Giovanni Reale e a saggezza antica

Por Ubiratan Iorio

 

Não há palavras suficientes para descrever a alegria intelectual e espiritual que me proporcionou a leitura de Saggezza Antica – Terapia per i Mali dell´Uomo d´Oggi,do filósofo italiano Giovanni Reale, publicado pela Loyola, com tradução de Silvana Cobucci Leite, com o título “O Saber dos Antigos – Terapia para os Tempos Atuais”. Recebi-o em evento realizado em agosto último em São Paulo, coordenado por meu prezado colega e amigo Nivaldo Cordeiro, em que discutimos a importância das obras de Ortega e Gasset e Eric Voegelin para os difíceis dias em que está submerso o nosso mundo. Tratando-se de regalo do Nivaldo, fiz o livro “furar a fila” e passei-o à frente de dezenas de outros que, preguiçosamente, esperam enfileirados na estante do escritório. Para que fui fazer isso? Na metade do livro, comprei mais dois do mesmo autor, “Corpo, Alma e Saúde – O Conceito de Homem de Homero a Platão” e Il Valore dell´Uomo, este escrito com o Cardeal Angelo Scola e ainda não traduzido para o português, além de encomendar Il Pensiero Occidentale dalle Origine ad Oggi, escrito a quatro mãos (ou a duas, se o fizeram em manuscrito) com o famoso filósofo Dario Antisseri. Com isso, a fila ficou desorganizada, mais parecendo, para minha surpresa, aquelas da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, dos hospitais públicos ou do INSS… Dado isto, estou pensando em alocar uma senha de atendimento para cada livro…

 

A Saggezza é uma crítica muito bem fundamentada ao niilismo de Nietzsche, Heidegger e outros badalados “filósofos” e escritores, corpo de idéias apontado por Reale como “a raiz de todos os males que atingem o homem de hoje”, cuja erradicação requer um tratamento enérgico, que consiste em anulá-lo por meio da recuperação de ideais e de valores supremos, bem como a derrocada do ateísmo e do “assassinato de Deus”, de que Nietzsche sempre fez questão de se vangloriar. Reale sugere, com formidável erudição, que parcela considerável dessa terapia pode ser encontrada na sabedoria grega, que conhece profundamente, especialmente em Platão e Aristóteles.

 

E mostra com clareza cristalina que a ideologia não passa de uma forma de fé imanente, abraçada automaticamente por milhões de homens (o “homem-massa” de Gasset) na crença cega de que seja fé em coisas verdadeiras (o que Voegelin chamava de “Segunda Realidade”); adotada por outros mediante simulação, em que se finge acreditar em sua realidade; e utilizada pelos ideólogos para levar multidões de incautos sem qualquer capacidade de percepção da realidade – a “Primeira Realidade” de Voegelin – a acreditarem que seja verdadeiro aquilo que eles incitam a crer, quer eles próprios acreditem naquilo, quer não. Como aparece nos “Fragmentos Póstumos” de Nietzsche, “é necessário que algo seja considerado verdadeiro; não que algo seja verdadeiro”… Coisa digna de farsantes da pior espécie. 

 

A afirmativa de que “Deus está morto” é, para o filósofo italiano, o emblema do niilismo, significando que o mundo meta-sensível ou metafísico dos ideais e dos valores supremos, concebido como um ser e como uma realidade em si, como causa e como fim, como aquilo que dá sentido a todas as coisas materiais e à vida humana, perdeu toda a consistência e toda a importância.

 

É naturalmente impossível resumir em um pequeno artigo toda a argumentação de Reale, mas vale reproduzir os dez itens, aos quais dedica dez capítulos que são o cerne do livro e que, para ele, enfeixam os males modernos e os disfarces niilistas dos valores perdidos, que os vêm levando ao esquecimento:

 

1. o cientificismo e o redimensionamento da razão do homem em sentido tecnológico;

2. a absolutização do ideologismo e a rejeição do ideal do verdadeiro;

3. o praxismo, mediante sua exaltação da ação pela ação, em detrimento do ideal da contemplação;

4. a identificação do bem-estar material como sinônimo da felicidade;

5. a difusão da violência;

6. a perda do sentido da forma e a distorção da estética;

7. a redução do Eros à sua mera dimensão física, com o esquecimento da “escala de amor” platônica e a deturpação do verdadeiro amor;

8. a redução do homem a uma única dimensão e a exacerbação do individualismo;

9. a perda do sentido do cosmos e do fim último de todas as coisas;

10. o materialismo em todas as suas formas e o conseqüente esquecimento do ser.

 

Para curar esses terríveis males do espírito, Reale recorre à sabedoria – saggezza – dos antigos, que pode proporcionar uma série de remédios que, se não eliminam todos os males, podem, na pior das hipóteses, mitigá-los, impondo-se como pólo dialético e, portanto, como imprescindível termo de comparação na árdua tarefa de reconduzir o homem moderno à sua dignidade esquecida.

 

Em suma, o homem de hoje tenta a todo o custo eliminar o passado, em nome de pretensos “avanços e progressos”, mas essa forma de tentar projetar-se no futuro é irracional, porque termina aniquilando o próprio futuro, exatamente porque o desprovê de um necessário passado que lhe sirva de termo de referência. Como observa Reale, não é extirpando as raízes de uma planta que se joga fora eventuais galhos que apodreceram com o tempo. O amanhã não pode existir sem o hoje e este não pode ser real sem o ontem!

 

Recomendo com todas as estrelas possíveis a leitura de “O Saber dos Antigos”, bem como de toda a obra de Giovanni Reale, um filósofo com F maiúsculo e com H também maiúsculo de homem, no sentido de que assume a condição e a dignidade humanas em sua integridade.

 

Precisamos combater o niilismo com todas nossas forças, para a nossa própria felicidade, aquela que só é compatível com a Primeira Realidade.

Entrevista: José Luís Fiori

José Luís Fiori, professor e diretor do Programa de Pós-graduação de Economia Política Internacional da UFRJ, em entrevista para o jornal O Globo, contesta a tese de que a crise global, que nasceu no berço americano, signifique o fim ou colapso do poder global dos Estados Unidos ou a crise terminal do capitalismo. No livro que chegou às bancas esta semana, “O mito do colapso do poder americano” (Record), escrito em parceria com Carlos Medeiros e Franklin Serrano, Fiori volta ao século XIII para mostrar o movimento de formação dos Estados nacionais. Ele prevê “nova corrida imperialista”, com os EUA no papel central, junto com China e Rússia, indo para África e Ásia Central. E diz que acabou a “adolescência assistida da América do Sul”.

 

O GLOBO: No seu livro, o senhor prevê uma nova corrida imperialista.

 

JOSÉ LUÍS FIORI: É a idéia de uma explosão, que eu exponho pela primeira vez nesse livro. Minha reflexão teórica me levou a ver a relação da Inglaterra e Estados Unidos, não como uma sucessão de ciclos hegemônicos, e sim como uma continuidade da mesma força expansiva anglo-saxônica, que arranca da Holanda, passa pela Inglaterra e chega aos Estados Unidos. Mesmo que acreditasse no fim da supremacia americana, isso não significaria o fim do capitalismo. Não há nenhum sinal disso. O sistema mundial de hoje, que nasceu na Europa, assemelha-se mais a um universo em expansão contínua do que a uma sucessão de ciclos vitais ou biológicos. Como se este sistema acumulasse energia e se expandisse de forma contínua desde o século XIII e passando momentos de explosão expansiva, como no século XVI, XIX e agora de novo, neste início do século XXI.

 

E os EUA com Obama?

 

FIORI: Frente a uma situação como a que estamos vivendo, não há conversa. É uma crise econômica, profunda, extensa e prolongada. A isso se junta a incerteza do ponto de vista estratégico militar americano depois do fracasso no Oriente Médio. A junção das duas coisas cria uma situação de grande complexidade seja na administração da crise econômica, seja na reorientação da estratégia militar internacional dos EUA. Os Estados Unidos têm hoje acordo militar com cerca de 130 países e têm mais de 700 bases militares ao redor do mundo. Os EUA não têm mais como recuar dessa posição global. Enfrentarão dificuldades e contradições crescentes, mas não recuarão por sua própria vontade. Para bem ou para o mal, já não há possibilidade de uma ordem mundial futura, qualquer que seja ela, sem a presença do poder americano, que jamais parará de acumular poder e riqueza, mesmo quando já esteja quilômetros à frente dos seus competidores imediatos.

 

E política externa?

 

FIORI: Neste campo muitos depositam expectativas contraditórias no novo governo americano. Mas o programa democrata da sra. Hillary e o de Obama são explicitamente intervencionistas. A sra. Hillary Clinton foi a favor da guerra no Iraque. E no governo de Bill Clinton, os Estados Unidos fizeram cerca de 48 intervenções ao redor do mundo.

 

E onde deve se dar essa nova onda expansiva?

 

FIORI: Esta expansão imperialista se dará na África Central, e em um tempo mais, na América do Sul. Na África, a competição entre as grandes potências gera “zona de fratura” onde tendem a se multiplicar as guerras civis. A América do Sul virá logo a seguir, por se tratar de um território com imensos recursos energéticos, minerais e hídricos. Já há sinais disso. Conflitos aqui e lá. Você vê menos porque a América Latina é uma região sabidamente de supremacia americana. Mas a ativação da IV frota americana é um exemplo do aumento da preocupação com o continente. Manifestação indiscutível de que a região está se integrando dentro do sistema mundial de competição entre as nações. Neste sentido, digo que acabou a “adolescência assistida” da América Latina. Seremos, em breve, os maiores exportadores de alimentos do mundo. E a água é questão essencial.

 

Com a crise, ficou clara a relação entre estado e capital?

 

FIORI: Agora só um cego não vê. Ficou transparente a relação inseparável que sempre existiu entre o príncipe e banqueiro, de que falava Fernando Braudel.

 

E a Rússia?

 

FIORI: Um dos grandes desestabilizadores do sistema mundial nas próximas décadas deverá ser a Rússia, e não a China. A Rússia foi a grande derrotada deste fim do século XX e perdeu cerca de um terço do território do seu velho império. Daqui para frente, sua estratégia estará sempre voltada para a recuperação total ou parcial de suas perdas. Não há como a política externa da Rússia não estar orientada nos próximos 50 anos pelas perdas que teve nos últimos 15 anos.

 

No seu livro, o senhor diz que não haverá um duelo final entre China e Estados Unidos.

 

FIORI: Não haverá um duelo final e a integração financeira só tende a crescer, numa aliança virtuosíssima. Isso não quer dizer que não vão competir fortemente pelo controle de energia e de alimentos.

 

O senhor diz que o Brasil não terá uma presença internacional maior.

 

FIORI: O Brasil não tem capacidade nem mostra interesse em projetar globalmente o seu poder. Mas, sim, tem poder e capacidade crescente dentro da América do Sul. Neste sentido, deve se prever uma tensão maior entre o Brasil e a nova administração democrata, que tem uma tradição mais intervencionista. Haverá disputa de interesses de todos os tipos crescentemente, mas não quer dizer que haverá rompimento com os Estados Unidos. O Brasil tem alargado sua presença em vários cenários e instâncias multilaterais. Tem relações com a África, com a Ásia, o G-20. Mas isso é diferente de ter uma capacidade de projeção global de poder que tem a ver, basicamente, com canhão e capital.

 

O senhor crê numa mudança na engenharia financeira?

 

FIORI. Sim, mas sem qualquer tipo de acordo ou regulação multilateral. Como nas décadas de 70 e 80, os EUA vão tentar reorganizar e regular o sistema a partir de si mesmo.

 

[Publicado pelo Editor]

O retorno de Marx

Ángel Rupérez, escritor e professor de Teoria da Literatura da Universidade Complutense de Madrid, em artigo para o jornal El País, afirma que neste momento em que o capitalismo deu mostras de suas fraquezas mais demolidoras, a figura de Marx deve ser recuperada.

 

El retorno de Marx

ÁNGEL RUPÉREZ

El País, 30.11.2008

 

La losa que pesa sobre el pensamiento de Carlos Marx, debido a la usurpación que hicieron de él las revoluciones que se llamaron marxistas, todas fracasadas, ha impedido que reconozcamos, sin esos lúgubres embargos, la grandeza de algunas de sus ideas (no de todas, desde luego). Pero de la misma manera que podemos leer el Evangelio de Jesús liberados de las coacciones que ejercen sobre él los atropellos cometidos en su nombre -múltiples crímenes de toda laya-, así también podemos y debemos recuperar la figura de Marx sin consentir que ninguno de sus usurpadores lastre el alcance del poder crítico y liberador de su pensamiento. Y en estos momentos en los que el capitalismo ha dado muestras evidentes de sus flaquezas más demoledoras, la figura de Marx debe ser recuperada precisamente para recordar la forma como describió el funcionamiento del capitalismo, siempre voraz y dispuesto a cualquier forma de abuso con tal de hacer valer su principio esencial del beneficio por encima de todo.

 

Que la idolatría del dinero supusiera la humillación de miles y miles de seres humanos, era algo que al primer capitalismo no le importaba la más mínima higa. De ahí que Marx, genial intérprete de esos mecanismos de dominación, fuera a la vez alguien que quisiera y se propusiera cambiar el signo de la historia con el fin de superarla en un proyecto ideal que, al hacerse él mismo historia, degeneró en sociedades también esclavizadas, con el crimen político como bandera y la segregación social como método de dominación. Al caer esos regímenes totalitarios y estafadores, pareció que el capitalismo no tenía oponentes y por eso alguien que se hizo famoso pudo decretar el fin de la historia, que sólo era el sueño de la impunidad absoluta. Ninguna tropelía cometida en nombre del capitalismo podría seriamente ser objeto de una desautorización global en el siglo XXI, puesto que no había ideas alternativas, ya que las únicas que se habían alegado y puesto en práctica habían fracasado estrepitosamente. Incluso un país como China, mastodonte que mantiene intactas las hechuras de un Estado totalitario, hizo su particular revisión y se afilió al capitalismo antaño denostado y del que ahora es un principal motor en el mundo, atropellando a su paso los derechos humanos y también los derechos de la Naturaleza (que son también derechos humanos).

 

Pero si leemos sin prejuicios los escritos de Marx, nos daremos cuenta del portentoso aliento que hay en ellos para penetrar en los entresijos de la maquinaria del capital voraz y ciego con el fin de no someterse a la primacía del dinero como valor supremo, convertida en ideología inapelable, es decir, en auténtica ley de la historia inmune a cualquier justificada y desconfiada sospecha y no digamos a cualquier intento de superación. Una reflexión crítica sobre nuestro mundo nos avisa, como avisó Marx en el XIX, de que el dinero es el ídolo absoluto que los capitalistas financieros, enfermos de avaricia, han pretendido multiplicar, en forma de beneficios ilimitados, por medio del engaño y la mentira. Las víctimas de sus operaciones fraudulentas no serán precisamente ellos mismos, los grandes tiburones de las finanzas, inmensamente remunerados, a salvo de cualquier imputación legal, lejos de cualquier cárcel justamente punitiva, sino todos los que, gracias a ese bandidaje de cuello blanco, conocerán la ruina de sus vidas, aquí y allá, cerca y lejos, en los países desarrollados pero también en los países pobres, más pobres aún, más miserables aún si cabe cuando la marea negra se extienda. A ese capitalismo ilimitadamente voraz hay que imputarle, con la ayuda de Marx, el encerramiento de la existencia en la cárcel exclusiva del dinero idolatrado y de su progenie no menos ciega e inhumana: los valores que se arrastran detrás de esa estela que no mira más que a su ombligo, y es ajena al horror de la pobreza de los más pobres que ya lo eran y a la de los que lo serán a partir de ahora.

 

La avaricia insaciable ha dejado al descubierto la esencia de un sistema que solo cree en el fondo en el dinero como único valor y sobre el que pretende que fundamentemos todas las manifestaciones de la existencia. Así, la productividad económica rige los últimos derroteros de la educación superior; las desmesuradas ganancias rigen los principios de la actividad económica; la acumulación de dinero rige los anhelos de tantos y tantos seres humanos, doblados en pequeños terratenientes de sus idolatradas -aunque modestas- riquezas; el valor de cambio de las obras de arte -Hirst y compañía- sustituye con creces su contenido de verdad, como diría Adorno, y, a la postre, su invitación a ser un hecho revelador del hombre esencial antes que un sustituto del dinero. Los escritos de Marx nos ayudan a no creer en esos ídolos y a denunciar las mentiras sobre las que se sustentan. No sé si habrá otras alternativas, pero al menos ese pensamiento, que parecía enterrado, nos devolverá, en el espejo roto de nuestra reciente historia, la mejor imagen de nuestra dignidad.

 

[Publicado pelo Editor]

A legislação sobre construção civil no Rio de Janeiro

A arquiteta e ex-subsecretária municipal de Urbanismo, Andréa Albuquerque G. Redondo, faz um histórico da legislação que regulou a construção civil e o ordenamento do solo urbano na cidade do Rio de Janeiro, até o advento do Plano Diretor de 1992.

 

Riscos no Rio

Andréa Albuquerque G. Redondo

O Globo, 28.11.2008

 

Em tempos de mudança na gestão do Rio de Janeiro cabe refletir sobre as leis que regem a construção civil na cidade desde meados do século XX. O estímulo à construção de prédios de grande volumetria e altura seguiu uma curva crescente até 1975, quando se iniciou um processo inverso, presente até hoje.

 

Em 1937 o Código de Obras do Distrito Federal reuniu normas para a construção de edifícios, modelo em expansão com o advento do concreto armado. Copacabana é exemplo de aproveitamento máximo do solo: salvo pequenas praças, prédios volumosos ocuparam todos os espaços e esconderam belos morros, agora despercebidos.

 

O Código de 1970 incentivou a construção de torres ainda mais altas, uma tendência mundial: fora poucos locais especiais, a altura dos prédios era livre. Na prática, quanto maior o terreno, mais alto seria o edifício, dispensadas relações de harmonia com prédios vizinhos, existentes ou futuros. Para os hotéis na Zona Sul as facilidades foram ao extremo gerando volumes desproporcionais que, paradoxalmente, criaram sombras indesejáveis na areia. Só em 1975 o gabarito máximo foi fixado em 18 andares, exceção para o Centro e a Barra da Tijuca. Finalmente, um freio nos excessos predatórios para o Rio.

 

Em 1977 o município foi dividido em Áreas de Planejamento: as leis passariam a contemplar as regiões de modo diverso. A norma geral, porém, ainda privilegiava prédios altos, estímulo à substituição de casas e edifícios baixos, por torres. Esse benefício também foi reduzido pela Administração Municipal em 1987.

 

Em 1992 o Plano Diretor manteve os critérios que haviam mudado o olhar sobre a cidade. Na época já se firmara o preceito da ecologia, e a defesa do meio ambiente fora contemplada nas leis edilícias. Nesse contexto, o Plano instituiu as Unidades de Conservação Ambiental, instrumento para a realização dos objetivos da Política de Meio Ambiente e Valorização do Patrimônio Cultural. Consolidavamse as iniciativas para proteção do ambiente urbano adotadas desde 1978, como ocorreu do Centro a Santa Cruz, e, mais recentemente, da Glória ao Leblon, referências da memória do Rio traduzidas em qualidade de vida. É de se notar que os novos conceitos e as ações sob a ótica da Cultura não impediram a importante atividade da construção civil: as áreas de expansão e adensamento continuaram a receber os investimentos do setor.

 

Nessa cronologia destoava a Lei da Mais-Valia, criada em 1946 e revigorada até 1997. Ato de natureza contraditória, permitia a manutenção de obra feita em desacordo com a licença, e regularizava o irregular mediante pagamento, inclusive acréscimo de andares, em oposição à busca de gabaritos adequados ao perfil do Rio. Lei ineficiente como instrumento de controle, suas reedições induziam o desrespeito às limitações administrativas, certo o infrator de que legalizaria o impossível de licenciar, na chamada cidade formal. A sanção jamais foi inibitória.

 

Em decisão inédita do governo municipal, o projeto de lei, que mais uma vez permitiria a legalização de obras irregulares sob pagamento, foi vetado pelo Executivo em dezembro/2003, rejeitando-se as agressões à ordem do planejamento urbano e rompendo-se um círculo vicioso após meio século de vigência. O veto inovador pôs em foco o dever de obediência às leis, reafirmando-se o respeito à cidade e aos cariocas.

 

Em coerência com o anúncio de criação da Secretaria da Ordem Pública, espera-se que o prefeito eleito compreenda, acolha e dê continuação a esse conjunto de decisões em favor do Rio, especialmente quanto a defender as Apacs e afastar a volta da mais-valia, instrumento nocivo que premiava o descumprimento da lei. Afinal, trata-se de conquistas que não pertencem a governos, mas, sim, à cidade e à sua população.

 

[Publicado pelo Editor]

Orçamento virtual das agências reguladoras

Reportagem da revista Época de 17.11.2008 (Edição nº 548) mostra que do total de recursos previstos no Orçamento federal para todas as atividades, o governo bloqueia em média 1,5%. No caso das agências, levantamento do site Contas Abertas mostra que, neste ano, 77% do dinheiro reservado para agências está bloqueado. Conclusão: falta dinheiro para os órgãos encarregados de fiscalizar e regular setores essenciais da economia.

 

Recorda a reportagem que no governo Lula, a independência das agências sofreu resistência ideológica. De lá para cá, as agências passaram a sofrer de anemia crônica. O mandato fixo dos dirigentes é outro problema recorrente para o atual governo, uma vez que só podem ser removidos em duas hipóteses: se renunciarem ou se ficar comprovada a prática de crime ou infração disciplinar grave. Nem o Congresso, de onde saem aprovados, tem poder para demiti-los. “A idéia dos mandatos fixos, inspirada no modelo americano, é preservar a autonomia das agências e protegê-las de interesses políticos”, diz o advogado Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e colaborador do blog: “Importamos um modelo sem os acessórios, que são os mecanismos para aumentar a transparência e o controle externo.”

 

O contingenciamento do orçamento das agências é um exemplo de captura política do órgão regulador, tema já comentado neste blog por ocasião da crise área que afetou a Agência Nnacional de Aviação Civil – ANAC:

 

Suspeita de captura política na ANAC

Posted 5 Junho, 2008

 

Captura política na ANAC – 2

Posted 6 Junho, 2008

 

Captura política na ANAC – 3

Posted 7 Junho, 2008

 

Regular as agências reguladoras?

Posted 16 Junho, 2008

 

Regular as agências reguladoras? – 2

Posted 18 Junho, 2008

 

Veja abaixo infográfico elaborado pela revista Época com dados sobre o orçamento das agências e a missão de cada uma delas.

 

[Publicado pelo Editor]

Teoria da eficácia contratual nos contratos administrativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da eficácia contratual em relação a terceiros no julgamento do Recurso Especial 468062 envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e um mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). É a primeira vez que tal orientação é dada pelo STJ a contratos administrativos. A Turma negou provimento a recurso especial em favor da CEF, interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

 

No caso concreto, foi celebrado um contrato de mútuo habitacional firmado entre J.A.S. e Terra Companhia de Crédito Imobiliário (Terra CCI), agente financeiro vinculado ao extinto Banco Nacional de Habitação (BNH). Posteriormente, houve cessão de posição contratual de J.A.S. para outra pessoa, por força de escritura de compra e venda, em 1989. Na escritura, ressalvou-se a existência de caução hipotecária dada ao BNH por Terra CCI, por meio de endosso em cédula hipotecária. Houve quitação antecipada do saldo devedor pelo novo mutuário em 1991, com quitação passada por Terra CCI em 1997.

 

Ocorre que a garantia real permaneceu sobre o imóvel, em favor da CEF, sucessora do BNH, por intermédio da Terra CCI. A credora original, Terra CCI, entrou em processo de liquidação extrajudicial e renegociou seus débitos com a Caixa Econômica, por meio de instrumento de novação (acordo de renegociação de contrato), em 1998. Naquele momento, fez-se expressamente ressalva quanto à existência de garantia real constituída sobre o imóvel primitivamente financiado ao mutuário.

 

O acórdão do TRF-5 que conservou a sentença de primeiro grau que afirmou a ineficácia do negócio jurídico celebrado entre a CEF e a Terra CCI em relação a terceiros, entendeu que os recorridos cumpriram suas obrigações perante o credor, não sendo lícito mantê-los vinculados por efeito de inadimplemento da Terra CCI para com a CEF.

 

O ministro relator Humberto Martins definiu que o antigo princípio contratual da “eficácia relativas dos contratos “hoje vem sendo mitigado pela doutrina brasileira, com base em novas construções teorias francesas, ao exemplo da doutrina do terceiro cúmplice e da eficácia contratual em relação a terceiros. Com isso, cria-se uma esfera de proteção de terceiros em face de negócios jurídicos que lhes são aparentemente alheios.

 

No caso, ressalta o ministro, ao novar suas obrigações, a CEF e a Terra CCI afetaram indevidamente os direitos dos mutuários. Para ele, “a oponibilidade da cessão de direitos (Terra CCI e CEF) deixa de atingir a eficácia dos terceiros, por conta da proteção jurídica hoje concedida pelo ordenamento às pessoas que se põem à margem de negócios que lhes são prejudiciais, como ocorreu no caso”.

 

Para o relator, “independentemente do teor da lei, a aplicação dos princípios relativos à proteção das relações jurídicas em face de terceiros é fundamento suficiente, ao lado da função social e da boa-fé objetiva, para impedir a responsabilização dos recorridos (mutuários)”. Segundo o ministro, “a oponibilidade da cessão de direitos (Terra CCI e CEF) deixa de atingir a eficácia dos terceiros, por conta da proteção jurídica hoje concedida pelo ordenamento às pessoas que se põem à margem de negócios que lhes são prejudiciais, como ocorreu na espécie”.

 

Com a decisão da Turma, os recorridos (mutuários) estão liberados da responsabilidade da garantia real originalmente firmada, especialmente porque já quitaram suas obrigações.

 

Fonte: Notícias STJ

 

[Publicado pelo Editor]

A“remunicipalização” do serviço de distribuição de água em Paris

O Conselho Municipal de Paris pretende votar na próxima semana o projeto de “remunicipalização” do serviço de distribuição de água na região de Ile de Paris. (Gauche et droite se livrent bataille sur le dossier de l’eau en Ile-de-France. Le Monde, 22.11.2008)

 

O serviço de distribuição foi objeto de delegação para grupos privados em 1985 no governo Jacques Chirac. Os contratos de arrendamento, que vencerão em 2010, foram assinados com a prefeitura da época e com a Compagnie des eaux de Paris (filial de Veolia) para a rive droite, e com a société Eau et Force (do grupo Suez), para a rive gauche. A câmara regional de contas e inspeção geral do município, durante os anos de 2000 e 2001, criticou as cláusulas dos contratos, porque permitem aos operadores aumentar suas margens de lucro em vez de reinvestir na rede.

 

A prefeitura de Paris promete com a “remunicipalização” estabilizar o preço da água. Em 2007 a conta de água aumentou em torno de 9%. Há estudos que colocam em evidência o interesse financeiro para a coletividade, de confiar a somente um estabelecimento público a produção e a distribuição da água da região. A produção de água sempre foi gerida por uma sociedade de economia mista municipal.

 

[Publicado pelo Editor com colaboração de Maria Raquel Lins]

O paradigma da neomodernidade

Fernando Vallespín, catedrático de Ciência Política na Universidade Autônoma de Madrid, afirma que a pós-modernidade está morta. Com a crise econômica termina o culto ao caos, ao individualismo e ao identitário. Regressa o Estado, o melhor gestor da ordem, da seguridade e da estabilidade, assim como da igualdade e da proteção social.

 

¡Bienvenidos a la neomodernidad!

 

FERNANDO VALLESPÍN

El País, 23/11/2008

 

Toda crisis, y ésta parece ser de las más profundas, introduce una importante cesura en el tiempo histórico. Nunca es un corte drástico, desde luego, siempre hay elementos de lo viejo que siguen perviviendo en lo nuevo. Pero sí sirven al menos para hablar de un antes y un después. Y creo que esto es lo que va a ocurrir con esta nueva crisis. La gran cuestión es si somos capaces de anticipar los rasgos básicos de la sociedad que viene, si podemos saber en qué se diferenciará de lo ya conocido. Tengo para mí que la sociedad del futuro inmediato abandonará algunos de los rasgos más conspicuos de eso que hemos venido calificando como posmodernidad para volver a muchos de los de la anterior fase moderna sin que ello signifique un pleno retorno a ella. Será una novedosa y curiosa síntesis de presupuestos modernos bajo las condiciones objetivas de una sociedad global y mucho más compleja, una neomodernidad. Especulemos.

 

El rasgo más marcado del cambio, ya lo estamos viendo, es el renovado protagonismo de la economía. Frente a la prioridad que en la anterior fase posmoderna acabó teniendo lo cultural -en un sentido lato-, se alza ahora lo económico como el factor central de la actividad humana. Por el momento, habrá que arrinconar tesis como la de Huntington, que creía ver en lo identitario-cultural la esencia del conflicto contemporáneo. Tanto en la dimensión política global como en la interna, los conflictos en torno a la distribución de los recursos pasarán al centro del interés y se postergarán los identitarios. La redistribución, la lucha contra la desigualdad, volverá a dominar el debate político después de haber sido durante décadas la gran cuestión olvidada. Regresarán los clásicos conflictos sociales con raíz de clase y es previsible imaginar una reverdecida presión para alcanzar una mayor equidad fiscal. ¿Cómo justificar ahora, por ejemplo, ante la nueva menesterosidad, el escapismo fiscal de que han venido disfrutando los más privilegiados? No deja de ser irónico que la elección de Obama, que representa un hito en las “luchas por el reconocimiento” posmodernas -de minorías étnicas en este caso-, acabe por significar la afirmación de políticas de igualdad frente a las de la “diferencia”.

 

Valores como solidaridad, igualdad, autoridad, esfuerzo, responsabilidad, cotizarán al alza. Los clásicos valores densos de nuestra herencia moderna postergarán a los más ligeros -líquidos, en la jerga de Bauman- del “todo vale”, la gratificación inmediata, el hiperconsumo, la autorrealización individual. No saldremos de eso que los sociólogos califican como “individualización”, pero habrá una tendencia a moderar el individualismo y el privatismo radicalizado en aras de un mayor compromiso con los objetivos sociales generales. Todo ello en nombre del gran valor de la modernidad: el orden. Lo ambivalente, ambiguo, relativo, esos rasgos esenciales del pluralismo posmoderno, serán mirados con sospecha. Orden y seguridad, asociados a bien común y solidaridad, tienen garantizada buena prensa en momentos en los que acucia la necesidad y el miedo. El gran gestor del orden, la seguridad y la estabilidad, pero también de la protección social más general, ha sido siempre el Estado, el héroe de la modernidad clásica. Parece obvio que volverá a gozar de una renovada legitimidad. Un Estado al que seguramente se le exigirá mucho más de lo que está en condiciones de dar. Pero será el gran protagonista de los tiempos venideros.

 

A la vista del actual agotamiento de los procesos de integración regional y de la afirmación de los nuevos Estados emergentes, la política de la nueva sociedad global se sujetará más a la clásica pauta de la colaboración “inter-nacional” que a la gobernanza “transnacional” propiamente dicha. “Gobernanza entre Estados” y geopolítica clásica. Es un craso error en momentos en los que mandan las interdependencias y la solución de problemas pasa por poner en común importantes dimensiones de la soberanía (sovereignty pooling).

Ad intra el Estado garantizará también medidas que calmen la ansiedad ante la inmigración, más fronteras, mayores garantías de los intereses nacionales, menor predisposición a tolerar los mecanismos de autoorganización social. Vuelta al big government y a las certidumbres locales, a la tentación de reafirmar el egoísmo de país, la razón de Estado, el paternalismo burocratizado. Parece una demanda difícil de resistir si es reclamada por los ciudadanos y dentro de una competencia entre Estados por ver quién es capaz de resolver mejor sus problemas por sí mismo. Aunque, no nos equivoquemos, si emprendemos esta senda entraremos en una importante crisis de gobernabilidad. Necesitamos nuevos instrumentos políticos para resolver los acuciantes problemas sociales heredados.

 

Tanto la vuelta a los nuevos / antiguos valores densos como el protagonismo estatal ofrecerán una nueva oportunidad a las políticas de izquierdas. Habrán recuperado, por decirlo así, las palancas sobre las que se apoyaban para emprender reformas. Es hasta posible que los sindicatos recuperen una parte de su poder y prestigio perdido. Pero huérfanas de un claro sentido de la idea de progreso y en su énfasis por gestionar una política dirigida a evitar los grandes males -desempleo, pensiones, pérdida de competitividad- abandonarán gran parte de su dimensión utópica. Se tratará de izquierdas administradoras de la nueva escasez, un papel que ya hubieron de asumir en otros tiempos históricos. Sus programas los dictará más la conservación de lo ya alcanzado que lo que queda por conseguir; administrar las pérdidas más que anticipar las ganancias derivadas de emprender un nuevo camino.

 

Un liderazgo acertado podrá, en todo caso, aprovechar la ocasión para desprenderse de los modelos fracasados y reconducir el orden social hacia un nuevo contrato social, un pacto social-democrático de nuevo cuño que sea capaz de trasladar la parroquial política estatal hacia una más decidida política de colaboración sintonizada a las dos dimensiones ya imprescindibles: la esfera transnacional y la cooperación con la sociedad civil. La política del futuro deberá estar menos pendiente de la gestión directa que de la impulsión y galvanización de acuerdos, iniciativas, persuasión, movilización ciudadana. Y esto último parece absolutamente decisivo en unos momentos en los que el imprescindible retorno de la política sigue encontrando un inmenso escollo en la desconfianza que amplios sectores de la ciudadanía siguen sintiendo hacia lo político.

 

No es de excluir, sin embargo, una alternativa que recupere la esencia del ya conocido populismo de derechas, la tozuda vuelta al Estado de ley y orden alimentado por un nacionalismo revivido. Fronteras, xenofobia, reafirmación de las identidades nacionales. Sería la otra dimensión, mucho más siniestra, del conservacionismo rampante. Es un discurso que encuentra el terreno abonado en situaciones de crisis, sobre todo si es capaz de engarzarse con éxito a los nuevos temores y consigue dar con una fórmula retórica capaz de catalizar el descontento general.

 

Con todo, el triunfo de Obama nos ha ubicado ante una ruta más positiva. Y nos ha dado las claves para recordar que, a pesar de todo, hay una inmensa fuente de poder social creativo que puede ser movilizado políticamente si encontramos las claves necesarias para hacerlo realidad. En democracia no hay poderes que estén cristalizados de una vez por todas. El poder es energía social que fluye y que siempre podemos ser capaces de canalizar hacia aquellos fines que merezcan ser emprendidos. Hoy no podemos eludir una orientación realista que, pragmáticamente, tome en consideración lo dado. Pero el nuevo pensamiento único de la rígida defensa de lo que existe no será capaz siquiera de satisfacer este objetivo si se aferra a las viejas certidumbres y a los antiguos instrumentos de acción política. Se echa en falta imaginación, liderazgo y un claro proyecto de futuro. Menos “conservacionismo” y más sentido del progreso.

 

Lo decisivo de esta vuelta a la modernidad que se atisba en el horizonte es el contenido de que vayamos a dotar a lo nuevo de la neomodernidad, la forma en la que seamos capaces de extraer las consecuencias oportunas de la experiencia histórica y la aprovechemos para innovar social y políticamente. Si se recupera la política el futuro estará siempre abierto.

 

[Publicado pelo Editor]

Dworkin e Obama

Por José Ribas Vieira

 

Eis a participação de Dworkin no debate “What’ at stake” publicado em 6 de novembro de 2008 pelo New York Review of Books a respeito de Obama vs. McCaim:

 

Ronald Dworkin

 

John McCain’s election would be a disaster for our Constitution. Conservatives have worked for decades to capture the Supreme Court with an unbreakable majority that would, in every case, reliably serve their cultural, religious, and economic orthodoxies. That goal has so far escaped them. Though Republican presidents have appointed seven of the nine justices now serving, only four of them—John Roberts, Antonin Scalia, Clarence Thomas, and Samuel Alito—are dependably rigid conservatives. Four other justices—two other Republican appointees, John Paul Stevens and David Souter, and the Democratic appointees Ruth Bader Ginsburg and Stephen Breyer—have voted consistently in favor of more liberal interpretations of the Consti-tution. The ninth justice—Anthony Kennedy—holds the crucial “swing” vote that has decided cases of capital importance, sometimes with the conservatives and sometimes with the liberals.

 

In recent decades another justice, Sandra Day O’Connor, was also a “swing” justice. (She resigned in 2005 and Bush replaced her with Alito.) Our constitutional law would be very different if O’Connor and Kennedy had been conservative ideologues of the kind McCain has promised to appoint. They joined liberals, for example, in refusing to overrule Roe v. Wade and end constitutional protection for abortion rights, in preventing capital punishment of children under eighteen, and in protecting homosexuals against laws making sex between them a crime. O’Connor joined liberals to provide a 5–4 majority that saved race-sensitive admissions programs in state professional schools, a crucial decision that, had it gone the other way, would have ended what has proved an indispensable strategy for reducing racial imbalance in the professions.

 

When O’Connor resigned, Kennedy’s vote became even more crucial. He joined conservatives in some dangerous 5–4 decisions: approving a law banning so-called “partial birth” abortions, striking down sensible and nondiscriminatory plans to reduce racial isolation in public schools, and declaring that the Constitution’s Second Amendment gives private citizens a constitutional right to own handguns. Still, the opinions in these cases were all somewhat guarded because the conservatives needed his vote and had to make qualifications to secure it. In other recent cases he voted with the liberals to restrict capital punishment and—in probably his most important vote—to deny Bush’s appalling claim that any foreigner he designated an unlawful enemy of America could be held indefinitely without any form of judicial review.

 

If McCain wins, however, Kennedy’s vote would probably be irrelevant and his influence negligible because Mc-Cain’s first appointment would probably create an unstoppable rock-solid conservative majority for a generation or more. (Stevens is eighty-eight, Souter sixty-nine, and Ginsburg, Kennedy, and Breyer in their seventies.) We cannot predict all the important constitutional issues that might arise in that long period. But it seems likely that a solid ultra-conservative majority would finally wipe away all constitutional protection for abortion, which Scalia and Thomas have repeatedly vowed to do. Such a majority would also allow a significantly greater role for religion in public schools and public displays and occasions; effectively end any form of affirmative action in employment or education; cut back on protections for accused criminals; and again broaden the scope of capital punishment.

 

Most frightening of all, it would likely embrace the Bush administration’s most extravagant claims of presidential power: the so-called unitary executive doctrine Garry Wills describes below, which allows the president dictatorial powers over all executive functions, including the power to wage war, spy on citizens, and detain and torture prisoners, ignoring any congressional constraint.

 

Obama’s promise is as great as McCain’s threat. His race and background would refute the charges of American racial arrogance that have helped recruit many angry terrorists. His remarkable and apparently near-unanimous appeal abroad—an appeal the insular Republicans scorn—would immediately help redeem our soiled international reputation. He has a striking, deep intelligence, and a gift for combining clarity and strong feeling in his writing and speeches; and he uses these qualities to expose and explain complexity rather than bury it under slogans. It is said that he lacks experience. On the contrary, he alone among prominent politicians has the experience that counts most in a threatening and densely interdependent world: the crucial experience of empathy. He has lived, and been poor, in both domestic and foreign worlds that few national politicians can even imagine.

 

We desperately need, most of all, a renaissance of international law and order. The Bush administration has nearly destroyed international law; it has debased our moral as well as our fiscal currency. America cannot face the growing terrorist threat effec- tively, or the equally menacing ter- rors of climate degradation, unless the world creates new institutions and doctrines of international law with genuine power and authority. That is an extremely difficult goal, but not impossible since the other great powers now have the same incentives we have to bring law back to the international realm.

 

The project cannot even begin, however, without a radical change in the mind-set of Americans, who should understand that we are no longer law-givers dictating to the world but partners who must accept compromise and risk as others do. Otherwise we will be pushed to history’s back benches. As the first debate made plain, McCain embodies the national illusion of self-sufficient go-it-alone power. We need a president who has the intelligence, clarity, and passion to dispel that illusion. Obama’s eloquence is among his most important qualifications, though Republicans mock him for it, because he can provide the mind-changing inspiration that democracies most need in times of crisis—what Lincoln gave us at Cooper Union and Gettysburg, and Roosevelt gave us in ending economic and then isolationist paralysis.

 

These reasons why Obama should be president make the stakes in this election even greater. Our economy is near catastrophic and worsening, unemployment and foreclosures are increasing, our foreign and military policies are disastrous, the Republican president is ridiculed and despised, the Republican candidate flails and lies. Even a mediocre Democratic candidate should win easily. If a remarkably distinguished candidate like Obama loses, this can be for only one reason. We Americans can do something great in November. Or we can do something absolutely terrible and then live with the shame of our stupid, self-destructive racial prejudice for yet another generation.

Entrevista Peter Häberle

Peter Häberle, Professor de Direito Constitucional em Bayreuth, considerado o “príncipe do constitucionalismo” na Europa, em entrevista para o caderno Eu&Fim de Semana do jornal Valor Econômico de 21.11.2008, fala sobre as suas teses que mais influenciaram o Supremo Tribunal Federal nos últimos anos: a sociedade aberta de intérpretes e a mutação constitucional.

 

Valor: O Supremo está utilizado mecanismos inovadores, como audiências públicas e a participação de pessoas e grupos de interesse durante os julgamentos (os “amici curiae” ou “amigos da Corte”). O Brasil caminha para uma “sociedade aberta”, como o sr. diz, na interpretação da Constituição?

 

Peter Häberle: Para mim, a Suprema Corte brasileira está no melhor caminho de transformar-se num verdadeiro “tribunal cidadão”. O STF serve à Constituição de 1988 de modo exemplar e se abre à sociedade.

 

Valor: Pessoas comuns são capazes de prover mais e melhores informações ao Supremo do que advogados renomados, integrantes do Congresso ou partidos políticos?

 

Häberle: A instituição dos “amici curiae” é um veículo efetivo para tornar a Constituição um processo público, no sentido de dar publicidade e liberdades públicas aos cidadãos. Graças à sua independência interna e externa e ao seu apartidarismo, os ministros podem informar-se especialmente bem, de modo transparente, em proximidade com o cidadão. Os parlamentares e os partidos mantêm suas competências.

 

Valor: O Congresso perde parte do seu poder quando o STF amplia a participação popular em seus julgamentos?

 

Häberle: O status dos parlamentares permanece incólume. Não deve haver nem no plano real nem no psicológico uma situação de confronto entre a Suprema Corte e o Congresso. Trata-se, pelo contrário, de uma cooperação com tarefas divididas a serviço do poder normativo da Constituição dentro dos limites funcionais-jurídicos do STF.

 

Valor: Há risco de o STF atuar como legislador num processo de “judicialização da política”?

 

Häberle: A pecha da “judicialização da política” e da “politização do direito” é antiga. É também repetidamente levantada contra a Corte Constitucional alemã. A jurisdição constitucional tornou-se universal, hoje, tendo-se transformado num elemento tão bem-sucedido quanto o “Estado Constitucional”. Esse reforço cauteloso do poder jurídico-constitucional deve ser saudado.

 

Valor: Esse é um fenômeno que ocorre também na Alemanha?

 

Häberle: Na Alemanha, houve a decisão de que as Forças Armadas são uma força do Parlamento. A delimitação do poder do governo federal alemão em caso de seu emprego no exterior também se enquadra nesse conceito. É claro que, quando uma corte constitucional invade com ousadia exagerada a esfera político-partidária, pode pôr em risco a própria autoridade. Aqui é fundamental que haja sensibilidade do julgador: a Corte deve trabalhar no “consenso básico” de uma Constituição, mas também depende dele. A Corte Constitucional alemã está sempre criando novos direitos fundamentais.

 

Valor: Como se dá o desenvolvimento do “ativismo judicial”?

 

Häberle: Visto sob a ótica do direito comparado, há fases do “ativismo judicial”. Após o “annus mirabilis” de 1989 (“ano milagroso”, em que houve a queda do Muro de Berlim, a reunificação da Alemanha e o colapso da União Soviética), os tribunais constitucionais da Hungria e Polônia, por exemplo, se empenharam muito no sentido de pôr em marcha as novas constituições reformistas. Agora, podem retrair-se para deixar mais espaço para os parlamentos. Algo semelhante poderia aplicar-se, hoje, no Brasil, até sua Constituição ganhar plena realidade. O STF deve atuar como órgão constitucional de peso. Não esqueçamos que o STF com certeza está democraticamente legitimado. No geral: todos os cidadãos, todos os partidos e todos os órgãos constitucionais são, em conjunto, “guardiões da Constituição”.

 

Valor: O sr. se sente de alguma forma responsável por esse movimento de abertura do STF? É bom saber que, por causa de suas idéias, uma índia subiu ao plenário do STF pela primeira vez para defender direitos de sua tribo?

 

Häberle: Seria um atrevimento afirmar qualquer coisa quanto às minhas idéias e suas eventuais conseqüências no Brasil, apesar de aqui terem sido publicados cinco livros meus. Mas devo dizer: já faz anos que venho rejeitando o conceito clássico da “soberania popular”. No “Estado Constitucional” engajado cooperativamente no plano regional e internacional, o povo não é soberano. Dever-se-ia falar em “soberania da Constituição”. Ou, então, riscar totalmente o conceito de soberania. As constituições mais recentes nem falam mais em “povo” como constituinte, mas em: “Nós, as cidadãs e os cidadãos de Brandenburgo, outorgamo-nos esta Constituição”.

 

Valor: A Constituição de 1988 possui 250 artigos e 94 disposições transitórias. O sr. acha que uma Constituição extremamente detalhista leva o STF a ter um papel central na sociedade?

 

Häberle: A Constituição brasileira é, em diversas partes, exemplar no seu conteúdo [por exemplo, em assuntos de política urbana], enquanto em outras é barroca e detalhista. Constituições mais resumidas dão mais espaço aos intérpretes no curso do tempo. Além disso, seus artigos podem ser mais facilmente ensinados e aprendidos nas escolas. A Constituição alemã de 1949 com, infelizmente, mais de 50 emendas, é relativamente sucinta. Isso dá também mais espaço para a Corte Constitucional e para a ciência.

 

Valor: Os “amici curiae” contribuem para transformar a cultura do STF de acadêmica em popular? Como o sr. disse, os Beatles teriam papel mais importante do que Brahms nesse processo?

 

Häberle: Citei os Beatles em minha palestra como exemplo do conceito cultural pluralista e aberto. É a ascensão da cultura alternativa para a esfera da cultura elevada. Mas falando sério: não se deveria jogar artesanato e arte do saber jurídico contra o trabalho dos juízes constitucionais que tenham proximidade com o cidadão. Ambos são necessários.

 

Valor: O sr. disse também que quatro elementos caracterizam a identidade brasileira: língua, religião, futebol e música. Como relacioná-los com a Constituição?

 

Häberle: As constituições devem apoiar-se em elementos que mantêm unido um povo no que lhe é mais íntimo como comunidade de cidadãos. Numa compreensão científico-cultural da Constituição de 1988, os quatro elementos mencionados ganham visibilidade. No Brasil e em outras constituições latino-americanas que protegem a cultura sempre que se fala a respeito de idioma, esporte, música se descobre algo.

 

Valor: Como relacionar os símbolos nacionais, como hino e bandeira, com a Constituição? Por que o sr. afirmou que a bandeira brasileira não tem uma relação com a Constituição?

 

Häberle: Em meu livro “Bandeiras Nacionais como Elementos Democráticos de Identificação do Cidadão”, faço elogios à sua bandeira tanto do ponto de vista estético quanto do geométrico e, também, em relação às suas cores. O lema “Ordem e Progresso” pode estar subjacente em algumas normas constitucionais, mas, infelizmente, o rico material cultural de sua bandeira não foi expressamente recepcionado em nenhum artigo da Constituição.

 

[Publicado pelo Editor]