Orçamento virtual das agências reguladoras

Reportagem da revista Época de 17.11.2008 (Edição nº 548) mostra que do total de recursos previstos no Orçamento federal para todas as atividades, o governo bloqueia em média 1,5%. No caso das agências, levantamento do site Contas Abertas mostra que, neste ano, 77% do dinheiro reservado para agências está bloqueado. Conclusão: falta dinheiro para os órgãos encarregados de fiscalizar e regular setores essenciais da economia.

 

Recorda a reportagem que no governo Lula, a independência das agências sofreu resistência ideológica. De lá para cá, as agências passaram a sofrer de anemia crônica. O mandato fixo dos dirigentes é outro problema recorrente para o atual governo, uma vez que só podem ser removidos em duas hipóteses: se renunciarem ou se ficar comprovada a prática de crime ou infração disciplinar grave. Nem o Congresso, de onde saem aprovados, tem poder para demiti-los. “A idéia dos mandatos fixos, inspirada no modelo americano, é preservar a autonomia das agências e protegê-las de interesses políticos”, diz o advogado Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e colaborador do blog: “Importamos um modelo sem os acessórios, que são os mecanismos para aumentar a transparência e o controle externo.”

 

O contingenciamento do orçamento das agências é um exemplo de captura política do órgão regulador, tema já comentado neste blog por ocasião da crise área que afetou a Agência Nnacional de Aviação Civil – ANAC:

 

Suspeita de captura política na ANAC

Posted 5 Junho, 2008

 

Captura política na ANAC – 2

Posted 6 Junho, 2008

 

Captura política na ANAC – 3

Posted 7 Junho, 2008

 

Regular as agências reguladoras?

Posted 16 Junho, 2008

 

Regular as agências reguladoras? – 2

Posted 18 Junho, 2008

 

Veja abaixo infográfico elaborado pela revista Época com dados sobre o orçamento das agências e a missão de cada uma delas.

 

[Publicado pelo Editor]