Entrevista Beatriz Sarlo

Beatriz Sarlo, socióloga e ex-professora de literatura na Universidade de Buenos Aires, uma das mais prestigiadas estudiosas da obra de Jorge Luis Borges, publica “La Ciudad Vista” (Siglo Veintiuno Editores, 232 págs, sem previsão de lançamento no Brasil), um ensaio sobre as mudanças ocorridas em Buenos Aires nos últimos anos e revela como a cidade foi se transformando com as sucessivas crises que assolaram a Argentina.

Leia aqui a crítica de Ana María Vara para o “La Nación” e aqui a íntegra da entrevista da autora para a “Folha de São Paulo”.

[Publicado pelo Editor]

Entrevista Guillermo O´Donnell

Em entrevista para O Estado de São Paulo de 17.05.2009, o cientista político argentino Guillermo O´Donnell destaca o uso de determinadas categorias sobre democracia na América Latina e as consequências para o sistema presidencialista.

 “Poderosas tentações

Laura Greenhalgh e e Flávia Tavares

Como avaliar a qualidade das democracias latino-americanas?

São muito irregulares. Alguns países alcançaram um patamar democrático, mas outros ainda têm dívidas a saldar para completar e aperfeiçoar o processo. Há os que têm se movido na direção de uma democracia representativa, ainda que imperfeita, como o Brasil. E outros que seguem o que chamo de “democracia delegativa”. Esse conceito diz respeito a regimes em que o presidente eleito se sente no direito e na obrigação de fazer o que achar melhor para o país, sem obstáculos do Congresso, do Judiciário ou de organizações civis.

Caminho para o autoritarismo?

Não necessariamente. Pensando, por exemplo, na Argentina: em comparação com os horrores e abusos de poder já vividos no país, a democracia delegativa de hoje não é pior do que o que se viu no passado. Não houve regressão democrática. Mas o país ainda está distante de consolidar a representação na política. E isso acontece não só na Argentina. Outros países da América Latina andam testando os limites da democracia delegativa: o Equador, certamente a Venezuela, que flerta com o autoritarismo, e, com suas particularidades, a Bolívia.

Trata-se de uma democracia esvaziada de princípios?

É um sistema em que o presidente eleito acha que o eleitorado delegou a ele autoridade para tomar as decisões que achar melhor para o país, sem impedimentos institucionais. Ele só fica sujeito ao crivo de uma futura eleição, num contexto, por sinal, hiperpresidencialista e hipermajoritário. Instituições da democracia representativa são percebidas como um obstáculo que esse presidente tem que domesticar, cooptar, subordinar, para fazer com que sua ambição de “salvador da pátria” seja atingida. Ainda assim, persiste nesse jogo o componente democrático, porque esses mandatários estão dispostos, em princípio, a se sujeitar a eleições futuras e não suprimem inteiramente liberdades clássicas da democracia, como a liberdade de opinião e o direito à livre associação. É um tipo estranho de democracia, que pode ir ao encontro do autoritarismo. Alberto Fujimori, no Peru, começou como presidente delegativo, Vladimir Putin, na Rússia, também, e ambos se tornaram claramente autoritários. Hugo Chávez segue esse percurso.

Como ?nascem? os presidentes na democracia delegativa?

Uma constatação empírica é a de que esses presidentes nascem de profundas crises de seu país, quando cresce a demanda por algum tipo de ordem e poder. Alguns presidentes chegam ao topo e fracassam rapidamente. Um exemplo claro disso é Fernando Collor de Mello, no Brasil. Outros têm sucesso ao dar respostas, pelo menos aparentes, a muitas das urgências da população. Isso lhes dá uma popularidade temporária e a chancela para governar como bem entendem. Eu acho que o Brasil ficou vacinado contra tudo isso, depois de Collor. A Argentina, não: insiste nessa linha com Carlos Menem, Néstor Kirchner e, agora, com Cristina.

No quadro das democracias delegativas em regimes presidencialistas, vemos que os Parlamentos podem funcionar como balcão de negócios e defesa de interesses de grupos. O que leva ao esvaziamento político do próprio Legislativo. No Brasil, diz-se que o Judiciário hoje está mais ativo que o Legislativo. Como o senhor vê isso?

Presidentes “delegativos” consideram que o Congresso tem a obrigação de aprovar qualquer lei enviada pelo Executivo. Aqueles que têm a sorte de conseguir maioria no Congresso fazem a fórmula funcionar bem, e até por longo tempo. Sei que o Judiciário no Brasil é muito ativo, o que é obviamente consequência da Constituição do País, que deu proeminência a esse poder. Pior que isso são os países onde o Judiciário é subordinado ao Executivo. Daí as consequências são gravíssimas. O ponto de equilíbrio entre um Judiciário subordinado e um independente demais é o dilema.

No jogo da delegação de poder, o povo se desinteressa da política?

As democracias contemporâneas não pressupõem grande participação do chamado “povo”. Há participação de grupos sociais, entidades, organizações da sociedade civil e o grau desse envolvimento varia de país para país. Tivemos exemplos de forte mobilização, como as “Diretas Já!”, no Brasil, mas isso depende da conjuntura política, é algo muito flutuante.

Hoje o eleitor segue votação de leis contra o fumo, que regulamentam o uso de bebidas, que falam das regras de trânsito, enfim, leis que normatizam sua vida. E existe uma agenda de reformas de Estado parada. É tempo da política miúda?

Sim, mas essa pequenez é responsabilidade das lideranças políticas. Elas é que têm de recolocar as preocupações maiores na agenda nacional. É importante perguntar que ambições nos levam a essa visão política privatizada e desinteressada da população. Culpar este ou aquele pode ser perigoso e injusto.

Relativizam-se os limites do mandato presidencial pela América Latina, com tantos mandatários tentando se perpetuar no poder. No Brasil, embora a ideia de propor um terceiro mandato ao presidente seja uma espécie de tabu, o tema tem aparecido de forma camuflada. O que o senhor acha disso?

O poder carrega enormes tentações. Qualquer pessoa que esteja na cúpula está sujeita à tentação de acreditar quando alguém lhe diz que ela é imprescindível, indispensável e que, se deixar o poder, haverá um desastre no país. Isso é uma constante. Aqui mesmo, na Argentina, temos um exemplo: o Menem fabricou sua reeleição com uma reforma constitucional e depois tentou um terceiro mandato que, felizmente, foi impedido pela mobilização da sociedade civil e de parte da classe política. Já Patricio Aylwin, o primeiro presidente da transição chilena, ia governando muito bem quando seus aliados tentaram convencê-lo a promover uma reforma constitucional para poder ser reeleito. Ele teve um comportamento exemplar ao dizer: “Jurei cumprir uma Constituição que estabelece o tempo de mandato, portanto, não posso agir contra isso”. Ricardo Alfonsín, da Argentina, também foi tentado e se recusou. Acho que seria gravíssimo para a democracia de alta qualidade que vem sendo construída no Brasil, democracia que nós, argentinos, invejamos como padrão de funcionamento institucional, se o presidente Lula e seus aliados caírem nessa tentação demoníaca. Como amigo do Brasil, sinceramente espero que isso não aconteça.

Mas sabemos que a política também é feita de circunstâncias. Agora há uma situação adversa, que é a candidata do presidente ter de lutar contra uma doença grave. Dependendo da evolução de seu estado de saúde, poderá vir daí uma ação coordenada de apoio à ideia do terceiro mandato.

A doença da candidata é uma coisa triste e motiva a solidariedade de todos. Mas as circunstâncias não podem ser tão fortes para abalar os pilares constitucionais. É impossível crer que um partido invejado pela esquerda de todo o continente, como é o PT, não tenha outra pessoa que possa representá-lo competentemente em uma eleição, caso a ministra Dilma Rousseff não siga adiante na disputa.

O presidente Lula nega pretender ficar no poder. Mas temos o precedente do presidente Fernando Henrique Cardoso, que construiu a aprovação do projeto da reeleição, que o beneficiou.

Morei no Brasil e tive o privilégio de conhecer o presidente Fernando Henrique, por quem tenho a maior admiração. Mas quando se aventou a possibilidade de sua reeleição, discordei. Também tive o privilégio de conhecer o presidente Lula, ainda que brevemente, e o respeito muito tanto como pessoa quanto como presidente. Mas justamente pelo seu peso na consolidação da democracia no Brasil e por ser personagem de destaque na política latino-americana será essencial que se mantenha dentro das normas. O presidente Lula tem o privilégio, e a obrigação, de se converter no estandarte da realidade democrática que ajudou a construir. Como latino-americano, espero que ele não ceda às tentações. Se ceder, será uma terrível sedução sobre os Kirchners, e mesmo sobre Chávez, que poderão pensar: “Se o Lula faz, por que eu não posso fazer?”

Hoje parece que o desempenho dos países é mais avaliado por padrões econômico-financeiros do que por padrões políticos.

Acho que não. Países capazes de lidar com importantes crises econômicas são aqueles governados com padrões normais de sucessão, de eleição, de alternância de poder. Sempre haverá algo para justificar a violação das normas quando o governante se sente tentado a ficar. Pode ser a justificativa econômica, pode ser outra. O Brasil não é assim. E muitos países têm sobrevivido a crises graves em plena normalidade. Não aceitam a condição da exceção, pois isso não cabe numa democracia.

O que dizer da China, um país fora da normalidade democrática, com o qual o mundo quer negociar?

Para mim é mais um exemplo de que um regime autoritário pode ser bem-sucedido, mas por algum tempo. A imensa população e a economia pujante dos chineses convidam o mundo a negociar com eles. Porém, o mundo aceita conviver com isso por saber que a China não vai mudar de fora para dentro. Daí a importância de frisarmos, sempre, os terríveis abusos dos direitos humanos cometidos pelo regime chinês.

O avanço e o aperfeiçoamento das democracias têm futuro incerto?

Há democracias fracas, completamente delegativas. Há regimes autoritários que fazem eleições para se disfarçar de democracias. Como há intervencionistas achando que produzem democracia, mas agem de maneira ignorante, até reproduzindo padrões imperialistas. A democracia é uma tarefa que carrega desafios enormes. É produto autóctone, resultado de experiências históricas e, uma vez que sua semente exista de fato, então sua evolução poderá ser ajudada por fatores externos, que não se resumem a governos, mas abrangem relações entre atores sociais.

Nos anos 60 e 70, a esquerda latino-americana tinha um discurso muito ácido em relação aos Estados Unidos e sua hegemonia no continente. Como isso está hoje?

O termo hegemonia é muito forte, indica um poder quase absoluto e uma situação em que os outros atores ficam completamente subordinados. É um conceito que ajuda pouco a entender as relações internacionais.

Poderíamos falar em liderança?

Prefiro influência. Claramente a influência dos EUA tem decrescido no mundo. Mas, em termos políticos, ideológicos e militares, os EUA continuam tendo enorme influência na América Latina. Porém o Brasil, pela confiança crescente em sua democracia representativa, cujas bases foram construídas nos governos FHC e Lula, surge também como o poder mais influente na América do Sul. A visita de Hillary Clinton ao Brasil, nos próximos dias, é sinal disso. Ela não vem para visitar o Chile ou a Argentina. É o Brasil.

O Chile deve continuar a transição democrática desenhada pela Concertación, ou poderá haver uma volta da direita ao poder?

Acredito que a Concertación será vitoriosa nas eleições, mas o candidato da direita, Sebastián Piñera, expressa um campo que tem se democratizado, com um partido mais respeitável (Renovação Nacional). Algo semelhante ao Partido Popular (PP) espanhol que, ao ganhar as eleições com José María Aznar, não retomou o franquismo e fez um governo que conservou a democracia. No Chile, não há tragédias a vista.

O presidente Barack Obama nomeou Arturo Valenzuela, um chileno, para assessorá-lo em assuntos da América Latina. Significa alguma coisa?

Valenzuela não é chileno… Nasceu no Chile, mas foi naturalizado americano aos 16 anos. Eu o conheço bem, é ótima pessoa, tem tido uma posição consistente pró-América Latina e conhece os países da região, com excelentes contatos no mundo político e acadêmico. Escolha acertada. O que não está claro é o peso da América Latina entre as prioridades de Obama. Por enquanto, ele tem dado sinais de que deseja pôr fim à administração Bush por aqui também.

México e Cuba serão prioridades americanas?

México é tema importante e o governo americano sabe que Cuba tem grande valor simbólico para a América Latina, pelas políticas sociais que implantou, pelo enfrentamento a um bloqueio duríssimo. Mas a situação de Cuba, do ponto de vista da repressão e do autoritarismo, é insustentável. Não tenho a mais vaga ideia do que vai acontecer. Nem se a transição democrática já começou por lá. Em termos de prioridades americanas, o que posso afirmar é que o Brasil se firmou como uma delas. Por sua importância na região e no mundo.”

[Publicado pelo Editor]

 

O espírito borgiano

Ariel Palacios, correspondente em Buenos Aires de O Estado de São Paulo, recorda as grandes tiradas do escritor Jorge Luís Borges (1899-1986) que somente os portenhos conheceram de perto.

 COPO D’ÁGUA - Borges está sentado, pronto para dar uma conferência no Hotel Bauen, em Buenos Aires. Na sala, o público conversa sem parar. A organizadora, Silvia Gherghi, lhe pergunta se pede silêncio para que ele possa começar a conferência. Borges lhe pergunta se em cima da mesa há um copo d’água e uma jarra, como ele pediu. A organizadora diz que sim, e ele então comenta com um sorriso maroto: “então não peça silêncio. Eu vou fazer de conta que procuro o copo, lentamente, como se não pudesse encontrá-lo. Isso faz as pessoas se calarem rapidamente”.

 MEDIOCRIDADE - Nos anos 80, na França, Borges estava sendo entrevistado para a TV, quando o jornalista lhe perguntou se percebia que era um dos grandes escritores do século XX. Com sua habitual elegância para escapar das lisonjas, Borges respondeu: “é que este foi um século muito medíocre”.

 CHE GUEVARA – Em outubro de 1967 um estudante interrompeu a aula de literatura inglesa proferida por Borges na faculdade anunciando que as aulas teriam que ser imediatamente interrompidas pela recém ocorrida morte de Che Guevara. Borges diz ao estudante que terminará sua aula, e que depois os alunos poderão prestar a homenagem. O estudante grita que tem que ser nesse instante e que Borges terá que ir embora. O escritor replica: “Não vou embora. Se você for tão valente, venha em tirar daqui”. O aluno ameaça apagar a luz da sala. E Borges responde: “Eu já tomei a precaução de ser cego esperando este momento…”.

 SOU EU? - Borges caminhava pela rua, sozinho, quando uns rapazes que passavam de carro lhe perguntam “Mestre! Quer que o levemos? Para onde vai?”. Borges lhes responde “para minha casa, na rua Maipú”. Já dentro do carro, a ponto de chegar, o escritor pergunta: “Como é que vocês perceberam que era eu? Ah, claro, porque sou Borges….”.

 DROGAS – Um jornalista do “La Razón” entrevista Borges na esperança de ter uma manchete memorável, e lhe pergunta “alguma vez o sr. experimentou drogas?”. E Borges lhe respondeu: “Em diversas ocasiões tentei fumar maconha, mas sempre fracassei. Finalmente, optei pelas pastilhas de menta”.

 CENTENÁRIO - Aos 99 anos, em 1975, morreu Leonor Acevedo de Borges, mãe do escritor, que nos 20 anos anteriores, por causa da cegueira do filho, havia servido de secretária para os textos que ele lhe ditava. No velório, uma mulher lhe deu os pêsames e disse “coitada de dona Leonor, morrer tão pouco antes de fazer cem anos. Se tivesse esperado um pouquinho mais…”. Borges lhe respondeu: “percebo, minha senhora, que é uma devota do sistema decimal!”.

 CORREDOR – No começo dos anos 70, apesar da cegueira, Borges pode eventualmente ver algumas sombras. Na Biblioteca Nacional, em um estreitíssimo corredor, está a tradutora Clara Argibay, que subitamente vê que Borges caminha em sua direção entre as estantes. Transtornada pela emoção, ela não sabe o que fazer, e começa a se mover para a esquerda, a direita várias vezes no corredor, para dar passagem ao famoso escritor. Argibay finalmente se espreme contra uma estante, de costas. Nesse breve intervalo, Borges continuou seu caminho sem se desviar, e com seu costumeiro olhar perdido no infinito, ao passar ao lado dela, o escritor murmura: “o cego sou eu…”.

 [Publicado pelo Editor]

La intensidad de la regulación económica es ajena a la concentración de poder

El error de transpolar la cuestión de optar entre el  libre mercado o la intervención del Estado en la Economía, a la gestión administrativa

Por Ignés D´Argenio   

 

I – En fechas recientes, intercambiamos con Farlei Martins Riccio de Oliveira unos correos en los que nos preocupaba la intensidad de la nueva regulación económica propuesta por Estados Unidos de Norteamérica frente a la crisis global. Principalmente, nos preocupaba desentrañar si esa nueva regulación económica más intensa significaba que ese país se apartaría de su sistema regulatorio, para volcarse al sistema opuesto en que es el poder administrador quien decide mediante el dictado de actos administrativos de autoridad. La expresión intervención del Estado en la economía tenía en esa disyuntiva una influencia tan notoria como confusa. Y solo la permanencia en el ámbito de análisis del derecho administrativo, alejado de las cuestiones propias de la política económica, nos permite concluir, en virtud de nuevos acontecimientos y documentos, que la mayor o menor intervención del Estado en la economía no significa mayor concentración de poder en la gestión administrativa. Veamos.   

 

II – ¿Qué dice la titular del Poder Ejecutivo en Argentina cuando dice, en la cumbre del G-20 celebrada en Londres el 2 de abril de 2009, que hay que dotar al Estado de amplios poderes para intervenir en la economía, en las empresas y en el sistema financiero[i] ? No nos interesa aquí el alcance de tal pronunciamiento desde el punto de vista de la política económica, insistimos. El papel del derecho administrativo es mucho más modesto y se reduce a analizar cómo ejercerá el Estado esos amplios poderes de intervención, en caso de que en definitiva se concreten. Precisamente, la postura de la Argentina en esa reunión internacional, se ubicó del lado de Estados Unidos de Norteamérica y de Gran Bretaña, quienes lideran en conjunto, una opinión diferente a la de la Unión Europea representada principalmente por Francia y Alemania

[2]. Del complejo contexto que supera el objetivo de análisis en el marco de nuestra disciplina, nos permitimos destacar un aspecto sumamente trascendente para la cuestión de la gestión administrativa y sus posibilidades de desarrollo por distintos sistemas. “EE.UU. anuncia una ambiciosa reforma de la regulación del sistema financiero”, dice La Nación en su Sección Económica del viernes 27 de marzo de 2009 explicando cómo será la nueva regulación propuesta y enviada al Congreso, donde generó dudas entre varios legisladores preocupados porque el gobierno busca concentrar demasiado poder. Sin embargo, el sistema regulatorio previsto es impensado en Argentina, en primer lugar porque el plan repartirá el poder entre el Departamento del Tesoro, la Reserva Federal, la Corporación Federal de Seguros de Depósitos y la Comisión de Bolsas y Valores, una autoridad amplia para hacer frente a la crisis, dice Timothy Geithner, Secretario del Departamento del Tesoro que presentó el plan; y luego, porque según la explicación del mismo funcionario, el plan incluye la creación de una agencia independiente para monitorear a las instituciones más importantes o a las cadenas de pagos cuya falla podría tener un efecto desestabilizador sobre la economía. Por último, se exigirá a las firmas de capital de riesgo de cierta magnitud su inscripción en la Comisión de Bolsas y Valores[3].

 

El proyecto habla de:

 

a)                 Una autoridad amplia derivada de un reparto de poder entre diversos organismos cuya modalidad explicita: conceptos ambos decididamente opuestos al ejercicio del poder administrador discrecional en el seno del Poder Ejecutivo plasmado en una organización jerárquica que aleja toda posibilidad de reparto.

  

b)                 La creación de una agencia independiente para monitorear: una institución que no guarda la más mínima semejanza con organismos autárquicos creados en Argentina en el seno del Poder Ejecutivo, que se expresan mediante actos de autoridad productores de efectos jurídicos, recurribles por alzada en plazos breves de caducidad que, de vencerse, otorgan a esos actos fuerza de verdad legal como si se tratara de sentencias pasadas en autoridad de cosa juzgada (insisto siempre en recordar la impecable denominación de “simulacros abastardados” que les aplicara Moreira Neto).

 

c)                  La exigencia a las empresas monitoreadas de una inscripción en la Comisión de Bolsas y Valores, procedimiento que dista mucho del adoptado en nuestro país, por ejemplo en materia de defensa de la competencia, en el que la fusión de empresas – o para el caso, la actividad privada de que se trate – debe obtener un acto administrativo, expreso o ficto, que diga en el caso concreto que está autorizada para funcionar, con un seguro de indemnidad acerca de su legitimidad para actuar derivado del pronunciamiento administrativo de autoridad , en el supuesto de que el acto quede firme por ausencia de impugnación en los breves plazos de caducidad fijados al efecto.

 

d)                 En definitiva, se trata de la creación de una agencia que tenga la capacidad de regular las instituciones no bancarias, es decir el mismo juego de herramientas básicas para enfrentar problemas financieros en instituciones no bancarias, como se tiene en el contexto bancario. Es decir, sin alterar el sistema regulatorio propio de ese país.    

                       

III- Claramente, no es esto a lo que se refiere la titular del Poder Ejecutivo en Argentina cuando dice, en la cumbre del G-20 celebrada en Londres el 2 de abril de 2009, que hay que dotar al Estado de amplios poderes para intervenir en la economía, en las empresas y en el sistema financiero. La titular del Poder Ejecutivo Nacional defendió una mayor intervención del Estado señalando que la receta para salir de la crisis global, en cuyo marco Argentina adhiere a EE.UU e Inglaterra, ya se aplica en Argentina desde antes del derrumbe de Wall Street, y consiste en dotar al Estado de amplios poderes para intervenir en la economía, en las empresas y en el sistema financiero[4]. Surge de esta afirmación, sin duda alguna, que la respuesta a nuestro interrogante – acerca de qué dice cuando dice – no alude a un sistema de regulación económica al estilo de las agencias norteamericanas, sino al sistema regulatorio vigente en nuestro país que, siguiendo los postulados del derecho administrativo autoritario, confiere al Poder Ejecutivo la emanación de decisiones discrecionales para una mejor y más efectiva satisfacción del bienestar general que el príncipe[5] tiene a su cargo para la felicidad de su pueblo. Es la idea de los fundadores del derecho administrativo tradicional en cuanto consideran a la administración como la función discrecional del Estado, esencial para el cumplimiento de sus fines, absolutamente desconocida en los dos países a cuya postura se suma Argentina en la actualidad.

 

Lo grave de esta confusión no está dado, naturalmente, para estos dos países que con seguridad seguirán su rumbo sin verificar las circunstancias que se operen en el seno de la Argentina aliada en esta posición. Lo grave está dado por las consecuencias que traerá para nosotros la puesta en práctica de ese pensamiento que no advierte su profunda desinformación acerca de la naturaleza del proceso de regulación en uno y otro sistema.

 

IV- La información periodística citada da cuenta de que la titular del Poder Ejecutivo Nacional, en consonancia con su apreciación de que la receta para salir de la crisis global ya se aplica en Argentina desde antes del derrumbe de Wall Street, acudió al ejemplo de la estatización de los fondos previsionales existentes en las cuentas de capitalización individual del sistema previsional vigente hasta noviembre de 2008, reforma operada, según insiste, en la convicción de su obligación – como titular del Poder Ejecutivo Nacional – de custodiar cómo se administran fondos que son públicos (sic). Esto no es intervencionismo, dijo la titular del Poder Ejecutivo Nacional, es lo mismo que están haciendo las grandes potencias con bancos y grandes compañías.

 

No estoy en condiciones de afirmar si el sistema adoptado en Argentina constituye o no intervencionismo, porque es un tema que, insisto, me excede por tratarse de una cuestión de política económica. Lo que sí puedo afirmar con total certeza, en cuanto concierne a la disciplina jurídica en la que me desenvuelvo desde hace 35 años, es que en Argentina no se está haciendo lo mismo que se hace en las grandes potencias a las que remite la Presidente en aval a sus dichos: porque el sistema de gestión administrativa vigente en nuestro país no es el mismo que el vigente en esas grandes potencias. Acudo una vez más, para el análisis de las profundas diferencias, que además explicitaré con ejemplos prácticos definitorios, a la obra de Laurent Cohen-Tanugi, Le droit sans l’Etat. Sur la démocratie en France et en Amérique[6] en cuyo capítulo primero aborda decididamente las diferencias de los modelos de regulación a los que nos estamos refiriendo: la estatal, en Francia, en la que la sociedad civil está enteramente estructurada por y alrededor del Estado que juega un rol de impulsión y ejerce en contrapartida su puesta de mano sobre la sociedad que vive bajo tutela, como infantilizada; y la autorregulación de la sociedad, en EE.UU. en que la sociedad contractual dispone de sus propios instrumentos de regulación reflejando, incontestablemente, una mayor madurez. Nos interesa sobremanera destacar una idea expuesta por Stanley Hoffmann en el prefacio de la obra, acerca de que el pensamiento de Cohen-Tanugi desarrollado en ella no alude a una Francia socialista opuesta a una Francia neoliberal practicante de la economía de mercado, sino que alude únicamente a la Francia constituida por siglos de dominación estatal. De tal modo, marca la diferencia entre un sistema concurrencial, en el que los intereses particulares son considerados como los elementos legalmente constitutivos del interés general, y un sistema monopólico – el de la Francia constituida por siglos de dominación estatal -, en el que el Estado es llamado a encarnar el interés general y en el que la superioridad del Estado se expresa por la existencia de un derecho administrativo concebido como régimen exorbitante del derecho privado.

        

La importancia de este tema, así y tan bien desarrollado en la referida obra[7], se vincula a una equivocada idea de “progresismo”, al menos en cuanto los partidarios que se autoengloban en ella, desoyen los postulados básicos de Karl Marx de quien, supongo por algunas afirmaciones, no pretenden diferenciarse. En primer lugar, porque Marx no habla de “progreso” – una idea estrechamente ligada al Estado moderno – sino de “desarrollo”[8], en estrecha vinculación con una asociación en que el libre desarrollo de cada uno condicione el libre desarrollo de todos[9]; y luego, porque el objetivo final así perseguido supone necesariamente el desplazamiento definitivo del Estado moderno fuerte en cuyo seno se gestó, precisamente, el derecho administrativo autoritario[10]. 

                       

V – Y las consecuencias de no distinguir entre uno y otro sistema regulatorio son irreparables, al menos en nuestro país, en cuanto advertimos que el manejo discrecional desde el poder central de los fondos públicos no se traduce en una adecuada satisfacción del bienestar general. La estatización de los fondos previsionales que la titular del Poder Ejecutivo Nacional expone como un proceso regulatorio que puede servir de ejemplo a Wall Street, tuvo como correlato un destino absolutamente discrecional y descontrolado de los recursos públicos incorporados a las arcas del Estado por efecto de esa estatización, dispuesto desde el poder central. Un informe oficial presentado en febrero de 2009 da cuenta de que los fondos aportados por la estatización de las cuentas de capitalización individual confiados por la legislación anterior a las Administradoras de Fondos de Jubilaciones y Pensiones (AFJP), se destinaron a cubrir el déficit presupuestario, producido, entre otras causas, por la continuidad de los subsidios a empresas prestatarias de servicios públicos, cuyos importes no disminuyeron a pesar del aumento en las tarifas del transporte y la energía[11]. En un informe presentado por el diputado Claudio Lozano[12] se estima en 68.110 millones de pesos el total de recursos repartidos, a febrero de 2009, desde la estatización, en noviembre de 2008: hubo 3.100 millones para la compra de autos cero kilómetro[13]; 650 millones para la compra de taxis; 3.500 millones en créditos para electrodomésticos; 3.000 millones en créditos a las PYMES; 1.700 millones en crédito para el agro; y 1.250 millones para las empresas industriales. Además, y con recursos provenientes de los mismos fondos, se licitaron 10.900 millones para la construcción de viviendas; 4.074 millones para el soterramiento del Sarmiento; 2.500 millones para la construcción de centrales térmicas y 890 millones en un crédito para que AySA construya dos plantas potabilizadoras.

 

¿Quién controlará los resultados de esa gestión? No lo sabemos. Por el momento son solo anuncios sin información alguna acerca de resultados  ¿Sobre la base de qué ponderaciones se destinan fondos a uno u otro uso público? No lo sabemos; solo sabemos que lo deciden algunos tecnócratas que asesoran al príncipe en el marco inconsulto de sus despachos cerrados, y que a la hora de evaluar los resultados estarán en otro destino funcional, desentendidos de esos resultados que no les interesa conocer; por las dudas. Lo cierto es que el Presupuesto 2009 tiene previsto realizar obras con plata de la Anses por 13.153 millones y también, que se espera que el superávit del ente previsional, que rondará los 18.000 millones, se transfiera al Tesoro para cumplir con los vencimientos de la deuda pública[14]. El Defensor del Pueblo de la Nación debió acudir a la justicia para saber cómo se calculó el aumento de las jubilaciones, luego de que el organismo administrativo se negara a entregarle información al respecto[15]. El pedido de Eduardo Mondino – señala la información periodística – está en línea con los reclamos de la oposición que la semana pasada juzgó insuficiente el aumento de 11,69% fijado desde el Poder Ejecutivo, desoyendo las pautas de un fallo de la Corte Suprema de Justicia de la Nación (en referencia al conocido caso “Badaro”).

 

VI – Últimamente, y siempre utilizando los mismos recursos ingresados a las arcas fiscales como consecuencia de la estatización de los fondos administrados por las AFJP, la Anses avanza en las empresas concesionarias de servicios públicos: ya nombró directores en las distribuidoras de gas Cuyana y Gas Natural y proyecta hacerlo en Camuzzi y Edenor[16]. El Estado sigue avanzando y designa representantes en más directorios por las acciones que están en poder de la Anses: las designaciones recayeron esta vez en las compañías Endesa y Edenor (La Nación, 1 de abril de 2009). Lo cierto es que si el objetivo es mejorar la prestación de los servicios públicos en beneficio de los usuarios, nunca sabremos el resultado. Porque no hay mecanismos de evaluación de resultados de una gestión centralizada – en la que incluimos la descentralización por autarquía – para demostrar, al menos, con encuestas ciertas, que el príncipe logró la felicidad de su pueblo. Por el momento, este resultado final dista mucho de ser tal a juzgar por la realidad que presenciamos a diario en el entorno de los sectores de menor poder adquisitivo de la sociedad, que son los que más padecen las deficiencias en la prestación de los servicios públicos. 

 

VII – Tengo la convicción de que, desde el derecho administrativo, debemos hacer un significativo esfuerzo por comprender que no puede trasplantarse a América Latina el sistema de agencias reguladoras sin desplazar previamente los postulados del derecho administrativo tradicional. He leído con suma atención los estudios sobre derecho administrativo regulatorio desarrollados de manera excelente por tratadistas brasileros de derecho administrativo[17], y no comparto algunos conceptos expuestos en algunos de ellos. Principalmente, no me parece adecuado mantener en el sistema regulatorio propio de las agencias la idea de que el Poder Ejecutivo, en virtud de su atribución constitucional de dictar reglamentos para la ejecución de las leyes – establecida también en Argentina – conserva la función discrecional, esto es, la integración de la ley por virtud de la libertad atribuida por ella al administrador para evaluar la conveniencia y oportunidad en la práctica de actos de la administración[18]. Quienes así lo postulan lo hacen a los fines de preservar la facultad reglamentaria del Poder Ejecutivo oponiéndola a la función regulatoria en la que, afirman, la discrecionalidad no es tan amplia.

 

En el sistema de agencias, que en nuestro parecer resulta plenamente aplicable en el ámbito de nuestros ordenamientos a pesar de la norma constitucional que confiere atribución reglamentaria al Poder Ejecutivo[19], la administración no es considerada un poder. Y lo más importante, es que ese postulado se verifica en el mismo desenvolvimiento de ellas. Creadas solo para la gestión administrativa, nada tiene que ver su funcionamiento con las cuestiones vinculadas a la autoridad, por lo que las apreciaciones acerca de la discrecionalidad con que se ejerce la autoridad le son absolutamente ajenas.  La profesora Ana María Merico Stephens, de la Universidad de Arizona, explicó magistralmente esta diferencia en el Seminario Internacional de Derecho Administrativo organizado por la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires y su Carrera de Especialización en Derecho Administrativo y Administración Pública dirigida por la Profesora María Graciela Reiriz. Antes de comenzar su exposición se disculpó por no poder sumarse a las conferencias que  precedieron a la suya en cuestiones de discrecionalidad administrativa, señalando que no era un tema pertinente en el ámbito del sistema de gestión administrativa por agencias que iba a desarrollar bajo el título la participación pública en la gestión administrativa. Y la demostración de que era una cuestión ajena, resultó de la propia explicación sobre el funcionamiento de las agencias reguladoras, extraño por completo al ejercicio de un poder.

 

Sobre tal base de configuración del sistema de regulación por agencias, no compartimos la afirmación de Héctor A. Mairal acerca de que no existe en el sistema jurídico argentino la posibilidad de crear entes administrativos independientes del Poder Ejecutivo y supervisados por el Congreso[20], lo que conduce a este autor a evaluar favorablemente la existencia de entidades autárquicas como idóneas para el mismo fin. No obstante, acto seguido, pondera la situación análoga a la de sus similares estadounidenses como árbitros entre los distintos sujetos que intervienen en la actividad. Con esta afirmación, él mismo las aparta del razonamiento anterior acerca de la imposibilidad de crearlas de manera independiente, fuera del ámbito del Poder Ejecutivo: porque el Poder Ejecutivo es poder y las agencias administrativas son gestión, ajenas por completo a cualquier ámbito de poder o pronunciamiento de autoridad impugnable por recursos administrativos que agoten la instancia administrativa para habilitar su revisión judicial. La circunstancia de que el Poder Ejecutivo expida las instrucciones y reglamentos necesarios para la ejecución de las leyes de la Nación (art. 99 inc. 2 CN) y de que sea el jefe del gobierno y responsable político de la administración general del país (art. 99 inc. 1 CN), no es incompatible con la presencia de agencias ajenas a su estructura creadas para lograr una efectiva gestión de la ley, en la medida en que ellas no emanan pronunciamientos de autoridad; con lo que, de tal modo, no compiten con ninguna “jefatura” ni tampoco dispensan la responsabilidad política atribuida al Poder Ejecutivo en la administración general del país. Antes bien, coadyuvan a la efectiva gestión de la ley limitándose a esa gestión, sin injerencia alguna en ámbitos de poder. Como lo hace el Poder Judicial, y con mayor razón en el caso de las agencias que no son “poder”, cuando acompaña a la administración en el efectivo ejercicio de su función, por ejemplo para la “realización de una obra eficaz para conjurar un riesgo verdadero”[21], tal y como lo ha decidido la Corte Suprema de Justicia de la Nación señalando que desconocer esa atribución judicial importa desconocer cómo funciona un Estado organizado bajo el principio republicano.

          

En una interpretación tan restrictiva en defensa de las atribuciones del Poder Ejecutivo, no sería posible la creación de una entidad como la Unión Europea cuyas normas – o los stándares internacionales en general – están teniendo directa incidencia en la morigeración de los poderes adquiridos por las naciones durante la modernidad[22]; ni, mucho menos, la propuesta de Gordillo acerca de la posibilidad de un gobierno compartido para que las organizaciones internacionales que ayuden a financiar proyectos en países en vías de desarrollo, sean responsables por la conveniencia de tales proyectos, su utilidad a los fines perseguidos, la estricta valoración de su impacto en el medio ambiente y por la correcta y adecuada utilización del dinero prestado, libre de desviaciones, corrupción y mala administración[23].   

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La Nación, 2 de abril de 2009 “Cristina Kirchner defenderá una mayor intervención del Estado”.

[2] “Francia y Alemania contra Estados Unidos e Inglaterra” dice Crítica de la Argentina del miércoles 1 de abril de 2009, informando que en la línea de Francia y Alemania, el presidente de la Comisión Europea considera que el avance más importante será crear una regulación supranacional del sistema financiero mundial. Resulta sumamente interesante la opinión de Ralf Dahrendorf, sociólogo europeo nacido en Alemania y nacionalizado británico, uno de los fundadores de la Teoría del Conflicto Social cuyo aporte influyó en el proyecto de la Comunidad Europea, quien afirma que esta crisis no es global sino mundial por lo que se le pueda dar a la crisis una respuesta nacional (La Nación, 1 de abril de 2009, La cumbre de Londres). Crítica de la Argentina informa el 3 de abril que, en definitiva hubo acuerdo: “Los ejes, levemente más cerca de la posición del ala dura – Alemania y Francia – pasaron por comenzar a regular internacionalmente a todas las instituciones financieras, quedando fuera del documento un nuevo programa global del gasto público” al que, recordamos, ya se había opuesto especialmente Alemania en una cumbre de emergencia de la Unión Europea celebrada en Bruselas el 1 de marzo de 2009 (La Nación acerca de la crisis global, en ejemplar del 2 de marzo).

[3] En la misma fecha en La Nación, “La Casa Blanca quiere otras reglas para Wall Street. El Tesoro norteamericano presentó un amplio proyecto de reforma del sistema financiero” en La Crisis Glogal, página 4. Crítica de la Argentina del 25 de marzo de 2009 habla de creación de una agencia que tenga la capacidad de regular las instituciones no bancarias: el titular del Tesoro explicó a los parlamentarios que la administración propone una legislación que dé al gobierno de Estados Unidos el mismo juego de herramientas básicas para enfrentar problemas financieros en instituciones no bancarias como se tiene en el contexto bancario. Es decir, añadimos, sin alterar el sistema regulatorio propio de ese país.

[4] La Nación, jueves 2 de abril de 2009, sobre La cumbre de Londres, página 4.

[5] O la “princesa”; remitimos a nuestro trabajo Un enfoque erróneo en la concepción del derecho administrativo  en Derecho Administrativo, Revista de Doctrina, Jurisprudencia, Legislación y Práctica, Lexis Nexis Depalma, número 48, Director Juan Carlos Cassagne. Allí hacemos referencia a una cita del canciller Bismarck traída en un estudio al que se remite, que resume este pensamiento: “Tocarán en vano el caramillo los señores socialistas, cuando el pueblo se dé cuenta de que los príncipes se preocupan de su bienestar” (página 333)   

[6] Quadrige, Presses Universitaires de France, primera edición 1985; primera edición Quadrige 1992.

[7] Pablo Fernández Lamela nos ha recomendado también la lectura de Stefano Battini Amministrazione senza Stato; Milán, Giuffré, 2003 y de Sabino Cassese La crisis del Estado, Lexis Nexis Abeledo Perrot, Buenos Aires, 2003 y El espacio jurídico global en Revista de Administración Pública, Madrid, Número 157, enero-abril de 2002.

[8] Nuestro respeto a Rogelio Frigerio quien comprendió esta diferencia, fundando en ella el movimiento liderado por Arturo Frondizi.

[9] “A cada etapa de avance recorrido por la burguesía – dicen Marx y Engels en el Manifiesto Comunista (Londres, 1847, Prometeo Libros, 2003, página 29– corresponde una nueva etapa de progreso político”, en directa referencia al progreso como componente del Estado moderno representativo que pretenden desestructurar, para lograr el cometido final expuesto al finalizar el punto II “Proletarios y Comunistas” del Manifiesto: una asociación en que el libre desarrollo de cada uno condicione el libre desarrollo de todos.    

[10] Remitimos a nuestro trabajo La ideología estatal del interés general en el derecho administrativo en Derecho Administrativo, Revista de Doctrina, Jurisprudencia, Legislación y Práctica, Lexis Nexis, Director Juan Carlos Cassagne, número 59, enero/marzo 2007; y siempre, remitimos a Alejandro Nieto La vocación del derecho administrativo de nuestro tiempo en Revista de Administración Pública, Instituto de Estudios Políticos, Madrid, enero-abril, 1975. Dice Joaquín Morales Solá en opinión publicada en La Nación del 1 de abril de 2009, acerca de los esbozos de acuerdo de nuestro país con Estados Unidos y Gran Bretaña: “Resta comprobar también que el estatismo que se insinúa en el mundo, empujado por la necesidad más que por la convicción, no termine siendo en Argentina un devastador combate ideológico” (“Un alineamiento para llevar agua al molino propio”, y agrega: en los países desarrollados los Estados se comprometieron a intervenir pero también a recuperar lo antes posible estas inversiones que salen del esfuerzo común de los ciudadanos; mientras que al revés, en nuestro país, se aplican viejas recetas de estatismo ideológico (como en el caso de Aerolíneas Argentinas) o pujan por meter la mano del Estado en sectores que todavía pueden andar bien, como la disputa con el sector agropecuario para desplumarlo de sus rentas. El discurso de la participación del Estado es parecido aquí y allá, pero la dirección de esa ingerencia es muy diferente. El propósito, también, concluye el periodista).

[11] “Sin la plata de las AFJP habría déficit”, Crítica de la Argentina, 20 de febrero de 2009. En tapa principal del mismo diario del 8 de febrero se tituló “Barril sin fondo” el anuncio de una investigación acerca de cómo gasta el gobierno los ahorros de la Administración Nacional de la Seguridad Social (Anses). El diputado Claudio Lozano presentó un proyecto en el Congreso – dice Crítica el 20 de febrero bajo el título “La ANSES ya repartió 68 mil millones de pesos sin control” – para que la Comisión Bicameral de Control integrada por el oficialismo y la oposición, prevista en la ley 26.425 que dispuso el fin de las AFJP, empiece a funcionar. La misma ley obliga a la Anses a crear un Consejo del Fondo de Sustentabilidad del sistema para el monitoreo interno de sus recursos que deberían integrar gremios, cámaras empresariales y representantes de la clase pasiva.  

[12] Citado en nota anterior.

[13] “La plata de la Anses servirá para pagar autos de hasta $175.000” dice La Nación del 28 de febrero de 209, Economía y Negocios

[14] “Jubilados, cada vez más indefensos” señala en su editorial La Nación del viernes 13 de marzo de 2009; “La Anses solo colocó un 13% de los créditos al sector privado”, dice el viernes 6 de marzo, destacando que son 1.710 millones de los 13.200 millones que anunció que destinaría a apuntalar la demanda; “La Caja de la Anses sin control” dice el mismo diario en fecha 1 de marzo de 2009, destacando que la coordinadora del programa de transparencia del Centro de Implementación de Políticas Públicas para la Equidad y el Crecimiento (CIPPEC) advirtió que la reglamentación está diseñada de tal manera que la transparencia no es prioridad. “Se usan sin control fondos de la Anses” dice La Nación del 21 de febrero de 2009, informando que diputados de la oposición que votaron a favor de la estatización de los fondos no aceptan interpretaciones del organismo administrativo acerca de que el control puede ser posterior ¡Tarde piaron!.  

[15] “Allanamiento en la Anses”, Crítica del 10 de marzo de 2009

[16] La Nación, 27 de marzo de 2009, Economía y Negocios, página 2. “La decisión es intervenir más” escribe Diego Cabot en la misma página.    

[17] Especialmente Marcos Juruena Villela Souto, Direito Administrativo Regulatorio, Lumen Juris, Río de Janeiro, 2006.

[18] Obra citada en nota anterior, página 33.

[19] En contra también Héctor A. Mairal La influencia de los Derechos francés, español y norteamericano en el concepto de servicio público del Derecho Administrativo argentino, en Documentación Administrativa, Instituto Nacional de Administración Pública, Madrid, 267-268 setiembre 2003 – abril 2004, páginas 339/365, especialmente página 357.

[20] Citado en nota anterior. De hecho, el Congreso crea Comisiones Bicamerales para monitorear el cumplimiento efectivo de las leyes que sanciona, como lo hizo –sin concreción en la práctica – al sancionar la ley que estatizó los fondos obrantes en las cuentas de capitalización individual del sistema previsional vigente hasta noviembre de 2008.

[21] Excelente el fallo de la Corte Suprema de Justicia de la Nación en causa Rozniatowski, Rosa Cristina c. Estado Nacional-Secretaría de Energía de la Nación s/amparo” del 3 de marzo de 2009 (en el caso, la Corte confirmó el proceder de un Juzgado Federal de la Provincia de Neuquén y de la Cámara Federal de Apelaciones de General Roca, que hicieron lugar al amparo deducido para lograr que la Secretaría de Energía de la Nación realice las obras necesarias para garantizar la seguridad de la presa “Portezuelo Grande” integrante del complejo Cerros Colorados, emplazada sobre el río Neuquén, ampliando su capacidad para que resista una crecida máxima probable. Ningún agravio puede invocar el Poder Ejecutivo Nacional, salvo los inoperantes derivados de la afirmación dogmática de que se trata de una cuestión propia de su zona de reserva de poder; como tampoco pudo hacerlo el Poder Ejecutivo de la Provincia de Buenos Aires cuando el juez provincial de primera instancia en lo contencioso administrativo, Luis Federico Arias, dispuso el cabal cumplimiento del ordenamiento jurídico con relación a niños y niñas que se encuentran en situación de calle, coadyuvando a la implementación del nuevo régimen tutelar estatuido por la ley provincial sancionada recientemente en la materia (en causa Asociación Civil Miguel Bru y otros c. Ministerio de Desarrollo Social de la Provincia de Buenos Aires”, sentencia del 10-11-2008). En el mismo sentido, la Cámara en lo Contencioso Administrativo y Tributario de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Sala II, en Comisión de Vecinos Lugano en Marcha del 13-10-2005, en que se conminó al Gobierno de la Ciudad la construcción de un hospital ordenada por la Legislatura; y Sala I en Asesoría Tutelar-Hospital Neuropsiquiátrico Torcuato de Alvear del 25-6-2007 ordenando diversas medidas para el correcto funcionamiento de ese servicio de salud.    

[22] La propia postura de Francia y Alemania en la disyuntiva planteada internacionalmente para enfrentar la crisis global, no habla de intensificar atribuciones de los poderes internos de cada país sino de una regulación global, como surge de las informaciones identificadas más arriba. Se amplía en Pablo Fernández Lamela El impacto de las redes transgubernamentales  en la evolución del derecho administrativo internacional Suplemento La Ley Administrativo, Director Agustín Gordillo, 19 de diciembre de 2008, especialmente página 13.

[23] La futura responsabilidad de las organizaciones internacionales en un gobierno compartido, traducción corregida del trabajo presentado al seminario sobre Gobierno compartido: combatiendo la pobreza y la exclusión, IIAS, Yaoundé, 17 de junio de 2003, publicado en Perspectivas del derecho público en el umbral del siglo XX, Coordinadores: Miguel Alejandro López Olvera – Juan Martín Vocos Conesa, Fundación de Derecho Administrativo, Buenos Aires, 2003.

Nova edição de “Estado de Derecho” por Jorge R. Vanossi

A Editora Astrea publica a nova edição atualizada de um clássico da literatura jurídica Argentina: “Estado de Derecho” de Jorge Reinaldo Vanossi.

 

Leia resenha de Horacio Sanguinetti para o La Nación:

 

“Se trata de la 4° edición, actualizada, de un libro inicialmente editado en 1982, y ya clásico en la literatura jurídica y politológica Del país. Infatigable cultor de la arquitectura constitucional, Jorge Vanossi aborda aquí, con un criterio moderno, los temas más importantes de esa rama del Derecho. El solo título es una proclama: estado de Derecho implica, de por sí, el sometimiento de lo político a lo jurídico, del capricho autocrático a las restricciones de la ley -que debe emanar del pueblo-, y a los principios republicanos y democráticos. Las viejas críticas semánticas formuladas, por ejemplo, por Carl Schmidt, desde un ángulo vecino al nazismo, y aun por otros autores no tan comprometidos con el totalitarismo, así como la pretensión de que la denominación encierra un pleonasmo, han caído ante la aceptación general que la ha puesto en pie y la hace imbatible.

 

El libro rompe el fuego con el tema de la democracia social, al que clarifica y reconoce inexcusable para la supervivencia democrática. Y así llega al análisis constitucional, propiciando el “test” del Código Penal para otorgarle valor, pues sólo lo tendrá si no existen la analogía, la retroactividad de la ley, y otros principios semejantes, que hacen la vida indigna de ser vivida. Considera también la potencia carismática de la ley, y el no menos necesario control que hará eficaz la aspiración del pluralismo, porque sin control no hay poder valioso ni responsabilidad republicana. Siguen los tópicos de la representación y participación, cuyo canal clásico lo constituyen los partidos políticos. Vanossi es un científico y un práctico de la política. Sin embargo, no elude considerar las causas críticas que los afectan ni las opciones con que históricamente se los quiso sustituir. Se trata de un capítulo denso y rico en ideas, abarcativo también del federalismo, que siempre le pareció a Vanossi bastante utópico; el municipio y la región.

 

En las instancias finales, el autor considera la modernización de la política y el derecho, su exigencia de eficacia y transparencia, las nuevas instituciones como el habeas data , parte de un endeble sistema de garantías, y concluye con reflexiones muy atinadas sobre nuestro futuro global, y sobre sus propias esperanzas y aspiraciones.

 

El libro, dedicado a Carlos Sánchez Viamonte, un maestro de Vanossi y prócer republicano, agrega otra dedicatoria: a José Battle y Ordóñez, estadista uruguayo de lata significación moral. Sólo lamentamos la supresión por el editor del prólogo redactado por Germán Bidart Campos que acompañaba las ediciones anteriores. El libro, escrito con amenidad, cumplirá una función variable: instructiva para el estudiante, de consulta para el profesional, de interés general para cualquiera a quien interesa nuestro destino. “

 

[Publicado pelo Editor]

Morre Raúl Alfonsín, o “pai da Democracia argentina”

O ex-presidente argentino Raúl Alfonsín faleceu no último dia 31, aos 82 anos de câncer no pulmão, agravado por uma metástase nos ossos e – nos últimos dias – uma forte pneumonia, em Buenos Aires. (Muere a los 82 años el ex presidente argentino Raúl Alfonsín. El País, 01.04.2009)

  

Alfonsín foi o primeiro presidente desde a volta da Democracia à Argentina em 1983. Terminou seu mandato seis meses antes do previsto, em julho de 1989, no meio do caos hiperinflacionário. Candidato ao Prêmio Nobel da Paz, o ex-presidente nunca foi acusado de envolvimento em casos de corrupção, ao contrário de todos seus sucessores. Alfonsín é considerado o “pai da Democracia argentina”.

 

Nasceu na cidade argentina de Chascomús em 12 de março de 1927. Era advogado e político. Foi deputado nacional, senador e Presidente da Argentina de 1983 a 1989. Considerado pelos analistas políticos como o “o pai da democracia na América Latina”, Alfonsín foi o responsável pela transição da ditadura à democracia na Argentina, sendo o primeiro presidente eleito nas urnas depois da última ditadura (1976-1983), em outubro de 1983. Também foi o primeiro membro da União Cívica Radical (UCR) a vencer o Partido Justicialista (PJ), também chamado de partido peronista.

 

Alfonsín assumiu a Presidência dois meses depois das eleições, depois de sete anos de uma violenta ditadura, que deixou 30 mil desaparecidos, segundo os organismos de direitos humanos.

 

Durante seu governo foi realizado em 1985 o histórico julgamento das juntas militares, no qual chefes da ditadura foram condenados à prisão perpétua. Mas em seu mandato também foram sancionadas polêmicas leis de anistia que livraram milhares de acusados de crimes contra a humanidade. No governo de Néstor Kirchner (2003-2007), estas leis foram anuladas e os militares acusados foram processados.

 

O líder da UCR renunciou ao seu governo seis meses antes de terminar seu mandato por causa da hiperinflação. Alfonsín foi sucedido pelo justicialista Carlos Menem, que ficou no poder 10 anos (1989 a 1999).

 

Veja abaixo reportagem da rede CNN:

 

 

 

[Publicado pelo Editor]

La corrupción asfixia en Argentina: renuncio el fiscal nacional de investigaciones administrativas

Por Inés A. D´Argenio

 

Poco tiempo atrás describíamos en esta misma página la situación creada en el ámbito del Ministerio Público Fiscal de la Nación en virtud de una resolución dictada por su titular, el Procurador General de la Nación Esteban Righi, que limitaba las funciones de la Fiscalía Nacional de Investigaciones Administrativas. Hicimos referencia entonces a las denuncias del titular de esa Fiscalía, Manuel Garrido, considerado por la prensa como el fiscal que tiene en jaque al poder; y destacamos también una información brindada el 7 de mayo de 2008 por el diario Crítica de la Argentina en la que, bajo el título “El amigo de mi enemigo es amigo”, se da cuenta de las vinculaciones del estudio de Esteban Righi conducido mientras él está en funciones por su esposa Ana García, su hijo Federico y los abogados Fabián Musso y Daniel Carral, con la defensa de los casos más polémicos que afectan al matrimonio Kirchner. “Los cuatro jinetes del jefe de todos los fiscales – dice Crítica de la Argentina – son quienes se ocupan de conseguir que la justicia absuelva a los funcionarios acusados de los mismos delitos que el gobierno dice que está decidido a perseguir”, mediante la presentación de escritos que llevan el sello “Estudio Righi y asociados”.

 

¿Quién podía llevar las de ganar en este entuerto suscitado en un ámbito de corrupción asfixiante que soporta la Argentina? Naturalmente, el Procurador General de la Nación. En efecto: el jueves 12 de marzo de este año 2009, renunció Manuel Garrido. Lo hizo – como podía esperarse de su compromiso constante con la ética y la transparencia – mediante una extensa nota que dio a publicidad y en la que expuso las razones de su propia asfixia ante una corrupción sin límites. Pero hizo más aún como paradigma de la dignidad sin claudicaciones con la que ejerció su cargo: justo antes de renunciar – dice el diario La Nación del 15 de marzo – estampó su firma en una denuncia que apunta al corazón del kirchnerismo. Luego de casi dos años de investigación, Garrido concluyó que en la renegociación del contrato de concesión del corredor vial que une las ciudades de Neuquén y Cipoletti (Río Negro), aprobado en 2006, se habían otorgado ventajas indebidas a la empresa Caminos del Valle, pese a que había incumplido la mayor parte del contrato de concesión celebrado en 1995. En el momento en que se inició la renegociación del contrato – según la denuncia – la empresa solo había terminado 11 de las 23 obras que se había comprometido a realizar, tenía dos a medio hacer y ni siquiera había comenzado a construir las restantes. Las obras incumplidas que figuraban en el contrato original se volvieron a licitar, con un costo extra para el Estado de más de 35 millones de pesos; en el caso, conviven negocios de obra pública, facturas falsas, un presunto fraude millonario al Estado y aparentes beneficios a la empresa que es cercana al poder. Caminos del Valle es una de las empresas contratistas del Estado que operó con las empresas fantasma que proveyeron facturas falsas a la constructora Skanska, en 2005, para disimular el pago de millonarios sobornos en obras para la ampliación de dos gasoductos.

 

“Yo no sé porqué renunció”, dijo Esteban Righi en rueda de prensa – conforme Crítica de la Argentina del 14 de marzo – añadiendo que “ninguna persona razonable puede pensar como Garrido”. En lo personal, no sé qué entiende Righi por “razonabilidad” pero puede parecer acertado su juicio de valor si entiende que es irrazonable quien va de contramano, en soledad, luchando contra la corrupción sin red. Por suerte en Argentina hay otros ex-funcionarios “irrazonables” al estilo de Garrido, claro está que con muy relativa “suerte” para Argentina porque también son ex. Se trata de Graciela Bevaqua, ex directora de Índice de Precios al Consumidor del Instituto Nacional de Estadísticas y Censos, y Luciano Belforte, ex jefe de ingresos de ese mismo área. Ambos estuvieron entre los primeros denunciantes de la manipulación de las estadísticas que el gobierno empezó a practicar en enero de 2007 y fueron testigos ofrecidos por Manuel Garrido en sus investigaciones y denuncias sobre tal manipulación. Informa el diario La Nación del 14 de marzo que ahora, inmediatamente después de la renuncia de Garrido, están procesados por un juez federal – añadimos a título personal que se trata  seguramente de un juez federal sin independencia y por ende sin vergüenza – que los involucra en un cobro indebido de horas extras por una suma tan  ínfima, que se diluye “irrazonablemente” en el cúmulo de millones y millones de pesos desviados del destino institucional de los recursos públicos por los altos funcionarios más “razonables” del poder central. Es muy probable que estos ex-funcionarios “irrazonables” terminen condenados penalmente por no haber tenido la “razonabilidad”, oportunamente, de enancarse en el camino generalizado de la corrupción sin límites que nos asfixia, y nos asfixia, y nos asfixia. Hasta que la sociedad reaccione y salga de la somnolencia indiferente en que la falta de aire la ha sumido, a menos que la lesión producida por la asfixia al discernimiento colectivo sea irrecuperable.

Autorregulación o intervencionismo

Por Carlos Botassi

 

La economía domina la escena. Los economistas son protagonistas, actores de reparto, guionistas, tramoyistas, apuntadores y acomodadores de un drama que la mayoría mira “sin comprender” como dice el tango. Caen las exportaciones y los depósitos; bajan la producción primaria, las ventas de productos industrializados, la recaudación impositiva, el nivel de ahorro y la inversión pública; una vez más los capitales fugan mientras en Argentina la amnistía general estimula el regreso de los ya fugados; las balanzas comerciales oscilan enloquecidas al igual que los mercados financieros; se suspenden los programas de ayuda social y los créditos nacionales e internacionales; solamente suben la temperatura media del Planeta, el desempleo y la cantidad, calidad y monto de los sofisticados ilícitos de guante blanco. Aunque tampoco esta vez –esperemos- la enfermedad será terminal, algún tratamiento deberá encararse con urgencia para que las secuelas de esta peste no devaste a quienes tienen sus defensas aminoradas, que son –por aquello de la vulnerabilidad del hilo más delgado- quienes más sufren las crisis: países periféricos, personas del tercer cordón urbano en delante de cualquier ciudad del Mundo.

 

Coincidentes con el diagnóstico (colapso del sistema económico universal debido a la debacle del régimen financiero inmobiliario en EE.UU.) los expertos debaten sobre el tratamiento a seguir y, como era de esperar, re-editan el clásico dilema sobre cómo debe comportarse hoy el Estado. Así como en 1970/1990 la subsidiariedad se impuso por abultado margen, hoy el dirigismo económico parece recuperar terreno adelantándose en el marcador. Existe un argumento irrebatible en su favor: si luego de la última experiencia neoliberal, gestora de la autorregulación de los mercados y del Estado prescindente, estamos como estamos, se impone un golpe de timón que gire la brújula 180º. Para pesadilla de los partidarios de la autorregulación los líderes mundiales se reúnen para diseñar políticas intervencionistas. Los Estados desarrollados inyectan sumas fabulosas de dinero público en los bancos privados y hasta el paladín del liberalismo europeo, el mega-empresario-político italiano Silvio Berlusconi es acusado de implementar medidas “estatistas”. El intervensionismo también se hace patente en sitios tan distantes y disímiles como Alemania, Australia y Japón.

 

Actualmente en la Argentina tenemos la agridulce sensación de haber marcado tendencia con las pseudomonedas provinciales y los cacerolazos, recientemente impuestos en la riquísima California y en la gélida Islandia. Para mayor asombro, el matrimonio Kirchner lleva la delantera en materia de intervencionismo, como lo prueba la re-estatización de los servicios de provisión de agua, trenes, aviones y el sistema jubilatorio. El tiempo dirá si con beneficio para los usuarios y jubilados o solo para los acumuladores de poder.

 

Lo cierto es que en este confuso melodrama, donde el Ogro Filantrópico de Octavio Paz  renace de sus cenizas para volver a ser “una de las peculiaridades mayores de Latinoamérica”, otros actores se lucen en escena. Fidel Castro reprocha: “yo les avisé, el capitalismo no es viable” y Hugo Chávez advierte que “el Imperio tambalea”. Y algo de razón les asiste ya que la crisis se produjo de la mano de las recetas de sabios universales, al cobijo de las guerras preventivas y en pleno apogeo del mercado más grande imaginable, el de los cinco continentes comerciando vía Internet. ¿Será tiempo de renunciar a la utopía de la moderación de la oferta y la demanda, olvidando la tierra prometida del “derrame” de los excedentes? ¿Llegó el momento de abrazar la idea del estatismo profundo y su ecuménica promesa de la propiedad colectiva?

 

Ni una cosa ni la otra. Reclamando regirse por las leyes del mercado, a sabiendas que su única ley es la falta de ley, el capitalismo salvaje (es decir regido por la ley de la selva) no pudo evitar las hambrunas y la existencia de más de mil millones de personas sin esperanza. Al mismo tiempo el fracaso de la experiencia soviética, la apertura de la economía en China y Cuba y la consolidada globalización del intercambio de bienes y servicios, impone superar la fantasía del colectivismo. Hasta los hermanos Castro terminaron aceptando las concesiones privadas en materia de turismo, pesca, minería y telefonía y el vociferante Chávez provee petróleo al mismo sistema que denosta. Parece que, hoy más que nunca se impone un Estado pragmático, alejado de las recetas puramente técnicas y concentrado en hacer solo lo conveniente para lograr el máximo bienestar para la mayor cantidad de personas. Habrá que desregular cuando el mar este calmo e intervenir con energía cuando se haga noche en pleno día. Es hora de ratificar que la economía no es una suma de reglas matemáticas sino una ciencia social impregnada de un profundo sentido ético, con el propósito de emplearla como una herramienta para la búsqueda de un valor esencial: la solidaridad. Y esto no es nuevo. Hace más de dos mil años, Aristóteles (348 a C.), difundiendo las enseñanzas de su maestro Platón (427 a C.), explicaba que la economía se subordina a la política y ésta a la ética, haciendo que todo conocimiento y toda elección de medios apunten a un fin valioso: lograr lo bueno y lo justo (Ética Nicomaquea, Libro I, cap. IV).

 

El desafío de los Estados de la Aldea Global no es solo superar la crisis sino conducir a sus sociedades a aquel destino que por momentos parece tan inalcanzable como el propio horizonte: obtener un mínimo de calidad de vida para todos. Proveer a precio accesible (por la empresa pública o privada, no importa) comida, agua potable, servicios cloacales, atención sanitaria, vivienda y educación, en cantidad y calidad tales que permita a la “clase satisfecha”, descripta precisamente por un economista (el canadiense John Kenneth Galbraith, 1908-2006), hacer que los encajes bancarios, las cotizaciones monetarias y los vaivenes de Wall Street alguna vez se vinculen con las necesidades de la gente.

Acesso aos direitos sociais: um dever básico da função jurisdicional

Inés D´Argenio comenta sentença proferida pelo Juiz do Contencioso Administrativo da Província de Buenos Aires, Dr. Luis Federico Arias, que garante um efetivo acesso aos direitos sociais. Na mesma linha do debate brasileiro sobre o papel do STF, D´Argenio demonstra que na Argentina somente a mobilização da Justiça da Cidade Autônoma de Buenos Aires e de algum juiz isolado da Província de Buenos Aires tem conseguido efetivar um controle de resultado da função administrativa.

 

[Publicado pelo Editor]

Hacia el desplazamiento del acto administrativo como productor de situaciones jurídicas de privilegio

Por Inés D’Argenio [1]

 

La Asociación de Trabajadores del Estado (ATE) impugnó judicialmente un acto administrativo del Ministerio de Trabajo – Dirección Nacional de Asociaciones Sindicales – que, al aceptar el planteo de otro Sindicato al que la autoridad administrativa había otorgado personería gremial, declaró nulo el llamado a elecciones de delegados efectuado por ATE.

 

El otorgamiento de personería gremial se realiza – y se realizó en el caso a favor del sindicato que planteó la nulidad del llamado a elecciones de delegados efectuado por ATE – por parte de la autoridad administrativa en materia laboral, en virtud del artículo 25  de la ley 23.551 que establece, a tal efecto, el criterio del sindicato más representativo de la actividad para hacerse acreedor de tal personería; razón por la cual, la declaración de nulidad del llamado a elecciones de ATE por parte de la autoridad administrativa, se fundó en el artículo 41 inciso a) de la misma ley que requiere, para ejercer las funciones de delegado del personal, la afiliación a la asociación con personería gremial. Un círculo cerrado en el ámbito de competencias de la autoridad administrativa en la materia, que confiere a ésta la decisión acerca de cuál asociación es representativa y cuál no.

 

La Corte Suprema de Justicia de la Nación hizo lugar al planteo de inconstitucionalidad del artículo 41 inciso a) de la ley 23.551 efectuado por la asociación actora en la causa, planteo que había sido impetrado en sede administrativa, reiterado en sede judicial y mantenido en la apelación extraordinaria. Consideró a ese efecto que la sustancia de los principios a los que debe responder la reglamentación del derecho de asociación sindical, están contenidos en el art. 14 bis de la Constitución Nacional, sin perjuicio de los fundamentos que antepone en el marco de toda la normativa internacional que desarrolló progresivamente el principio de libertad sindical, con remisión al artículo 75 inciso 22 de la CN. Afirma el Tribunal que el artículo 14 bis CN puso una precisa y definitoria impronta: organización sindical libre y democrática. En lo individual, dice el fallo, significó “la libertad de afiliarse, desafiliarse o no afiliarse y, de ser lo primero, en la organización que escoja”; y para los sindicatos, la libertad de realizar sus actividades sin obstáculos o limitaciones del Estado. El precepto constitucional – dice la Corte – manda que el régimen jurídico que se establezca en la materia debe dejar en libertad las actividades y fuerzas asociativas sin mengua de la participación y del eventual pluralismo de sindicatos que el propio universo laboral quiera darse”

 

En lo que al derecho administrativo interesa, el fallo desplazó la trascendencia que se brinda al acto administrativo en su enfoque tradicional como decisión imprescindible para regular las relaciones sociales en miras al interés general que la adopción de esa decisión supone en la dogmática tradicional del régimen administrativo francés. En el caso, una decisión que otorga o no otorga personería gremial con la consecuencia censurada por los organismos internacionales a que el fallo se refiere, de privar a las organizaciones sindicales no reconocidas como las más representativas, de los medios esenciales para defender los intereses profesionales de sus miembros; con el aditamento del efecto indirecto de restringir la libertad de los trabajadores para adherirse a organizaciones de su elección.

 

Hace tiempo que proponemos, siguiendo a Bartolomé Fiorini, la necesidad de desplazar el acto administrativo de autoridad como única expresión conocida y aceptada del ejercicio de función administrativa[2] para adoptar nuevos paradigmas adecuados al proceso social en marcha que permitan el desarrollo de instituciones superadoras del derecho administrativo autoritario y que acuerden, por consecuencia, un desarrollo participativo al hombre en sociedad[3]. En este sentido, la Corte formula una apreciación que es la más destacable para el tema que abordamos: Por lo demás – dice al finalizar el considerando noveno de su fallo – no se ha invocado, ni esta Corte lo advierte, la existencia de razón alguna que haga que la limitación impugnada resulte necesaria en una sociedad democrática en interés de la seguridad nacional o del orden público, o para la protección de los derechos y libertades ajenos. Antes bien, parece marchar en sentido opuesto a dichos intereses y, principalmente, a las necesidades de una sociedad del tipo indicado, la cual, si algo exige, es que el modelo que adoptó permee los vínculos asociativos, sobre todo aquellos que, como los sindicales, están llamados a coadyuvar, de manera notoria, en la promoción del bienestar general.

 

La Corte no pudo expresarse de mejor manera a favor de un nuevo enfoque del derecho administrativo: la promoción del interés general no resulta en el caso del dictado de un acto administrativo de autoridad determinante de su contenido, sino del libre movimiento de los vínculos asociativos[4]

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[1] Comentario al fallo de la Corte Suprema de Justicia de la Nación en causa “Asociación Trabajadores del Estado v. Ministerio de Trabajo” del 1 de noviembre de 2008.

[2] “Un enfoque erróneo en la concepción del derecho administrativo” Revista LexisNexis – Depalma, número 48, 2004.

[3] “Inserción social en la gestión administrativa” en “Derecho público para administrativistas” Director Jorge Luis Bastons, Librería Editora Platense, 2008, con remisión a François Rangeon L’ideologie de l’intérét general, Paris, 1986; Michel Maffesoli El instante eterno, Paidós, 2001; Elogio de la razón sensible, Paidós, 1997; La violencia totalitaria, París, 1993 Marshall Berman Todo lo sólido se desvanece en el aire. La experiencia de la modernidad, Siglo XXI, 1999; y “Trascendencia institucional del litigio de derecho público”, en prensa, con remisión a Fernando Calderón Latinoamérica es la clase media del mundo en diario Crítica de la Argentina, sábado 21 de junio de 2008; Luc Ferry Familia y amor, Madrid, 2008. 

[4] La concepción de “lo común” que presentamos por nuestra parte – dice Antonio Negri en “La fábrica de pocelana”, Paidós, 2008 – nace del rechazo de todas las pretendidas divisiones originarias entre lo público y lo privado, y de todas sus reelaboraciones sucesivas. El concepto de multitud es el de un conjunto de singularidades, de un tejido cooperativo que entrelaza una infinidad de actividades singulares. De lo que se trata es, precisamente, de construir en ese campo – mejor aún: de elaborar – de manera abierta el concepto de lo común  (página 92); también Cornelius Castoriadis rescata la autoinstalación de la sociedad  en “Lo que hace a Grecia 1. De Homero a Heráclito” Seminarios 1982-1983, Ëcole de Hautes Études en Sciences Sociales Párís, Fondo de Cultura Económica, Buenos Aires, 2006.