Governo finaliza projeto de lei de Acesso à Informação

A Casa Civil da Presidência da República finalizou o projeto de lei de Acesso à Informação que retira o caráter reservado ou sigiloso da quase totalidade das informações e registros públicos nas três esferas de poder, inclusive das concessionárias e prestadores de serviços que em razão de contrato ou obrigações contidas em relações com o Estado detenham informações públicas. (Projeto do governo amplia o acesso público aos seus arquivos. Valor Econômico, 16.02.2009).

 

O art. 5º, incisos XXXIII e LX, da Constituição Federal prevê a publicidade dos atos da administração pública como regra e diz que o sigilo só pode ser decretado quando envolver questão de segurança da sociedade e do Estado. Atualmente o sigilo dos documentos públicos encontra-se regulado pela Lei nº 8.159/91 e 11.111/2005. Em maio de 2008, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, interpôs no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4077) contra a referida legislação, conforme noticiado aqui.

 

Segundo reportagem do Valor Econômico, o projeto de lei tem um alcance muito mais amplo que fornecer acesso aos arquivos do regime militar. O princípio é dar acesso aos cidadãos, agentes econômicos e à sociedade organizada às informações produzidas ou mantidas por órgãos do governo. Por isso, a classificação de documentos também será mudada. Antes, eram quatro: confidencial, reservado, secreto e ultrassecreto. Se o Congresso aprovar o projeto, serão apenas três. Cairá o confidencial. A classificação terá novos critérios e será sujeita a mais de um nível de avaliação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O projeto de lei prevê ainda que uma informação simples solicitada junto à administração pública federal deve ser fornecida em um prazo de dez dias, prorrogáveis por mais dez, no máximo.

 

A futura lei de Acesso à Informação reforça o princípio da publicidade ou transparência, que tem se destacado como o mais relevante na transição da Administração Pública burocrática para gerencial, pois dá efetividade aos princípios da participação popular e o da impessoalidade, permitindo a aplicação do controle social da Administração Pública.

 

Nesse sentido, ressalta Diogo de Figueiredo Moreira Neto:

 

“a experiência tem demonstrado que os controles estatais existentes estão longe de serem suficientes para garantir uma reta administração pública; primeiro porque eles também tendem a se burocratizar, segundo, por se mostrarem pouco eficientes e, terceiro, por se tornarem cada vez mais dispendiosos. Por outro lado, os controles sociais sobre a administração pública, sempre que abertos através de instrumentos participativos, ganham popularidade, passam a ser empenhadamente exercitados, sendo, em geral, bastante eficientes, pois multiplicam o número de fiscais sem ônus para os contribuintes, e têm ponderável efeito pedagógico, no sentido de desenvolver um sadio espírito cívico”. (Mutações do Direito Administrativo)

 

[Publicado pelo Editor]

Inconstitucionalidade do registro prévio de contrato administrativo no Tribunal de Contas

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado de Mato Grosso para declarar a inconstitucionalidade da Lei 6.209/93, do referido Estado-membro, que determina que todos os contratos celebrados entre o Governo do Estado e empresas particulares dependerão de registro prévio junto ao Tribunal de Contas estadual. (ADI 916/MT, rel. Min. Joaquim Barbosa)

 

Entendeu-se que a lei em questão ofende o art. 71 da CF, aplicável aos tribunais de contas estaduais, ante a regra da simetria (CF, art. 75), que não prevê como atribuição do Tribunal de Contas da União o controle prévio e amplo dos contratos celebrados pela Administração Pública. Asseverou-se que, nos termos do art. 71, I, da CF, os tribunais de contas devem emitir parecer prévio relativo às contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo, prestação essa que tem amparo na responsabilidade geral pela execução orçamentária e não se restringe à obrigação do Presidente da República, do Governador de Estado ou do Prefeito municipal como chefes de Poderes. 

 

[Publicado pelo Editor]

Aumento dos cargos em comissão no Brasil

Reportagem da Folha de São Paulo mostra que os cargos em comissão nos municípios, Estados e União saltaram de 470 mil, no início de 2004, para 621 mil atualmente, um aumento de 32% em cinco anos. (Cargos de confiança crescem 32% no país em cinco anos. 15.02.2009).

 

Embora só tenham sido regulamentados no século 20, os cargos em comissão remontam à era colonial, na qual o patrimônio do Estado confundia-se com o do rei, e a administração era uma extensão da casa do soberano. Nesse Estado patrimonialista, as nomeações e promoções eram feitas à base do nepotismo e do apadrinhamento, e não por mérito ou competência. Essa situação persistiu por todo o Império. A República Velha separou o Estado da Igreja, mas deixou a burocracia submetida à distribuição dos cargos por critérios políticos.

A grande mudança se dá na Era Vargas. A Constituição de 1934 concede estabilidade ao funcionalismo, limitando as demissões por razões políticas. Em 1938 Getúlio cria o Departamento Administrativo do Serviço Público e, com ele, uma burocracia fundada no mérito, selecionada por concursos.

Apesar disso, esse modelo nunca se estendeu aos cargos de chefia, direção e assessoramento. A Constituição de 1946 é a primeira que cita os “cargos de confiança”. A Carta de 1967 altera a designação para “cargos em comissão”. A Constituição de 1988 distinguiu melhor os dois conceitos.

Os cargos em comissão são postos de trabalhos autônomos, a serem preenchidos pelo critério de confiança pessoal da autoridade nomeadora, sem concurso, aos quais se atribuem funções provisórias de direção, chefia e assessoramento. Esses cargos são de livre nomeação e exoneração ad nutum e devem ser preenchidos por servidores públicos nos percentuais mínimos exigidos em lei. As funções de confiança são modalidades de trabalho, competência ou atribuições adicionais a um cargo efetivo, que por sua singeleza não justifica a criação de um cargo autônomo, e que são remuneradas por uma parcela acessória, em geral denominada adicional de função, ou gratificação de função. (art. 37, II, V e IX da Constituição Federal de 1988).

 

Os dados oficiais compilados pela Folha apontam que nos Estados a fatia ocupada pelos cargos em comissão aumentou de 5% para 6%. Eram 115 mil comissionados em 2004 contra 158,8 mil agora (crescimento de 37,4%). O salto de todos os funcionários na ativa foi de 16% (de 2,3 milhões para 2,66 milhões).

 

Os Estados hoje com as maiores proporções de comissionados no total de servidores ativos são Tocantins (40%), Roraima (18,3%), Distrito Federal (14%) e Rondônia (13,9%). As menores proporções são de São Paulo (1,96%), Paraná (2,25%) e Rio Grande do Norte (2,98%).

 

Segundo a pesquisa do Consad (Conselho de Secretários Estaduais de Administração), em 2004 os comissionados estaduais não-servidores eram 43,2% do total. Os dados levantados pela Folha mostram que o percentual chegou a pelo menos 52%.

No caso dos municípios, a fatia ocupada pelos comissionados passou de 7,9% do total de servidores em 2004 para 8,8% em 2008. Há cinco anos, segundo o IBGE, eram 338,2 mil comissionados municipais, número que atingiu 443,7 mil em 2008, crescimento de 31,2%. Enquanto isso, o total de funcionários cresceu 17,15%, saltando de 4,28 milhões para 5,01 milhões de funcionários. No governo federal, os cargos de confiança passaram de 17.609, no começo de 2004, para 20.656 (subida de 17,3%). O crescimento do total de civis ativos foi de 7,67%, chegando 537,4 mil, segundo o Planejamento. A fatia ocupada pelos comissionados oscilou de 3,5% para 3,8%.

  

De acordo com os números repassados pelos próprios Estados, 85 mil comissionados não têm relação com o serviço público, contra 49,8 mil em 2004.

 

No Rio Grande do Norte, 83% dos 1.875 cargos de confiança são de livre provimento. Em Goiás, todos os 8.446 cargos comissionados são de livre provimento, contra 7.200 em Rondônia. Em Roraima, 71% dos 2.989 cargos são de livre provimento. Já em Minas Gerais, são 22% dos 14.826 comissionados. No governo federal, os comissionados sem vínculo eram 4.771 há cinco anos e em 2008 chegaram a 5.370. A proporção manteve-se em 26%.

 

Para os especialistas ouvidos pela Folha a diminuição no número de cargos em comissão deve fazer parte da reforma política que o país precisa.

 

[Publicado pelo Editor]

Consulta pública: projeto de lei para desburocratização da Administração Pública

A Presidência da República disponibilizou para consulta pública projeto de lei que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil e institui a Carta de Serviços ao Cidadão.

 

Trata-se da primeira medida legislativa do governo federal para reduzir a burocracia no setor público.

 

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[Publicado pelo Editor]

Novo marco regulatório para o Terceiro Setor

Tanto a globalização econômica, como a crise do Estado-providência a partir dos anos oitenta, bem como os processos de desregulação, desestatização e privatização, estimularam a transferência de certas atividades administrativas e de normatividade secundária do Estado para a sociedade civil (pessoas jurídicas de direito privado). Embora não integrando o sistema da Administração Indireta, tais entidades da sociedade civil passaram a atuar em associação com a Administração Pública. Daí a denominação doutrinária de “Administração Associada” ou “Terceiro Setor”.

 

No Brasil, sua instituição se deu com o Programa Nacional de Desestatização – PND (Lei nº 9.491/97), que teve por objetivo afastar o Estado da posição de executor de certas atividades e serviços, concentrando a Administração Pública em atividades nas quais seja fundamental a presença do Estado em vista das prioridades nacionais (artigo 1^o). Ainda segundo a política de reforma do Estado, algumas atividades sociais exercidas por pessoas e órgãos da Administração Pública, foram absorvidas por pessoas de direito privado que receberam a qualificação de Organizações Sociais (Lei nº 9.637/98) ou de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/99).

 

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico de 10.02.2009, Luis Eduardo Patrone Regules defende a instituição de um novo marco regulatório para o Terceiro Setor, tendo em vista os recentes episódios em que se denunciaram desvios no repasse de verbas públicas, assim como irregularidades na prestação de serviços à coletividade.

 

Segundo o advogado, a Lei nº 9.790, que completará 10 anos de existência em março de 2009, trouxe maior nitidez à qualificação das organizações da sociedade civil, isto é, a concessão do título pelo Estado não mais se condiciona a critérios nebulosos e subjetivos como desafortunadamente ocorria com a chamada declaração de utilidade pública federal, instituída pela Lei nº 91, de 1935, e ainda em vigor.

 

Por outro lado, a Lei nº 9.790 representou um grande avanço, na medida em que as entidades, para que sejam qualificadas como oscips, deverão perseguir claramente determinadas finalidades sociais, como a promoção de assistência social, da cultura, da educação ou saúde gratuitas, entre outras, intimamente relacionadas ao mosaico de atividades típicas do terceiro setor. Além disto, a Lei das Oscips proíbe a outorga desse título a entidades que se dediquem a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados (benefício mútuo). Isso significa que não podem ser qualificadas como oscips entidades como clubes (como os de tiro ao alvo), associações que atendam precipuamente aos seus associados e sócios, portanto divorciadas do interesse público.

 

No entanto, sustenta Luis Eduardo que tal regulação não é suficiente. Afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem detectado a ausência de critérios objetivos na escolha das entidades, bem como a deficiência ou mesmo a ausência de serviços prestados com recursos públicos por determinadas organizações. Defende que a escolha das organizações pelo Estado deve ser precedida, em regra, de um processo seletivo que avalie, por intermédio de publicação de edital convocatório, a qualificação da organização, bem como a consistência do projeto formulado com base em critérios técnicos e objetivos para a celebração da parceria que melhor atenda ao interesse público. Por fim, aponta a necessidade do estabelecimento pelo Estado brasileiro de regras claras e transparentes para a escolha de organizações do terceiro setor como um todo.

 

Em suas palavras, o que se deseja é um novo marco regulatório que “mantenha os avanços conquistados na Lei das Oscips e, ao mesmo tampo, fixe parâmetros normativos contemporâneos para a relação entre Estado e terceiro setor, que sejam dotados de transparência, objetividade e eficiência, não apenas na escolha das organizações, mas na execução dos projetos e serviços de natureza social.”

 

Assinante do Valor Econômico lê a íntegra do artigo aqui.

 

[Publicado pelo Editor]

O perigo do nacionalismo e o bicentenário de nascimento do Presidente Abraham Lincoln

 

A revista britânica The Economist publica na edição de 07.20.2009 reportagem sobre os perigos da volta do nacionalismo. A revista apresenta argumentos em defesa da liberdade de comércio e de capitais, destacando que as medidas contra a crise devem ser pragmáticas e não ideológicas.

 

Na mesma edição, comemorando o bicentenário de nascimento do Presidente Abraham Lincoln, a Economist republica os artigos: “The Republican President’s Creed”, de 24.11.1860; “The Assassination of Mr Lincoln”, de 29.04.1865; e “The Life and Administration of Abraham Lincoln”, de 29.07.1865.

 

Já a revista Time de 16.02.2009 publica artigo de David Von Drehle descrevendo a Administração Lincoln e sua eventual política econômica na crise atual.

 

Entrevista: Amartya Sen

Foto: Claudio Álvarez

 

Em entrevista para o jornal El País de 07.02.2009, o economista e filósofo Amartya Sen fala sobre as causas e os efeitos da crise econômica.

 

“Pregunta. ¿Qué lecciones podemos aprender de la situación que estamos viviendo?

 

Respuesta. Podemos aprender muchas lecciones distintas. Una de ellas es que necesitamos una buena alianza entre el Estado y el mercado. No podemos depender exclusivamente de la economía de mercado; el Estado también tiene un papel que desempeñar. El origen de esta crisis está en el desmantelamiento de la regulación en EE UU bajo la presidencia de Bush y, hasta cierto punto, de las presidencias de Clinton y de Reagan. Durante esos años se eliminaron mecanismos de control que hubieran limitado la creación de activos tóxicos como los que han arruinado el sistema bancario. Esos controles hubieran sido muy importantes porque ahora existen muchos mercados secundarios, como el de derivados y otros, que permiten a quienes generan esos activos tóxicos pasarlos a otros y quitarse de encima la responsabilidad. Ha habido una enorme falta de responsabilidad y necesitamos que el Estado establezca la regulación necesaria.

 

P. ¿Estamos ante un fracaso de la economía de mercado?

 

R El mercado puede ser un instrumento dinámico de progreso económico, eso hay que reconocerlo. No hay razón para prescindir de él, pero hay que regular su funcionamiento. Hay gente que piensa que la búsqueda del beneficio es la única clave del éxito de la economía de mercado, pero eso nunca ha sido así. La economía de mercado necesita confianza mutua, y cuando ésta se destruye, como estamos viendo ahora, es muy difícil regenerarlo. Porque lo que comenzó como una pequeña crisis ha ido agrandándose debido a la profunda desconfianza de las instituciones financieras hacia el resto de la economía. Por eso, a pesar de la inyección de dinero, el mercado de crédito continúa en su mayor parte congelado. Adam Smith, a quien se cita con frecuencia para defender la economía de mercado y la búsqueda del beneficio, habló con gran detalle de por qué es importante tener otras motivaciones además de lo que él llamaba self-love, del que la búsqueda del beneficio sería sólo una parte. También se necesitan confianza, vocación pública y generosidad. El éxito de la economía de mercado depende de un conjunto de motivaciones distintas.

 

P. ¿Hasta qué punto ha sido la codicia un factor desencadenante de la crisis?

 

R. No sirve de nada culpar sólo a la codicia del mal funcionamiento de los mercados. No pongo en duda que el interés propio haya sido un factor importante, pero mi argumento es que hay otras motivaciones. En algunas sociedades -dependiendo de las oportunidades, los incentivos y la cultura-, la gente busca el beneficio propio más que en otras, en las que hay más confianza mutua y más contención. Lo que estamos viviendo no es sólo una muestra de codicia, porque la codicia está en todas partes, sino la desaparición de otras motivaciones de las que habla Adam Smith: compasión, generosidad, vocación pública, compromiso… En la búsqueda de dinero rápido hay gente dispuesta a asumir enormes riesgos. Hablamos de gente que puede hacer daño, y eso es precisamente lo que preocupaba a Adam Smith hace 240 años. Hasta qué punto la contención la genera la cultura es un debate abierto. En algunas culturas existe, pero en la cultura norteamericana de capitalismo financiero ha estado muy poco presente.

 

P. ¿Es la crisis actual también una crisis moral?

 

R. Toda crisis humana es una crisis moral. Mi respuesta a su pregunta es sí, pero sólo hasta cierto punto. Ésta es una crisis moral en el sentido de que la gente ha utilizado la codicia de manera imprudente, haciéndose daño a sí misma y a los demás. Muchas instituciones han caído, mucha gente está en la ruina. Se trata de una crisis de prudencia, además de una crisis moral. También es una crisis de control social, ya que podía haberse evitado si hubieran existido controles.

 

P. La crisis ha estallado justo cuando China, India y muchos países latinoamericanos parecían entrar en una fase de crecimiento estable y de consolidación de sus clases medias. ¿Estamos ante un frenazo en la lucha contra la pobreza?

 

R. Hasta cierto punto, sí. El crecimiento de China, India y Brasil está ralentizándose, aunque los ritmos de crecimiento son todavía respetables. La gente con rentas bajas, cuyo número ha caído rápidamente en China y en menor medida en India, se está viendo afectada. Pero es más importante el hecho de que van a disminuir los recursos que los Gobiernos destinan a servicios sociales como la sanidad y la educación. Todo ello ralentizará la reducción de la pobreza.

 

P. ¿Qué efecto va a tener la crisis en la globalización?

 

R. Depende de lo que entendamos por globalización. ¡Hay tantas acepciones del término! La globalización de los mercados se va a reducir, pero, por otro lado, se habla mucho de pensar globalmente sobre la crisis. Va a aumentar la globalización de las ideas. El FMI, el Banco Mundial y las demás instituciones surgidas de Bretton Woods necesitan una revisión profunda, pues nacieron en la década de los cuarenta del siglo pasado y el mundo ha cambiado. En estos momentos hay intentos muy serios de reformar la arquitectura financiera. Cada vez está más claro que la estabilidad financiera es un bien común y que, por tanto, necesitamos hacer un esfuerzo coordinado para conseguirla. En resumen, al nivel de acciones gubernamentales y de ideas para la acción, habrá más globalización; en términos de comercio y de mercados, habrá menos.

 

P. ¿Cómo ve el cambio en la presidencia de EE UU? ¿Qué puede el mundo esperar de Obama?

 

R. Obama está haciendo bien muchas cosas. La economía no es su única prioridad. También tiene que hacerse cargo del problema del terrorismo en el mundo, de Afganistán, y tiene que hacer algo en Oriente Próximo, en particular con las relaciones entre israelíes y palestinos. Obama no es economista. Sé que muchos periodistas como usted piensan que los economistas no saben mucho [ríe], pero el hecho es que sí saben y que Obama es abogado, aunque un abogado muy brillante. Está buscando consejo de los expertos para manejar la crisis. Ya han surgido algunas ideas interesantes y deberán surgir más. Espero que sus asesores, que son gente inteligente, sean capaces de darle buenos consejos. El reto de Obama será, como persona inteligente que es, distinguir entre buenos y malos consejos.”

 

[Publicado pelo Editor]

Democracia boliviana

Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal), comenta para a Folha de São Paulo o referendo popular que aprovou a nova Constituição da Bolívia, aprovada em dezembro de 2007 e modificada por negociação no Congresso em outubro de 2008.

 

Segundo Sousa Santos, o referendo boliviano foi um dos mais consistentes exercícios de democracia de nosso tempo com 80% de participação popular. Esse fenômeno, afirma, não é isolado. A América Latina está se revelando o continente em que a democracia é mais levada a sério pelas classes populares e onde estão sendo realizadas as experiências mais consistentes de complementaridade entre democracia representativa e democracia participativa.

 

No entanto, o processo histórico apesar de rico, revela-se também contraditório e cheio de riscos:

 

“O primeiro risco diz respeito à relação sempre tensa entre democracia e justiça social.

Aqueles que há anos se alarmaram com um inquérito do Pnud que declarava os latino-americanos prontos a sacrificar a democracia por uma ditadura que lhes garantisse algum bem-estar terão de rever a sua posição: se lhes for dada uma alternativa democrática credível, os latino-americanos abraçam-na com entusiasmo na expectativa de que seja geradora de justiça social. E se tal não acontecer?

Aqui reside o primeiro risco: altas expectativas conduzem a grandes frustrações, e os resultados são imprevisíveis. Esse risco é tanto mais sério na Bolívia quanto as duas perguntas do referendo estavam centradas numa ideia forte de justiça social, com dimensões históricas, culturais e étnicas. Os dados divulgados ontem pela Corte Nacional Eleitoral indicaram que 61% dos bolivianos votaram a favor da nova Constituição e 80% a favor de 5.000 hectares como limite máximo da propriedade da terra.

Estamos perante um novo constitucionalismo, um constitucionalismo transformador que assenta mais na iniciativa popular do que na das elites, que celebra a diversidade cultural étnica e racial dos países em vez de ter destes uma visão supostamente homogênea e sempre redutora.

Mas toda essa energia cidadã -designada “revolução cidadã” no Equador-, sendo suficientemente forte para produzir textos constitucionais inovadores, será igualmente forte para transformá-los em realidade? Se não for, o risco é grande.

O segundo risco reside na capacidade de o processo constituinte criar uma nova hegemonia democrática que neutralize a pulsão golpista, tão evidente no primeiro semestre de 2008. O potencial redistributivo da nova Constituição afeta a classe economicamente dominante, que não parece disposta a abrir mão dos seus privilégios. A oposição boliviana está hoje dividida entre um setor que vê em Evo Morales um adversário a derrotar nas urnas e outro que o vê como um inimigo, para mais índio, a abater por qualquer meio.

O governo de Evo Morales tem mostrado enorme disponibilidade para a negociação. Para dar um exemplo, diferentemente da Constituição aprovada pela Assembleia Constituinte em dezembro de 2007, a nova Constituição, saída das negociações no Congresso em outubro passado, não se aplica retroativamente no que respeita ao tamanho máximo da propriedade fundiária. A grande propriedade existente, desde que produtivamente utilizada, não será afetada (tal como no Brasil).

Apesar disso, o segundo risco (o do colapso da democracia) é real, e, para neutralizá-lo, a Bolívia precisa do apoio regional.”

 

Conclui afirmando que o Brasil é um protagonista potencial.

 

“ Enquanto o apoio da Venezuela, nos termos em que tem ocorrido, é visto como uma interferência ilegítima, mesmo por muitos apoiantes de Evo Morales, o apoio do Brasil é visto com gratidão, mesmo que vigilante. Por quê?

Porque, devido a uma combinação virtuosa entre diplomacia sábia e interesses econômicos, o Brasil tem credibilidade tanto com o governo, na medida em que apoia sem reservas o processo democrático em curso, quanto com a oposição democrática, que precisa se fortalecer ante sua facção mais extremista e antidemocrática. Esse capital de mediação não pode ser desperdiçado pelo Brasil.”

 

Assinante da Folha lê a íntegra aqui.

 

[Publicado pelo Editor]

Beck e a nova realpolitik cosmopolita

O sociólogo alemão Ulrich Beck, professor da Universidade de Munique, em artigo para o jornal El País, afirma que a humanidade precisa livrar-se do cadáver do Estado Nação e assumir uma nova realpolitik cosmopolita. Este artigo complementa outro publicado pelo mesmo autor no jornal Le Monde e postado aqui.

 

“La nueva ‘realpolitik’ es cosmopolita

ULRICH BECK

 

El País, 03/02/2009

 

Parece que el mundo se está yendo a pique. Lo oímos hasta la saciedad. Pero esto ocurrirá, si es que ocurre, porque no es seguro, pasado mañana o el otro. En cambio, lo que sí es relativamente seguro hoy es que esta anticipación de posibles catástrofes humanas (cambio climático, crisis financiera, autodestrucción atómica…) abre una oportunidad histórica que debemos comprender y asumir: ¡una nueva realpolitik cosmopolita está en el aire!

 

Para que una crítica realista de las relaciones de poder pueda derivarse del concepto de cosmopolitismo, que pertenece a la tradición filosófico-política de la civilización occidental como muy tarde desde Kant, éste primero tiene que ser aclarado. Con “cosmopolita” no me refiero al concepto idealista y elitista que sirve de punta de lanza ideológica a las pretensiones de las élites y organizaciones transnacionales. Lo que está en el aire es algo totalmente distinto.

 

A comienzos del tercer milenio, la máxima de la realpolitik nacional, según la cual los intereses nacionales tienen que perseguirse nacionalmente, debe ser sustituida por la máxima de la realpolitik cosmopolita: cuanto más cosmopolita sea nuestra política, más nacional y exitosa será. Y cuanto más nacional sea, más condenada al fracaso estará.

 

Si esta crisis económica tan amenazadora no existiese, tendría que inventarse para que la canciller alemana, Angela Merkel, y su ministro de Finanzas, Peer Steinbrück, aprendieran al fin lo que sus colegas en Londres, París y Madrid, pero también el equipo del estadounidense Obama, han adoptado como consigna: quien elige el camino del nacionalismo económico actúa antipatrióticamente; se perjudica en principio a sí mismo pero al final también perjudica a todos los demás. Ésta es la dolorosa lección que aprendimos de la Gran Depresión y de la consiguiente Segunda Guerra Mundial. Así que quien crea, como la canciller alemana, que para proteger la economía alemana y los puestos de trabajo en Alemania hay que escoger entre la soberanía nacional y la ampliación política de la Unión Europea en cuestiones de mercado económico y de trabajo, no sólo establece una falsa alternativa, sino que comete, como enseña la historia de la Gran Depresión, un grave error.

 

En esta época de crisis y de riesgos globales sólo funciona la política de “los grilletes de oro”: la creación de una densa red de alianzas y mutuas dependencias transnacionales para recuperar la soberanía nacional post-nacional y la prosperidad económica. Sólo cuando a Europa le va bien, también le va bien a Alemania. Sólo cuando al mundo le va bien, puede el primer exportador mundial que es Alemania vender sus productos. No hay ningún otro país en el que, si lo pensamos honestamente, el realismo cosmopolita coincida tan claramente con los propios intereses nacionales bien entendidos. Sencillamente no entiendo por qué esto es tan difícil de concebir. ¿Por qué, por ejemplo, la repentina liquidación, objeto de burla de todas las ideologías, de cualquier respuesta europea a la crisis económica mundial no despierta justamente en Alemania las ganas de criticar y el gusto por la ironía de los comentaristas políticos? ¿Dónde está la voz de los europeos alemanes en este momento tan decisivo?

 

Atravesamos la situación que Nietzsche predijo hace más de 100 años: vivimos en la edad de la comparación. Corrientes culturales contrapuestas confluyen en un mismo espacio y se mezclan, las más de las veces de manera conflictiva. El doble lenguaje, eso es, la capacidad de deshacerse de las ataduras de lo familiar; la ubicuidad de la existencia; la capacidad de interactuar más allá de las fronteras; todo esto crea una compleja maraña de lealtades fragmentadas, sin que éstas se revelen como identidades vividas espontáneamente. Sentar raíces y tener alas; unir lo provinciano con la riqueza de vivencias de una ciudadanía cosmopolita experimentada y particular; éste podría ser el denominador común civilizatorio de sociedades culturalmente heterogéneas, que serviría así para responder a la insistente pregunta elemental que todos nos hacemos: ¿qué orden requiere el mundo?

 

Semejante reconocimiento de la diferencia, que no hay que confundir con el multiculturalismo recetado por los Estados nacionales, abre un espacio de posibilidades multidimensional, que, sin embargo, no carece de contradicciones internas. No se trata sólo de superar los abismos entre ricos y pobres, entre norte y sur, entre los nichos de bienestar social y la depauperación. Hay más. Tampoco se trata sólo de la posibilidad o imposibilidad de un mini Estado social a escala global, un “keysenianismo globalizado”, aunque éste siga limitándose a las necesidades elementales. Se trata de mucho más. El realismo cosmopolita tiene que ver con la apertura por abajo y por dentro de las instituciones de base de los Estados nacionales para los desafíos de la época global, y en cómo se lleva a cabo este proceso. Tiene que ver con el trato que reciben las minorías, los extranjeros, los marginados. Con el problema que plantean los derechos humanos de los distintos grupos tanto en la consolidación como en la reforma de la democracia en el espacio transnacional. Y, sobre todo, con la cuestión de cómo pueden evitarse los estallidos de violencia que surgen de las decepciones y la degradación de las personas.

 

El realismo cosmopolita une así el respeto por la dignidad de la diferencia cultural con el interés por la supervivencia de cada individuo. La realpolitik cosmopolita, entendida de ese modo, es la siguiente gran idea que cabe ensayar tras las ideas históricamente desgastadas del nacionalismo, el comunismo, el socialismo y el neoliberalismo. Podría hacer posible lo improbable: que la humanidad sobreviva al siglo XXI sin recaer en la barbarie.

 

En este contexto, el problema principal de las ciencias sociales es que plantean las preguntas equivocadas. Las preguntas directrices de las teorías sociales están la mayoría de ellas orientadas a la estabilidad y a la configuración del orden, y no a lo que estamos experimentando y, por lo tanto, debemos comprender: un cambio epocal y discontinuo de la sociedad en la modernidad.

 

Llamar retrospectivamente primera modernidad a la totalidad del mundo de las ideas sobre la economía, la sociedad y la política fundadas con el Estado nación, y separarla de una todavía desdibujada segunda modernidad -que se define por las crisis económicas y ecológicas globales, las cada vez más agudas desigualdades, la individualización, el frágil trabajo retribuido y precisamente los desafíos de la globalización cultural, política y militar-, sirve para el objetivo de superar el “reflejo proteccionista”, que paraliza intelectual y políticamente a Europa tras el desmoronamiento del orden mundial bipolar.

 

Habría que descifrar cómo se transforman las supuestamente tan estables ideas directrices y coordenadas del cambio, a la vez que las bases y conceptos fundamentales del poder y la dominación, la legitimación y la violencia, la economía, el Estado y la política. Hasta ahora ha sido válida la idea de que los poderosos crearon la globalización para ir en contra de los pobres. No se han impulsado interacciones entre distintas sociedades y religiones que abarquen a la totalidad de las culturas, sino que se ha impuesto una en particular en contra de las demás. El imaginario cosmopolita representa el interés universal de la humanidad en sí mismo. Es el intento de repensar la interdependencia y la reciprocidad más allá de los axiomas y la arrogancia nacionales, y concretamente en el sentido de un realismo cosmopolita, que nos abra y agudice la mirada para las desconocidas, interrelacionadas e interdependientes sociedades en las que vivimos y actuamos.”

 

[Publicado pelo Editor]

Autorregulación o intervencionismo

Por Carlos Botassi

 

La economía domina la escena. Los economistas son protagonistas, actores de reparto, guionistas, tramoyistas, apuntadores y acomodadores de un drama que la mayoría mira “sin comprender” como dice el tango. Caen las exportaciones y los depósitos; bajan la producción primaria, las ventas de productos industrializados, la recaudación impositiva, el nivel de ahorro y la inversión pública; una vez más los capitales fugan mientras en Argentina la amnistía general estimula el regreso de los ya fugados; las balanzas comerciales oscilan enloquecidas al igual que los mercados financieros; se suspenden los programas de ayuda social y los créditos nacionales e internacionales; solamente suben la temperatura media del Planeta, el desempleo y la cantidad, calidad y monto de los sofisticados ilícitos de guante blanco. Aunque tampoco esta vez –esperemos- la enfermedad será terminal, algún tratamiento deberá encararse con urgencia para que las secuelas de esta peste no devaste a quienes tienen sus defensas aminoradas, que son –por aquello de la vulnerabilidad del hilo más delgado- quienes más sufren las crisis: países periféricos, personas del tercer cordón urbano en delante de cualquier ciudad del Mundo.

 

Coincidentes con el diagnóstico (colapso del sistema económico universal debido a la debacle del régimen financiero inmobiliario en EE.UU.) los expertos debaten sobre el tratamiento a seguir y, como era de esperar, re-editan el clásico dilema sobre cómo debe comportarse hoy el Estado. Así como en 1970/1990 la subsidiariedad se impuso por abultado margen, hoy el dirigismo económico parece recuperar terreno adelantándose en el marcador. Existe un argumento irrebatible en su favor: si luego de la última experiencia neoliberal, gestora de la autorregulación de los mercados y del Estado prescindente, estamos como estamos, se impone un golpe de timón que gire la brújula 180º. Para pesadilla de los partidarios de la autorregulación los líderes mundiales se reúnen para diseñar políticas intervencionistas. Los Estados desarrollados inyectan sumas fabulosas de dinero público en los bancos privados y hasta el paladín del liberalismo europeo, el mega-empresario-político italiano Silvio Berlusconi es acusado de implementar medidas “estatistas”. El intervensionismo también se hace patente en sitios tan distantes y disímiles como Alemania, Australia y Japón.

 

Actualmente en la Argentina tenemos la agridulce sensación de haber marcado tendencia con las pseudomonedas provinciales y los cacerolazos, recientemente impuestos en la riquísima California y en la gélida Islandia. Para mayor asombro, el matrimonio Kirchner lleva la delantera en materia de intervencionismo, como lo prueba la re-estatización de los servicios de provisión de agua, trenes, aviones y el sistema jubilatorio. El tiempo dirá si con beneficio para los usuarios y jubilados o solo para los acumuladores de poder.

 

Lo cierto es que en este confuso melodrama, donde el Ogro Filantrópico de Octavio Paz  renace de sus cenizas para volver a ser “una de las peculiaridades mayores de Latinoamérica”, otros actores se lucen en escena. Fidel Castro reprocha: “yo les avisé, el capitalismo no es viable” y Hugo Chávez advierte que “el Imperio tambalea”. Y algo de razón les asiste ya que la crisis se produjo de la mano de las recetas de sabios universales, al cobijo de las guerras preventivas y en pleno apogeo del mercado más grande imaginable, el de los cinco continentes comerciando vía Internet. ¿Será tiempo de renunciar a la utopía de la moderación de la oferta y la demanda, olvidando la tierra prometida del “derrame” de los excedentes? ¿Llegó el momento de abrazar la idea del estatismo profundo y su ecuménica promesa de la propiedad colectiva?

 

Ni una cosa ni la otra. Reclamando regirse por las leyes del mercado, a sabiendas que su única ley es la falta de ley, el capitalismo salvaje (es decir regido por la ley de la selva) no pudo evitar las hambrunas y la existencia de más de mil millones de personas sin esperanza. Al mismo tiempo el fracaso de la experiencia soviética, la apertura de la economía en China y Cuba y la consolidada globalización del intercambio de bienes y servicios, impone superar la fantasía del colectivismo. Hasta los hermanos Castro terminaron aceptando las concesiones privadas en materia de turismo, pesca, minería y telefonía y el vociferante Chávez provee petróleo al mismo sistema que denosta. Parece que, hoy más que nunca se impone un Estado pragmático, alejado de las recetas puramente técnicas y concentrado en hacer solo lo conveniente para lograr el máximo bienestar para la mayor cantidad de personas. Habrá que desregular cuando el mar este calmo e intervenir con energía cuando se haga noche en pleno día. Es hora de ratificar que la economía no es una suma de reglas matemáticas sino una ciencia social impregnada de un profundo sentido ético, con el propósito de emplearla como una herramienta para la búsqueda de un valor esencial: la solidaridad. Y esto no es nuevo. Hace más de dos mil años, Aristóteles (348 a C.), difundiendo las enseñanzas de su maestro Platón (427 a C.), explicaba que la economía se subordina a la política y ésta a la ética, haciendo que todo conocimiento y toda elección de medios apunten a un fin valioso: lograr lo bueno y lo justo (Ética Nicomaquea, Libro I, cap. IV).

 

El desafío de los Estados de la Aldea Global no es solo superar la crisis sino conducir a sus sociedades a aquel destino que por momentos parece tan inalcanzable como el propio horizonte: obtener un mínimo de calidad de vida para todos. Proveer a precio accesible (por la empresa pública o privada, no importa) comida, agua potable, servicios cloacales, atención sanitaria, vivienda y educación, en cantidad y calidad tales que permita a la “clase satisfecha”, descripta precisamente por un economista (el canadiense John Kenneth Galbraith, 1908-2006), hacer que los encajes bancarios, las cotizaciones monetarias y los vaivenes de Wall Street alguna vez se vinculen con las necesidades de la gente.