25 anos de regime democrático na Argentina

No útlimo dia 30 de outubro a Argentina completou um recorde de 25 anos de regime democrático, em uma história marcada por golpes de Estado.  O período anterior democrático mais longo do país durou 14 anos, entre 1916 e 1930.  No dia 30 de outubro de 1983 , Raúl Afonsín ganhou as eleições presidenciais com 51% dos votos contra 40% do peronista Ítalo Luder. Leia abaixo reportagem do jornal El País sobre o assunto:

 

25 años de récord democrático

ALEJANDRO REBOSSIO

Buenos Aires – 31/10/2008

 

Un 30 de octubre como el de ayer, pero hace 25 años, los argentinos volvían a votar después de siete años y medio de una sangrienta dictadura militar. Con un acto en el mayor estadio cubierto de Buenos Aires, el Luna Park, la democracia argentina festejó su primer cuarto de siglo de vigencia ininterrumpida. Más allá de los desafíos aún pendientes de este país suramericano, los 25 años establecen todo un récord en una historia marcada por repetidos golpes de Estado. El anterior período democrático más largo había durado 14 años, entre 1916 y 1930.

 

“Conscientes de las enormes deudas que aún tenemos, pero orgullosos de haber puesto la piedra basal de la democracia para siempre en Argentina”, así describió ayer, en un artículo publicado por el diario Crítica, cómo se sentía el radical Raúl Alfonsín, que ganó las elecciones presidenciales del 30 de octubre de 1983 por el 51% de los votos contra el 40% del peronista Ítalo Luder. “Costó 50 años de golpes entender que sólo el pueblo decide su destino”, añadió el ex presidente.

 

Anoche, la Unión Cívica Radical (UCR), que aún es la segunda fuerza parlamentaria pese a su debilitamiento de los últimos años, organizó una celebración en la que confiaban juntar a unas 10.000 personas. Esperaban además, al cierre de esta edición, que Alfonsín, de 81 años y muy grave de salud, pudiese finalmente asistir. Al acto también iban a concurrir dos ex dirigentes radicales de peso en la actualidad política: el vicepresidente argentino, Julio Cobos, que llegó a ese cargo en alianza con la presidenta Cristina Fernández, y la líder de la segunda fuerza de las elecciones presidenciales de 2007, Elisa Carrió (Coalición Cívica).

 

En una manifestación de respaldo a Alfonsín, jóvenes radicales se instalaron desde la mañana frente a su domicilio, en la avenida de Santa Fe 1600, en el Barrio Norte porteño, con una bandera gigante roja y blanca y la leyenda “¡Fuerza, Raúl!”.

 

A principios de octubre, la presidenta Fernández lo había recibido a Alfonsín en la Casa Rosada para rendirle homenaje. “Como presidente, es usted el símbolo del retorno a la democracia de la República Argentina”, le dijo la jefa de Estado.

 

Alfonsín comentó a Efe que después de 25 años de democracia aún falta en Argentina “pan, techo y trabajo”. En declaraciones a la misma agencia, la líder de Madres de Plaza de Mayo Línea Fundadora, Tati Almeida, destacó: “A una le parece mentira que podamos festejar estos gobiernos constitucionales, poder elegir después de tanto horror, de ese genocidio. A esta democracia hay que cuidarla y defenderla”. No obstante, lamentó que “Alfonsín perdió la oportunidad de pasar a la historia, porque con una mano firmó el juicio a las juntas militares y con la otra las leyes de impunidad”, que beneficiaron a unos mil subordinados de las fuerzas de seguridad.

 

Después de la crisis económica que terminó con el Gobierno de Alfonsín, el peronista Carlos Menem (1989-1999) indultó a los líderes de la dictadura. Después llegó el turno del radical Fernando de la Rúa (1999-2001), cuya gestión acabó con otra crisis no sólo económica sino política, en la que se sucedieron varios presidentes en pocas semanas hasta que asumió el poder el también peronista Eduardo Duhalde (2002-2003), elegido por el Congreso. Después fue votado Néstor Kirchner (2003-2007), que es reconocido por los organismos de derechos humanos por su impulso a la reanudación de los juicios contra todos los criminales de la última dictadura (1976-1983).

 

El vicepresidente del Gobierno de Alfonsín, Víctor Martínez, también aportó su balance sobre los 25 años de democracia: “Es un festejo que no deja de tener momentos ingratos. Se han debilitado muchas instituciones de la democracia. Hoy seguimos teniendo pobreza. Hoy hay más concentración de riqueza, nada parecido a la justicia social”.

 

[Publicado pelo Editor]

Hollywood tem algo a dizer sobre o voto americano

O grande teste

Por Ubiratan Iorio

 

Com a eclosão dessa crise que não sai das manchetes em todo o mundo, o governo Lula vai, enfim, passar por seu primeiro teste verdadeiro, no que se refere ao desempenho da economia. E um teste, talvez, “como nunca se viu na história deste país”. Até que ponto, considerando a gravidade dos fatos externos e os perigos de que venham a afetar nossa economia, alguns comentaristas vão continuar afirmando categoricamente que os fundamentos da economia brasileira são “sólidos”? E até onde os homens de Brasília vão prosseguir declamando suas odes à pretensa “robustez” da atividade econômica? Por outro lado, até que nível de cegueira ideológica os críticos da economia de mercado vão chegar, ao atribuírem a crise à “falência do modelo neoliberal”?

 

Certos analistas e certos políticos parecem desconhecer o final da famosa assertiva de Abraham Lincoln, de que não se pode enganar a todos durante todo o tempo. Pois tudo sugere que acreditam piamente – e com ar doutoral – que podem… E, por isso, insistem no erro de atribuir a crise financeira às propaladas “falhas dos mercados”, principalmente dos financeiros, que são vistos como puros “cassinos”. Se o diagnóstico é este, nada mais natural que o remédio recomendado seja aumentar o grau de intervencionismo dos governos nas economias, mediante um aperto na regulação e operações de salvamento de instituições que apostaram de forma errada, atraídas pelo canto de sereia do Fed. Parece que a velha bobagem de que “os mercados não funcionam” e que, portanto, o Estado precisa neles intervir vem ganhando novas forças, como que ressuscitando as teses intervencionistas keynesianas que dominaram o mundo desde a crise de 1929 até o final dos anos 70. O verdadeiro fanatismo da mídia torcedora do candidato – vazio de conteúdo – Barack Obama e a recente concessão – política – do Nobel de Economia a Paul Krugman, um economista bem preparado tecnicamente, mas que há muitos anos transformou-se em mero globetrotter do keynesianismo, comprovam que as mentiras do intervencionismo vêm readquirindo ares de verdade.

 

Diagnoses erradas levam, certamente, a terapias incorretas! O problema não está – contrariamente ao que muitos analistas sugerem – na “ausência” dos governos, está nos seus excessos! É como disse o ex-presidente Ronald Reagan: “o governo não é a solução; ele é o problema”… Por quê?

 

A crise dos dias atuais começou nos anos 90, quando o governo dos Estados Unidos adotou, de um lado, políticas fiscais fortemente expansionistas, em parte explicadas pelas guerras no Oriente Médio e, de outro, através do Fed, políticas monetárias irresponsavelmente frouxas, que chegaram ao ponto de manter por mais de um ano a taxa de juros nominal em 1%, o que, descontada a inflação, significa a imposição, por parte do próprio Estado, de uma taxa de juros negativa. Em outras palavras, duas orgias, uma fiscal e a outra monetária, de fazer Baco corar de vergonha…

 

O intervencionismo irresponsável do governo americano chegou ao ponto de criar duas empresas semi-públicas, a Fannie Mae e a Freddie Mac, para bancar a longa noitada, especialmente no mercado de construção de imóveis e sua contrapartida financeira, o de hipotecas. Todos os americanos que desejassem uma casa própria teriam empréstimos fartos a juros praticamente nulos e, ainda por cima, em caso de problemas, sabiam que o governo garantiria os empréstimos com aquelas duas empresas, que foram finalmente estatizadas em setembro deste ano, logo após a quebra da Lehman Brothers. Parece até que estamos falando de certos governos latino-americanos, mas era assim que soava a trombeta do governo de Tio Sam.

 

Ora, quem conhece a velha Escola Austríaca de Economia reconhece perfeitamente a natureza dos mercados, que nada mais são do que processos de tentativas e erros, materializados em uma infinidade de procedimentos de descobertas; sabe que os mercados são instituições coordenadoras das aspirações de seus participantes, que estes últimos agem sempre formulando suas expectativas considerando o seu conhecimento (que sempre é incompleto, em mutação e disperso); e sabe, além de tudo disso, que os agentes econômicos reagem sempre a incentivos que atuam sobre suas expectativas. Por isso, não pode deixar de concluir que a crise era inteiramente previsível, pelo menos, desde a segunda metade dos anos 90.

 

Se o governo incentivar você, caro leitor, a criar codornas, mediante muitas facilidades, você será tentado a transformar-se em um criador de codornas e não, por exemplo, em um fabricante de guarda-chuvas; da mesma forma, se ele estimula a compra de casas, com uma abundante oferta de crédito mais do que barato – e, adicionalmente, garante os riscos de quem emprestar o dinheiro para tal propósito -, você será induzido a comprar uma, abrindo mão de bens e serviços que poderia adquirir ao longo do tempo de duração da hipoteca. E provavelmente, influenciado pelo grande incentivo, o fará mesmo se a hipoteca estiver acima da sua capacidade de pagamento. Os mercados – como, de resto, as ações humanas – são como os antigos exércitos: se o sonido da trombeta das autoridades é de ataque, eles partem para a ofensiva; se é de defesa, eles recuam. Sempre foi e sempre será assim.

 

Em suma, os mercados funcionam sempre, só que estão longe de serem “perfeitos” como estudamos nos livros convencionais de microeconomia. Ocorre que os governos – e isto não está nesses livros – também estão longe da perfeição! Isto é fácil de entender, já que ambos os processos – o de mercado e o político – são regidos pelo princípio da ação humana ao longo do tempo real (bergsoniano) sob condições de incerteza e uma das características do ser humano ao agir é a imperfeição, explicada pelo caráter parcial do conhecimento, que leva a erros de avaliação.

 

A culpa, então, não é “dos mercados”, é da própria condição humana, que está presente tanto nos mercados quanto nos governos, pois ambos são formados por indivíduos com defeitos e virtudes, interesses e desejos de ganhos, sejam financeiros ou políticos!

 

Assim, os incríveis erros do Fed representavam um convite, impresso em papel couché, para a festa do crédito artificial: “Venha, senhor mutuário, há crédito superabundante a juros mais do que convidativos! Compareça, senhor banqueiro, porque, em caso de inadimplência, o Estado cobrirá as suas perdas! Bebida e comida à vontade e quase que de graça”!

 

Nenhuma economia cresce o que os governos desejam, elas crescem simplesmente o que podem crescer. E o tempo, ao mostrar os erros, é o inexorável e truculento “segurança” que, em plena festa, acaba expulsando os convidados que aceitaram participar. Em maio/junho de 2006, houve um impacto setorial da alta de juros sobre as empresas de construção residencial; em janeiro/fevereiro de 2007, sobre as empresas de financiamento imobiliário (inadimplência das hipotecas); em julho/agosto de 2007, a crise se transmitiu aos títulos lastreados nesses empréstimos; no início de 2008, houve contaminação nos mercados de crédito, apesar da reação dos bancos centrais abrindo o crédito. E, a partir de setembro último, todos sabem a história: colapso da Lehman Brothers, estatização das duas empresas (Fannie Mae e Freddie Mac), intervenção em uma das maiores seguradoras privadas (AIG); as intervenções do Fed já não são suficientes e o governo recorre aos contribuintes; o Tesouro anuncia um plano de US$ 700 bilhões para comprar ativos podres, mantendo a taxa de juros abaixo da inflação corrente (!), a União Européia decide comprar ações de bancos privados, o governo americano decide fazer o mesmo; pânico nas bolsas de valores em todo o mundo e perigo de alastramento da crise para os países emergentes. 

 

Aconteceram ganhos privados extraordinários durante a expansão, sob a batuta do Fed e, agora, o Tesouro e o Fed regem a socialização das perdas, sob a ameaça de pânico. É a apresentação da conta da orgia do crédito, que teria que ser cobrada mais cedo ou mais tarde e que desembocará, inescapavelmente, na estagflação, ou seja, em mais desemprego e mais inflação, porque esta é a única e natural forma de saldá-la, que medidas intervencionistas por parte de governos e bancos centrais apenas conseguirão adiar por alguns meses.

 

Tudo isto está muito bem explicado desde o início dos anos trinta pela chamada Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, do inigualável Friedrich Hayek. Uma visão correta, porém, infelizmente, absolutamente desconhecida por 999 em cada 1000 economistas. Convido o leitor a ler explicações mais aprofundadas desse ponto de vista em http://www.auburn.edu/~garriro/tam.htm, em que o professor da Universidade de Auburn, Roger Garrison, um dos economistas “austríacos” modernos mais competentes, refuta, uma a uma, em arquivos powerpoints, as falácias dos comentaristas e economistas intervencionistas que, ao que tudo sugere, estão querendo decretar a “falência” dos mercados e a “ressureição” do Estado intervencionista. Em outras palavras, estão receitando cachaça para curar o alcoolismo…

 

Não é que os governos devam permanecer impassíveis diante do que vem acontecendo: já que o circo está pegando fogo, cabe aos “bombeiros” – os bancos centrais – apagarem o incêndio, o que o nosso BACEN vem fazendo ao usar as reservas internacionais para evitar que o dólar estoure e ao reduzir o compulsório para prover liquidez ao sistema. São medidas que, mesmo não atacando as raízes da crise, pelo menos servirão no curto prazo para mitigar os seus danos. É necessário, sim, apagar as labaredas do incêndio. 

 

Mas não é suficiente. É preciso eliminar todos os seus focos, o que nos leva a recomendar o estabelecimento de metas de zeragem das necessidades de financiamento do setor público (déficit nominal). Isto, sem dúvida, extravasa a simples macroeconomia dos livros-textos e nos conduz à política. E dificilmente o governo Lula, caracterizado, desde 2003, por uma autoridade monetária ortodoxa e coerente e por autoridades fiscais heterodoxas e incoerentes, vai dar-se conta dessa necessidade premente!

 

Se a evidente ausência de coordenação entre o que o Banco Central e o que os “aloprados” que determinam os gastos públicos vêm fazendo desde que o ex-torneiro mecânico assumiu a presidência conseguiu disfarçar-se enquanto a economia mundial navegava em águas calmas, agora, com a procela insopitável que exacerba os oceanos, vai tornar-se visível e patente. A orgia aqui foi diferente da que o governo norte-americano promoveu, foi pela metade, patrocinada pela equipe política do governo, enquanto a equipe do Banco Central sempre mostrou preocupação com os seus efeitos futuros. Mas, com o furacão, ou o governo petista – que simplesmente copiou a política monetária e cambial do segundo mandato do governo anterior – percebe a importância da redução de seus gastos para que a taxa de juros possa cair e, dada a maior liquidez, a inflação não ressuscite, ou teremos a pior de todas as combinações em termos de doenças da economia, a estagflação.

 

Por isso, o governo Lula vai passar por seu primeiro grande teste e, infelizmente, tudo me leva a crer em sua reprovação. Se o governo de Fernando Henrique, que tinha alguma noção de que o Estado não deve permanecer inchado e que contava na Fazenda com uma figura respeitável como Pedro Malan, encontrou muitos problemas com as sucessivas crises do México, da Ásia e da Rússia, o governo do “maior presidente da história deste país”, que não tem o menor pudor em gastar para fins políticos o que recolhe dos contribuintes e não tem, definitivamente, alguém da estatura de Malan cuidando do Tesouro, encontrará enormes dificuldades para evitar que a crise – que não é localizada como as anteriores, mas mundial – contamine nossa economia.

 

Está mais do que na hora de nossos comentaristas abandonarem a afirmativa tola de que “nossos fundamentos são sólidos”! Não senhor, eles não são, porque os superávits fiscais que vêm sendo obtidos são fundamentados em taxas de crescimento da arrecadação e não em taxas de queda dos gastos! O Estado precisa – e acho que escrevo isto pela milésima vez! – cortar gastos e diminuir a carga tributária, precisa encolher e restringir a sua atuação às áreas em que é essencial e que vem deixando de lado há bastante tempo. Só assim teremos bons fundamentos e, o que é mais importante, só assim nossa economia terá liberadas a energia criativa e o empreendedorismo, as verdadeiras fontes do crescimento auto-sustentado.

Estado do bem-estar social e igualdade de oportunidades

Félix Ovejero, professor da Universidade de Barcelona, e José V. Rodríguez Mora, catedrático de Economia da Universidade de Edimburgo e professor da Universidade Pompeu Fabra, em artigo para o jornal El País argumentam que a ineficiência atribuída ao Estado do bem-estar social, cuja correlação é discutível, deve ser ponderada com os efeitos dinamizadores que propicia de corrigir as desigualdades sociais de origem, tornando a sociedade mais justa e coesa.

 

La igualdad de oportunidades es eficaz

 

FÉLIX OVEJERO

José V. Rodríguez Mora

 31/10/2008

 

Como nosotros, habrán ustedes reparado en que cuando llegan las recesiones algunos aprovechan para atizarle al Estado de bienestar. No dudan en reclamar dinero público para salvar los muebles, como en estos días, pero el Estado redistribuidor ya es otra cosa. Una antigualla, una rémora. Desempleo e ineficiencia. No es que en tiempos de prosperidad se relajen pero, cuando vienen mal dadas el personal se pone cainita, sobre todo cuando los de abajo andan como andan, cautivos y desarmados.

 

Las andanadas más primitivas equiparan al Estado con Vito Corleone, por ladrón y prepotente. Parece presumirse un paisaje de libertad anterior a la horma de las instituciones. Una ingenuidad. El único paisaje sin instituciones, el paisaje natural, si es que algo así tiene sentido, es el que llevaría a que los energúmenos, solos o en bandería, impusiesen su voluntad. A partir de ahí todo es artificio, incluida la compleja trama que garantiza las transacciones y los derechos en el mercado. Una trama que en ningún caso nos permite hacer lo que queramos con lo nuestro, como lo puede comprobar cualquiera que intente alojar su cuchillo jamonero (incluso el legítimamente adquirido) en el espinazo de algún conciudadano. Los intercambios, los derechos de propiedad y la libertad misma resultan inimaginables sin intromisiones públicas; sin ley.

 

Pero hay también críticas refinadas. Casi siempre andan a vueltas con un supuesto dilema entre eficacia y equidad donde la izquierda preferiría igualdad en la pobreza a cualquier desigualdad, aun a costa de un mayor nivel de bienestar material generalizado. Una majadería, preferir menos a más. El Estado de bienestar, se aduce, distorsiona acciones e incentivos. Se invierte menos y peor, y se produce menos riqueza de la que podría producirse. Esta cosmovisión entiende la vida como la ascensión a una montaña y la eficiencia como el tiempo empleado. El Estado, en su afán igualador, establecería unas reglas absurdas: lastrar a los veloces y librar de peso a los lentos. Con tales incentivos nadie daría un palo al agua. La ascensión duraría una eternidad y todos llegaríamos frustrados. Hasta aquí el mensaje liberal: el coste de la igualdad es demasiado alto. En el mensaje hay importantes posos de verdad, pero la historia es incompleta y la metáfora engañosa.

 

Para empezar, aun si se acepta la metáfora y se cree que los costes son importantes, no es insensato preferir un Estado redistribuidor. Primero, porque no se elige ser poco productivo, y no parece decente penalizar por lo que no se es responsable, por el mal fario de venir al mundo en la orilla inconveniente. Segundo, porque pudiera suceder que muchos individuos, incluso una mayoría,estuviesen mejor si se redistribuye: aun si el pastel resulta más pequeño, muchos pedazos serán más grandes. Se puede juzgar valioso mitigar las disparidades a costa de cierta riqueza. Entre otras razones porque no pocas veces nunca llega la hora en la que los de abajo puedan disfrutar de esa mayor riqueza que su pobreza relativa hace teóricamente posible, porque cada vez que preguntan si ha llegado la hora de repartir, el argumento se repite: si no somos ricos no habrá nada que redistribuir.

 

Pero hay más. No es obvio que los costes económicos de la redistribución sean altos. La metáfora alpinista parte de una visión equivocada de qué es y qué objetivos debería tener el Estado de bienestar. Y es que éste no va sólo de llegar juntos, sino también (y sobre todo) de salir juntos. Pero en serio. Es así, porque asegurar igualdad de oportunidades no es sólo justo, sino que además es enormemente eficiente. Este razonamiento siempre se escamotea.

 

Una sociedad es más eficiente si la asignación de recursos humanos a tareas está basada en los talentos relativos. Estirando la metáfora: importa no sólo cuánto empuja el que va delante de la cordada, sino también quién es. Si es el más capaz, todos irán más rápido. Pero hay ventajas, muchas y sustanciales, que algunos individuos heredan, sin ser resultado ni de sus talentos ni de sus esfuerzos, sino de buena suerte en el dónde nacer. Son cartas ganadoras que ayudan a algunos a llegar los primeros, pero que no hay que esperar que estén en manos de los mejores jugadores. Los hijos de una pareja rica y afanosa pueden tener talento o no, incluso es muy posible que en términos medios tengan más talento que la mayoría, pero ciertamente tienen ventajas derivadas de que sus padres fueron ricos, no de su talento. Ventajas de las que carecen los hijos de los pobres, tanto si son lumbreras como si son ceporros, y que inducen a gente sin particulares talentos a ser líderes de la cordada.

 

Ventajas y desventajas que el mercado puede hacer poco por corregir. En un mundo imaginario, con mercados de capitales perfectos, donde no hubiese problemas de acceso al crédito, podrían, en principio, mitigarse las derivadas de diferencias en riqueza… pero ése es un país de Nunca Jamás porque no basta con tener talento para pedir prestado, te tienen que saber con talento. En todo caso, con el mercado a palo seco no hay manera concebible de arreglar la inmensa mayoría de desventajas consecuencia de nacer en el lugar equivocado: la red de amigos, la educación recibida, la accesibilidad a la información, la socialización, el valor que se otorga al trabajo y al esfuerzo, etcétera.

 

En suma, resulta discutible la equiparación entre Estado de bienestar e ineficiencia. Sus problemas, que los tiene, deben ponderarse por los efectos dinamizadores de corregir las desigualdades de origen. Al disminuir la distancia entre los que llegan antes y los demás minimiza también las desventajas que los hijos de los segundos sufren frente a los hijos de los primeros y asegura que los miembros de la siguiente generación encuentren una comunidad más justa, donde los méritos y esfuerzos determinen quién es qué y qué hace quién; que la arbitrariedad del pasado no descarte a nadie del juego social.

 

El saldo neto es difícil de ponderar, pero resulta improbable que los efectos positivos de la redistribución sean despreciables. El nivel de movilidad social (la probabilidad de que los humildes asciendan en el escalafón de la riqueza, y viceversa) es una medida de cuán superables son las desventajas asociadas a nacer en la familia equivocada. Existe la creencia extendida de que es enorme en EE UU y baja en Europa y no falta quien achaca esa circunstancia a la presencia del Estado de bienestar en esta orilla. Una creencia sin fundamento. Sabemos sin sombra de duda que la movilidad social es notoriamente más baja en EE UU que en los países del Norte de Europa, quedando los países del Sur de Europa en un punto intermedio: los datos disponibles indican que el principal determinante de la movilidad social es el grado de igualdad en la sociedad. Lo cual bien podría explicar por qué las sociedades del Norte de Europa, donde el papel del Estado es notorio, alcanzan sistemáticamente un mayor nivel de vida. Exactamente lo contrario de lo que debería suceder según los conservadores.

 

El Estado de bienestar hace posible una sociedad más justa y más cohesionada, y lo hace con costes económicos que, en la peor hipótesis, son escasos. El buen funcionamiento de la sociedad difícilmente puede prescindir de los incentivos, y algunas redistribuciones pueden tener efectos perniciosos. Todo eso es cierto, pero aún lo es más que “liberalizar” no garantiza eficiencia. La debilidad del Estado de bienestar lo único que asegura es la fuerza de los privilegiados.

 

[Publicado pelo Editor]

Oxigenando e moralizando o capitalismo financeiro

Johann Michel, professor de Ciências Políticas da Universidade de Poitiers, pesquisador pelo Instituto Marcel – Mauss, e Jean-Paul Fitoussi, editorialista associado do jornal Le Monde, analisam a crise econômica mundial e propõem uma moralização e revitalização do capitalismo financeiro.

 

Segundo Johann Michel é preciso uma “tenda de oxigênio” para reanimar o capitalismo numa alusão a expressão de Joseph Schumpeter, bem como questiona o governo francês de investir em bancos ao invés de investir no desenvolvimento durável, na energia, nas infra-estruturas materiais e imateriais, setores que sempre foram os prioritários. (Le capitalisme sous tente à oxygène. Le Monde, 29.10.2008)

 

Jean-Paul Fitoussi argumenta que os dirigentes das grandes empresas repugnam a idéia de regular os efeitos perversos do capitalismo financeiro com as regras de Direito, pelo fato de estas podem ser contornadas e desviadas. Depois de ter acreditado que o mercado livre poderia se auto-regular e produzir uma otimização econômica (em detrimento de justiça social) com menos regulamentação, atualmente os mesmos adeptos da boa administração pública apelam para uma nova forma de auto-regulação, mas desta vez de ordem moral.

 

Para Fitoussi, o recurso a “moral redentora” permite aos investidores capitalistas ser o seu próprio tribunal, escondendo o seu mundo do Direito e do Tribunal comum aplicado a todos os cidadãos. Um exemplo de “Direito Reservado” (Parisot) a uma nova categoria eleita da população: os investidores morais do capitalismo. Contudo, esquecem que todos os avanços sociais foram historicamente realizados através de lutas sindicais e intervenções estatais. O Estado como guardião noturno (L’Etat veilleur de nuit) deve continuar atendo para fiscalizar o laisser-faire e a auto-regulação moral. (La morale au chevet du capitalisme? Le Monde, 29.10.2008)

 

[Publicado pelo Editor com colaboração de Maria Raquel Lins]

Competência da justiça comum para julgar ações de servidores temporários

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Conflitos de Competência (CC) 7201 e 7211, ambos relatados pelo ministro Marco Aurélio, decidiu que a Justiça comum do estado do Amazonas é competente para julgar pendências trabalhistas que o governo estadual e a capital do estado, Manaus, têm com servidores contratados em regime temporário, em situação de urgência.

 

O primeiro deles, suscitado pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga (AM), envolve uma reclamação trabalhista proposta por servidor sob regime especial previsto no artigo 106 da Constituição Federal de 1967, na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) nº 1/69. O servidor, contratado em 18 de setembro de 1984 e exonerado em 31 de janeiro de 1999, pedia o pagamento de créditos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  No julgamento acabou prevalecendo a divergência em relação ao voto do ministro Marco Aurélio, que entendia ser a Justiça do Trabalho competente para julgar ambos os feitos. Em função disso, o Supremo declarou a competência da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga (AM) para julgar o processo. No segundo caso, envolvendo rescisão de contrato de trabalho em condições semelhantes, agora entre o município de Manaus e um servidor, o STF remeteu o caso ao Juízo da Fazenda Pública da capital amazonense, sob os mesmos argumentos.

 

Fonte: Notícias STF

A crise econômica e o STF

Por José Ribas Vieira

 

O Valor Econômico de 29 de outubro de 2008 traz o diagnóstico do Presidente do STF Ministro Gilmar Ferreira Mendes das possíveis novas demandas judiciais decorrentes da crise econômica.

 

Crise deve criar demandas judiciais, afirma Mendes

Juliano Basile, de Brasília

29/10/2008

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, acredita que a crise econômica internacional deve criar um novo ciclo de demandas no Judiciário. “Certamente, virão embates que conhecemos muito bem”, afirmou, referindo-se a ações que devem ser propostas por empresas, bancos e pessoas físicas que possuíam contratos atrelados ao dólar.

 

Mendes lembrou que, em janeiro de 1999, quando houve o fim da paridade entre o dólar e o real, o Judiciário passou por um novo fluxo de ações. Quem tinha contratos corrigidos pelo dólar procurou transferir esse prejuízo através de ações no Judiciário.

 

“Esses problemas com contratos são muito comuns. As pessoas alegam que surgiu um fato imprevisível e recorrem à Justiça. Realmente, podemos estar diante de um novo ciclo de demandas para a Justiça”, disse o ministro em conversa por telefone com o Valor de Nova York, onde proferiu palestra sobre a reforma do Judiciário no Brasil e a sua conseqüência para os investimentos no país. Ele esteve na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) e nas universidades de Harvard e Columbia.

 

Mendes relatou na ONU que os mecanismos aprovados pelo Congresso, em dezembro de 2004, na reforma do Judiciário, tiveram o objetivo de dar maior segurança jurídica aos negócios realizados no país.

 

“O mercado é uma instituição jurídica”, definiu. Ele citou três mecanismos específicos. Primeiro, a criação do Conselho Nacional de Justiça que tem a missão de formular a estratégia do Judiciário no sentido de fiscalizar os juízes e evitar a procrastinação dos processos. Em seguida, Mendes defendeu a súmula vinculante, que faz com que decisões do STF sejam seguidas pelos demais tribunais do país. Para ele, a súmula levou a uma estabilização de expectativas já que as decisões passaram a ser iguais para todo o país. Nesse ponto, a súmula reduziu o grau de incerteza das empresas quanto aos seus negócios. O ministro disse, ainda, que a repercussão geral acelerou a tomada de decisões no Supremo Tribunal Federal.

 

A repercussão permite que o STF reúna vários processos num único julgamento. Com isso, as decisões são tomadas mais rapidamente e os empresários sabem o cenário em que vão atuar.

 

“Esses mecanismos serão importantes para enfrentar eventuais ações envolvendo a crise, pois as demandas de massa podem ser atendidas pela súmula vinculante e pela repercussão geral”, afirmou Mendes.

 

A expectativa é que as empresas que fizeram operações com derivativos cambiais e perderam dinheiro nas últimas semanas sejam as primeiras a recorrer ao Judiciário. Pelo menos três grandes levas de ações são esperadas, segundo a avaliação de Ivo Teixeira Gico Júnior, do escritório Dino, Siqueira e Gico. Uma deverá ser a de ações de empresas que compraram produtos financeiros sem “disclosure” (informações adequadas sobre o risco das operações). Neste caso, as ações devem envolver de um lado as empresas, de outro, os bancos.

 

Outro foco das ações deverá surgir de processos de acionistas minoritários contra os dirigentes de companhias que nos derivativos. E, por fim, ações contestando eventuais aquisições de bancos e empresas realizadas por meio dos planos de ajuda que o governo federal anunciou na semana passada, em particular pela Medida Provisória 443, que permitiu ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprarem bancos menores.

 

Gico Júnior acredita que essas ações devem ter valores maiores que as propostas em 1999. Naquele ano, os consumidores que possuíam contratos de leasing – atrelados ao dólar – lotaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com ações em que pediram o pagamento de suas parcelas futuras pelo real. O STJ foi favorável aos consumidores e, por isso, hoje, não existem mais financiamentos de carros importados atrelados ao dólar. Por causa dessas decisões, a maioria das empresas e dos bancos pararam de fazer contratos atrelados ao câmbio com os consumidores. Mas continuaram essa prática entre si.

 

Por isso, as ações sobre o câmbio – que, em 1999, envolviam populares – serão mais empresariais a partir de agora. “Os envolvidos serão bancos e empresas e os valores das ações certamente serão muito mais altos”, previu Gico Júnior.

Eleições americanas e a Suprema Corte

 

O resultado das eleições norte-americanas pode influenciar o equilíbrio da Suprema Corte. Reportagem do jornal O Globo de 29.10.2008 aponta que se Barack Obama for o vencedor a Suprema Corte se tornará mais progressista e diversificada. Na lista de Obama destaca-se o nome de Cass Sustein, um dos principais conselheiros da campanha. Se o eleito for John McCain, o perfil da Corte será mais conservador com juízes de direita refratários à mutação constitucional.

 

Em jogo, o equilíbrio da Suprema Corte Eleições devem mudar a composição de forças no órgão, hoje dividido entre democratas e republicanos

 

José Meirelles Passos

Correspondente

 

WASHINGTON. A primeira alteração a ser feita pelo presidente que for eleito na próxima terça-feira poderá mudar, para um lado ou para o outro, o equilíbrio de forças na Suprema Corte dos EUA. Cinco de seus nove juízes, cujos cargos são vitalícios, têm 70 anos ou mais. E a perspectiva, segundo analistas, é a de que sejam abertas três vagas — por problemas de saúde ou pedido de aposentadoria — ao longo do primeiro mandato do novo presidente.

 

A primeira troca poderá fazer a Suprema Corte mudar de inclinação porque quatro dos atuais juízes são da ala conservadora (dois deles nomeados pelo presidente George W. Bush), e os outros quatro são da progressista.

 

O fiel da balança tem sido Anthony Kennedy, 72 anos.

 

Apontado por Ronald Regan, em 1988, ele é conservador, mas, às vezes, forma maioria com os progressistas, como recentemente, quando o tribunal permitiu que estrangeiros detidos na base de Guantánamo apresentassem recursos a tribunais federais.

 

Se as urnas confirmarem o que vêm mostrando ultimamente as pesquisas de opinião sobre intenções de voto, Barack Obama será o vencedor. E, com ele na Casa Branca, a Suprema Corte seguramente se tornará mais progressista.

 

Além disso, ela deverá se tornar mais diversificada. Obama já antecipou que adotaria isso como um dos critérios principais quando chegar a hora de apontar novos juízes. Segundo assessores dele, a tendência mais fote seria a de nomear uma mulher, ou mais que uma, para que a composição da Corte seja mais proporcional à parcela feminina da população americana.

 

Hoje, apenas um dos nove juízes é mulher: Ruth Bader Ginsburd, de 75 anos, nomeada pelo presidente Bill Clinton em 1993. Obama tem uma lista de cinco candidatos às vagas que surgirem, três mulheres.

 

Tanto Obama quanto Joe Biden, vice na chapa presidencial, pretendem participar diretamente da escolha de novos juízes para a Suprema Corte.

Obama, que é advogado, lecionou Direito durante 12 anos na Universidade de Chicago.

 

Biden, também advogado, há oito anos faz parte do Comitê Judiciário do Senado, que sabatina os nomeados.

 

— Obama é um especialista em lei constitucional. E há muito tempo não vemos alguém na Casa Branca com um conhecimento tão profundo de leis quanto ele — disse Cass Sunstein, de Harvard, um dos principais conselheiros da campanha de Obama e que está na lista de candidatos à Suprema Corte.

 

Por sua vez, John McCain já garantiu à ala conservadora do Partido Republicano que, se eleito, vai indicar juízes de direita “imunes à bajulação e a teorias da moda”. Trata-se de uma clara referência à posição de Obama, para quem a Suprema Corte deveria ter uma leitura mais moderna da Constituição.

 

Em seu livro “The Audacity of Hope” (A Audácia da Esperança, de 2006) ele dedicou um capítulo todo à Constituição. Nele, Obama diz que a Constituição “não é um documento estático, mas vivo”.

 

— McCain está muito comprometido com a noção de que os juízes têm que interpretar a Constituição e não tentar reescrevêla. Isso seria algo fora da lei — afirmou Theodore Olson, ex-procurador geral da República (2001 a 2004), e presidente da equipe de advogados da campanha republicana.

 

O próprio McCain tem dito que, eleito, escolheria juízes “que sabem a diferença entre o que está em sua própria cabeça e o que está na lei”. Sua lista tem seis nomes, todos conservadores, sendo três mulheres.

 

— Quero juízes que interpretem a lei, e não que fiquem legislando desde a tribuna — diz.

 

[Publicado pelo Editor]

A crise norte-americana e um padrão de políticas públicas – III

Jorge Vianna Monteiro divulga sua Carta Estratégia Macroeconômica n. 403, de 13.10.2008, na qual retoma a análise da crise econômica norte-americana iniciada na Carta n. 401 e 402. Vianna destaca nesta edição a similaridade de processos ou regimes que têm sido acionados pelos policy makers, de modo a por em prática políticas compensatórias.

 

Sobre esse tema, Anne Applebaum, colunista do jornal britânico Telegrafh, analisa como a composição do Congresso norte-americano pode afetar a regulação proposta pelo candidato democrata à presidência dos EUA (US election: Whoever wins, the Democrats will rule. 28/10/2008).

Crise econômica pode afetar a democracia

 

Comparando os resultados do Economist Intelligence Unit’s Democracy Index, reportagem da revista The Economist (Crunch time for democracy? 27.10.2008) evidencia uma “recessão democrática” desde 2006 e que agora, com a crise dos mercados financeiros, põe em sério risco a democracia de países onde ela é falha e defeituosa.

 

[Publicado pelo Editor]