Geraldo Ataliba: o entusiasta do direito público

Por Carlos Ari Sundfeld

O ambiente bom de verdade atrai gente interessante, ativa a imaginação, planta mais um olho em nossa testa, seduz, gera movimento e criação. Mas como se faz um ambiente assim? É sempre a mesma coisa: há alguém, uma pessoa inspiradora. Para a geração de publicistas brasileiros que, como eu, se formou com tempo ruim, durante a ditadura militar, ou mesmo na passagem para a democracia, Geraldo Ataliba foi o cara.

Ele personificou a terceira fase da ideia de Constituição no Brasil. Na primeira, a Constituição – então a do Império, de 1824 – teve influência sobre a política, não exatamente sobre os profissionais e as instituições judiciais. Pimenta Bueno, o marquês de São Vicente, grande político do Império, foi o rosto dessa época. Um novo regime, outra Constituição – agora a da República, de 1891 – abriria nova fase, em que o documento começaria a se juridicizar de verdade, a virar lei, aparecer nas petições, frequentar os tribunais. Alguém tinha de encarnar essa transição da política para o Direito; uma figura de síntese, advogado militante, mas também político: Rui Barbosa, que hoje lembramos menos pelas campanhas cívicas que pelos habeas corpus com que ajudou o então noviço Supremo Tribunal Federal a juridicizar a Constituição.

Já estamos hoje em uma quarta fase. A Constituição – agora a democrática, de 1988 – não só vale como lei, como também virou lei para tudo, não só para as grandes questões de Estado e para os direitos fundamentais clássicos (os temas “verdadeiramente constitucionais”, como se dizia), mas para qualquer tópico, de qualquer ramo (família, contratos, crime, processo, responsabilidade e muito mais). É estranho para os contemporâneos. Vivemos agora o quarto tempo, o da onipresença constitucional, quando até o mais clássico dos direitos, o civil, já caiu na vida, se constitucionalizou. E pensar que, para chegar aqui, a Constituição teve, antes, de ganhar a força normativa que, a despeito dos discursos, em verdade não teve na primeira fase! Rui Barbosa, por assim dizer, empurrou a Constituição para dentro do Direito.

Mas o que veio depois de Rui? Veio o projeto expansionista, tirando a Constituição de seu pequeno oásis – os cursos de Direito constitucional e os acórdãos do STF – para lançá-la à conquista do continente ao redor, bem antes que se sentisse forte o bastante para arriscar-se, na quarta fase, ao domínio do mundo jurídico inteiro. Nessa terceira fase, a do início de sua irresistível expansão, o alvo da constitucionalização foi o vizinho: o Direito Público; mas todo ele, todos os seus ramos (o administrativo, o tributário, o financeiro etc). Nessa fase, Geraldo Ataliba cresceu e dominou.

É irônico que, no Brasil, a grande ebulição do movimento de constitucionalização do Direito Público tivesse de ocorrer justamente durante uma ditadura militar, sob a vigência de Constituições – as de 1967 e 1969 – nada democráticas. Mas foi assim. Hoje, pode soar paradoxal que a constitucionalização geral do Direito público tenha sido a bandeira de juristas democráticos, como Ataliba. Mas isso fazia sentido, pois não só a Constituição autoritária teve de render-se a certas tradições civis – assegurando direitos fundamentais, mesmo enfraquecidos, mantendo nominalmente a Federação e a autonomia municipal, por exemplo -, como assumiu alguns compromissos com a modernização do Estado, ao realizar a reforma tributária e manter os concursos públicos. Assim, mesmo na Constituição autoritária havia o que usar para melhorar o país, no dia a dia da prática jurídica. Ademais, o que nela não prestava sempre se podia tentar contornar ou amenizar pela via da interpretação, dentro das velhas tradições jurídicas.

Para os publicistas, o movimento pela constitucionalização generalizada do Direito Público teve também um sentido intelectual. Os juristas cultivam a aspiração de serem considerados cientistas, deixando de ser desprezados como aprendizes ou mestres de um simples ofício – antigo, é verdade, mas de qualquer modo coisa de artesãos. Como fazer o caminho de ofício a ciência? Para os publicistas, a Constituição foi se delineando no decorrer do século XX como o elo de união, o princípio unificador, que seria capaz de dar dignidade científica a seu campo de atuação. No caso brasileiro, pela metade dos anos 1960, ainda jovem, Geraldo Ataliba apanharia essa bandeira que vinha circulando por algumas mãos e a carregaria com vigor novo, que foi contagiando uma geração. Tributaristas não deveriam ser simples especialistas em questões fiscais, mas membros de uma ampla comunidade científica, a dos constitucionalistas, que abarcaria administrativistas e outros mais.

A produção escrita de Ataliba foi relativamente discreta. Seu texto mais conhecido, e ainda hoje lido entre tributaristas (ou melhor, entre “constitucionalistas tributaristas”), é apenas um pequeno livro, embora instigante, chamado Hipótese de Incidência Tributária. Nele, é visível a aspiração de fazer uma teoria de valor universal sobre a norma tributária e, ainda, de extrair da Constituição categorias suficientes para, mal ou bem, estruturar todo o Direito tributário brasileiro. O autor publicou muitos trabalhos, é certo, inclusive em outros campos do Direito Público, mas foram artigos e pareceres de ocasião. Só que a influência de Ataliba não veio exatamente do valor de sua produção escrita – interessante, provocativa, militante; tinha estilo -, mas, muito mais, de seu poder pessoal de seduzir e inspirar, em cursos, seminários e congressos que organizou, frequentou e estrelou incansavelmente, por toda sua carreira.

Ataliba foi o maior animador jurídico que conheci. Na PUC-SP, onde foi inclusive reitor, iniciou nos primeiros anos da década de 1970 os cursos de especialização, mestrado e doutorado em sua área mais específica, o Direito Tributário, e em outros ramos do Direito. O sucesso foi imediato e, durante um bom período, a Turma das Perdizes deu a tônica do Direito Público brasileiro e foi a maior formadora, no Brasil, de professores e profissionais para a área. Para um empreendedor como Ataliba o ambiente universitário era um limitador, mesmo sendo professor atuante e influente em duas escolas, a PUC-SP e a USP. Por isso, criou e impulsionou a criação de institutos de direito para congregar especialistas e organizar seminários, congressos e cursos de especialização.

Essas entidades ainda hoje existem e foram decisivas na nacionalização do movimento de constitucionalização geral do Direito Público, sem contar seu papel, nada desprezível, na formação e atualização profissional de publicistas. Divulgar o Direito Público não foi pouca tarefa nessas quatro últimas décadas, em que milhares de faculdades eram criadas, sem que houvesse, nas escolas mais antigas, mestres e vigor suficiente para formar professores dessa disciplina na quantidade e qualidade necessárias. Esses institutos foram, assim, importantes na modernização do país, por ajudar na disseminação do Direito Público com um mínimo de alma e qualidade.

Mas não foi só. Ataliba criou duas revistas, inicialmente publicadas pela Editora Revista dos Tribunais e depois pela Malheiros: a Revista de Direito Público e a Revista de Direito Tributário. Elas rapidamente se tornaram as mais influentes, abrindo espaço para uma nova geração de escritores e levando ideias e informações a um mercado carente, sobretudo nas Administrações Públicas e órgãos judiciais.

Muita gente não gostava do Ataliba, com ou sem razão. Era então irrequieto, cheio de opiniões. Podia ser bem ríspido, ultrapassava limites, perdia a cabeça. Fazia inimigos, falava mal deles, cotovelava. Às vezes, se não sabia, inventava. Como alguém assim era capaz de inspirar? Bem, esse Ataliba só dava meio expediente. Havia outro, no mesmo corpo. Um sujeito mais para fora que para dentro, que ria, vibrante. Escolhia pessoas pela faísca dos olhos: atentava para elas, queria saber, ouvia, sabia rebater e elogiar, espalhava para os outros, convidava, cavava oportunidades, jogava na roda; sugeria livros e mandava; surpreendia com bilhetes.

Um líder presente: motivando, reunia. Juntava figurões com novatos, criava polêmica, punha fogo no circo. Lembro-me de um seminário que ele inventou para acompanhar a Constituinte, debatendo os projetos, durante meses. Ele estava sempre lá. Prestava atenção não só no grande Seabra Fagundes, mas também nos jovens, que trazia para estimular. Anotava e discutia, criticava; estava lá. Tenho mais lembranças desse tipo. Saímos de um seminário sobre novidades em licitação, e ele me alcança para discordar de um tópico – também para sugerir que, na próxima, eu falasse mais alto. Era um homem prático. O valor de um tipo assim é começar muito com pouco: juntando os olhos que brilham, o resto vem com o tempo.

No período que vai de fins da década de 1960 até a metade da década de 1980, contra todas as probabilidades de uma era de ditadura, criou-se no Brasil um ambiente acadêmico muito envolvente, favorável ao desenvolvimento do Direito Público. Geraldo Ataliba injetou ar fresco, deu vida a esse ambiente. Por isso me encantei com ele. A criação de ambientes, um trabalho coletivo, tem mais valor que os sofisticados projetos intelectuais solitários. Hoje há um impressionante número de cursos, entidades e revistas de Direito Público, mas basta puxar o fio que sai de cada uma delas, e a ponta dará em alguma das iniciativas de Ataliba. Foi onde ele fez realmente a diferença. Ataliba durou pouco, morreu em 1995. Mas aqueles de nós que, de algum modo, o vimos atuando ainda somos capazes de reconhecê-lo em muita coisa interessante que se faz por aqui. Por isso o admiro.

[Publicado originalmente na Revista Getúlio, n. 22, julho de 2010]

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1 comment so far

  1. Lewis Nadja Costa on

    Sou medica perita e do trabalho e admiro nao so o trabalho do Rui, do Geraldo Ataliba, bem suas publicaçoes.
    Sou-lhe grata pelo que aprendo de historia e direito, em leitura de suas publicaçoes e que procuro aplicar com sabedoria na vida e com meus pacientes.
    Parabens
    Dra Lewis N Costa CRM-DF


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