rorty e a redescrição. Gideon Calder. Unesp, 2003.

* Filosofia, racionalidade, democracia: os debates Rorty e Habermas. José Crisóstomo de Souza (org.), Unesp, 2005.

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100 anos de nascimento de Salvador Allende

Foto: Ricardo González

Comemora-se hoje, 26 de junho, 100 anos de nascimento de Salvador Allende Gossens, figura capital da esquerda chilena durante o século XX desde os cargos de ministro, deputado, senador e Presidente da República derrubado por um contragolpe militar em 1973.

 

No jornal espanhol El País, Ricardo Lagos, ex-presidente do Chile e presidente do Clube de Madrid, comenta como Allende se tornou uma figura lendária para o mundo e o seu legado para a formação política e social da república chilena (Allende, a los 100 años de su nacimiento, 26.06.2008):

 

A los 100 años de Allende reconstruimos el optimismo desde lo profundo de sus propias palabras: “Más temprano que tarde, se abrirán las grandes alamedas por donde pase el hombre libre, para construir una sociedad mejor”. Y nos dicen algo más: esas grandes alamedas hay que cuidarlas día a día, fortalecerlas día a día, para seguir transitando por ellas hacia destinos mejores. La democracia es, en última instancia, ese conjunto de árboles sólidos, diversos y entrelazados por donde el ser humano quiere ir buscando la oportunidad de sus sueños. Es la lección que nos dejó Salvador Allende.”

 

O periódico chileno La Nación cita as principais atividades culturais e políticas que serão realizadas em sua homenagem (Bachelet encabeza el principal acto por cien años de Allende, 26.06.2008).

Casos que dividiram a U.S.Supreme Court no período 2007-2008

The Wall Street Journal publica resenha dos casos que dividiram ideologicamente a U.S. Supreme Court no período de 2007-2008.

 

Inobstante as particularidades da common law quanto ao regime jurídico da Administração Pública, veja abaixo os casos que possuem alguma relação direta ou indireta com o direito administrativo de tradição europeu-continental.

 

Click nas imagens para ampliá-las.

 

Rapport public 2008 do Conselho de Estado francês

por Farlei Martins Riccio

 

O Conselho de Estado francês divulga o seu Rapport public 2008 em dois volumes: o primeiro, sobre a atividade jurisdicional e consultiva da justiça administrativa; o segundo, sobre o regime jurídico dos contratos administrativos.

 

Trata-se de documentação didática e relevante para a dogmática do direito administrativo contemporâneo, especialmente o Rapport de Estudo, que neste ano trata do regime jurídico dos contratos administrativos e as proposições do Conselho de Estado para a sua utilização.

 

Destaca-se do referido Rapport os seguintes trechos:

 

Un contrat administratif est un contrat conclu par une personne publique et qui contient des clauses exorbitantes du droit communou fait participer le cocontractant à l’exécution du service public.

 

Le régime juridique du contrat administratif est principalement d’origine jurisprudentielle.

 

La personne publique détient des pouvoirs spécifiques à l’égard ducocontractant qui se justifient par la poursuite d’un intérêt général :

 

1. direction, surveillance et contrôle

 

2. continuité dans l’exécution, malgré les aléas

 

3. modification et résiliation unilatérale

 

4. sanction pour exécution défaillante.

 

En contrepartie, le cocontractant bénéficie d’un droit à l’équilibre financier du contrat qui donne lieu à une indemnité ou à son rétablissement en cas de « fait du prince » (mesures prises par l’administration cocontractante aggravant les obligations du cocontractant) ou en cas d’imprévision (l’exécution du contrat administratif se heurte à des difficultés exceptionnelles du fait d’événements anormaux, imprévisibles et indépendants de la volonté des cocontractants).

 

Les contrats administratifs sont soumis à un formalisme et uneprocédure de passation de plus en plus encadrée par le droitnational et par le droit communautaire (lutte contre la corruption,mise en concurrence ettransparence pour la commande publique…) et de plus en plus contrôlée (le référé précontractueldepuis 1989).

 

Le cas particulier des marchés publics : ces contrats sont de plus en plus soumis au droit de la concurrence. Le conseil constitutionnel,mais aussi la jurisprudence de la Cour de Justice desCommunautés Européennes, exigent un minimum de mise enconcurrence.”

 

A propósito desse tema, o jornal Le Monde dá notícia do projeto de lei que pretende ampliar os contratos de Parceria Público Privada (PPP), criadas pela Ordonnance de 17 junho de 2004, para outros domínios (L’Etat confie la réalisation de ses investissements au privé, 25.06.2008)

 

Cristina’s climbdown

A propósito do comentário de Carlos Botassi sobre a crise argentina, a revista Veja (O custo do populismo, 25.06.2008) publica extensa reportagem alertando para o risco do populismo e resume dessa forma a condução política do país pelo casal Kirchner:

 

Receita do caos

Como o casal Kirchner destrói a economia argentina

 

1 Nacionalismo – Por meio de ameaças ou rompimento de contratos, os Kirchner expulsaram da Argentina grupos estrangeiros como o francês Suez (energia e infra-estrutura) e a instituição financeira italiana Banca Nazionale del Lavoro.

 

2 Anacronismo – Os Kirchner recorrem aos piores métodos para controlar a inflação patrocinada por eles mesmos: manipulam o índice oficial de preços, proíbem e taxam exportações, impõem tabelamentos e organizam milícias de fiscais para ameaçar empresários.

 

3 Populismo – O casal alicia as classes sociais de menor poder aquisitivo com programas assistencialistas. O transporte público, o leite e a carne são subsidiados, assim como as tarifas de luz e o preço da gasolina.

 

4 Clientelismo – Como Perón, os Kirchner fizeram dos sindicatos a base de sustentação de seu poder. Em troca de apoio político, deram aos dirigentes sindicais o controle de parte do orçamento social do governo.

 

5 Corrupção – Uma ética frouxa impera sob a retórica raivosa dos Kirchner. Foi apreendida uma mala com 800 000 dólares vindos da Venezuela para a campanha presidencial de Cristina. A ex-ministra da economia Felisa Miceli escondia dinheiro no banheiro de seu gabinete.

 

A revista The Economist (Cristina´s climbdown, 19.06.08) em seu comentário sobre a crise argentina conclui:


“The Kirchners have tried to rally their supporters by claiming that Argentine democracy is threatened. That is one way of looking at it. Another is that the farmers and their supporters-and now the Congress-are breathing life into democracy after several years of near-autocracy.”