Constituição do “hiperpresidencialismo”

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, os equatorianos vão às urnas neste domingo para decidir se aprovam um projeto de Constituição de contornos socialistas, que amplia os poderes do Executivo e que, segundo críticos, institui um regime já apelidado no país de “hiperpresidencialismo”. Pesquisas indicam que cerca de 60% dos eleitores devem dizer “sim” ao texto, elaborado nos últimos meses por uma Assembléia Constituinte controlada por aliados do presidente Rafael Correa. (Equador vota Constituição do ‘hiperpresidencialismo’, 26/09/2008).

 

O texto da nova Constituição do Equador, se aprovado, prevê profundas modificações nos campos político, econômico e social.

 

ECONOMIA: Substitui o termo economia de mercado por economia solidária e dá mais controle e participação ao Estado na exploração de gás, petróleo e minérios, nas telecomunicações, na agricultura e na comercialização de água. O Banco Central perde sua autonomia, e a política monetária passa a ser atribuição do presidente. Estão proibidos todos os contratos que estabelecem arbitragem internacional para a resolução de controvérsias, o que pode afastar investidores estrangeiros. A Constituição, no entanto, não menciona se haverá troca de moeda no país, que foi dolarizado em 2000.

 

DÍVIDA EXTERNA: A dívida externa passa a ser classificada como legítima ou ilegal, o que dá ao presidente poderes para bloquear o pagamento de alguns contratos, caso julgue que seus juros ou outras condições exploram indevidamente os recursos do país.

 

PODERES DO PRESIDENTE: O texto autoriza a reeleição presidencial somente por uma vez e dá mais poderes ao Executivo. Se o “sim” vencer o referendo, Correa poderá convocar eleições gerais no próximo ano e, a partir de então, poderá cumprir dois mandatos consecutivos, ficando no poder até 2017.

 

POLÍTICA: Será criada uma nova Corte Constitucional, que será o mais alto tribunal do país. A nova Carta proíbe a instalação de bases militares estrangeiras no Equador e aumenta o número de parlamentares na Assembléia Nacional de 100 para 124.

 

PROPRIEDADES AGRÍCOLAS: O Estado passa a ter direito de expropriar propriedades improdutivas a fim de distribui-las para a população. Os latifúndios passam a ser proibidos, assim como as sementes geneticamente modificadas. Somente o presidente terá competência para autorizar o uso de alguns tipos de sementes modificadas.

 

DIREITOS CIVIS: Autoriza a união civil de casais do mesmo sexo, dando a eles, na prática, os mesmos direitos do matrimônio. O aborto continua proibido na teoria, mas o artigo que estabelece que a mulher tem pleno direito sobre seu corpo e é soberana na decisão sobre quando e quantos filhos deseja ter deve gerar um impasse jurídico. As penas para o consumo individual de drogas também serão reduzidas, mas o tráfico terá penas mais severas.

 

SAÚDE: Garante a saúde pública e gratuita para os cidadãos, mas não estabelece regras orçamentárias para aplicação no setor, o que despertou fortes críticas de especialistas.