Manchetes da crise

Bailout rejeitado

O Plano Paulson de US$ 700 bilhões às instituições financeiras caiu na Câmara com 228 votos contra e só 205 a favor. 141 democratas votaram a favor e 94 contra. 66 republicanos votaram a favor e 132 contra. (Bailout Plan Rejected, Markets Plunge, Forcing New Scramble to Solve Crisis. The Wall Street Journal, 30.09.2008).

 

 

As conseqüências já são sentidas devastadoramente na bolsa de NY. No pior pregão em mais de 20 anos, os preços das ações negociadas na principal praça financeira do mundo perderam US$ 1,2 trilhão em valor, o equivalente ao PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro do ano passado. (Bolsa de Nova York perde “um Brasil”. Folha de São Paulo, 30.09.2008).

 

O presidente George W. Bush insiste na necessidade de aprovação do plano e crê que sem ele, a situação, já urgente, será ainda pior e dano para economia será “doloroso e duradouro”. (Bush insiste en su plan de rescate. El País, 30.09.2008).

 

 

The Universal Declaration of Human Rights

Bailout cartoon

  Tom Cheney – The New Yorker

Um capitalismo que se dê ao respeito

Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais, comenta para o Valor Econômico de 29.09.2008 a crise norte-americana sob a perspectiva da ciência política:

 

“Um capitalismo que se dê ao respeito

Fábio Wanderley Reis

 

Em matéria dedicada ao plano do governo dos Estados Unidos para o resgate das finanças do país, diz a revista “The Economist”, na edição de 25 de setembro, que “a idéia de qualquer resgate é profundamente perturbadora para qualquer capitalista que se dê ao respeito”. A sugestão é a de que um capitalista que se preze não deve ter por que ir ao Estado de chapéu na mão – ou, de modo mais amplo, a de que um capitalismo autêntico prescinde do Estado, a não ser como provedor de segurança institucional-legal para as transações privadas.

 

As proporções da crise financeira agora vivida pela economia americana trazem a indagação de como relacionar essa perspectiva com a idéia do “espírito animal” dos capitalistas – ou, em outra expressão de Keynes, com a tendência do capitalismo à “selvageria”. Um Estado limitado a garantir o quadro legal geral é, como tudo indica que teremos de aprender de novo de maneira penosa, compatível com formas de atuação dos capitalistas que nada têm a ver com certo cavalheirismo vitoriano apontado por alguns entre os supostos da economia neoclássica, redundando antes na busca irresponsável e gananciosa de ganho. E o Estado (tal como, para fazer justiça, a própria “The Economist” vem frisando há tempos) tem necessariamente de exercer ativamente a vigilância e a fiscalização que neutralizem as tendências “selvagens”. Um capitalismo que se dê ao respeito será aquele em que o Estado contenha a selvageria.

 

O drama crucial envolvido reside num aspecto que tem sido destacado, especialmente por autores de inspiração marxista, com a fórmula da dependência estrutural do Estado e da sociedade capitalistas em relação aos interesses dos donos do capital. Uma face benigna dessa dependência se tem em que os interesses “animais” dos capitalistas – ao criar empresas, crescimento econômico, oportunidades de emprego – podem apresentar-se legitimamente como correspondendo ao interesse público. A perversão disso, ou a face maligna, tem a ver com o fato de que a assimilação dos interesses dos capitalistas ao interesse público torna-se imperiosa, se certamente não mais legítima, justamente quando a selvageria faz desandar as coisas, como agora, e ameaça a todos com a catástrofe. Nesse momento, em vez da mera assimetria de ganhos em favor dos capitalistas, o que temos é a necessidade – com cheiro de chantagem – de que as perdas sejam socializadas, e o Estado, com os contribuintes a reboque, deve comparecer não como mero regulador, mas como ator decisivo, capaz de proteger os capitalistas (não necessariamente, por certo, cada um deles) das consequências de seu próprio destempero.

 

Mas a crise de agora traz novidades importantes. Em primeiro lugar, com respeito ao quadro geral da nova dinâmica econômica globalizada e seus correlatos. A intensa financeirização e as criações do “espírito animal” quanto a ela levaram antes a crises várias em países mais ou menos periféricos. Mas, enquanto o jogo corresse bem nos países centrais, era difícil imaginar que a ação coordenada em nível transnacional para contrapor-se às crises viesse de fato a ocorrer com a eficácia necessária: que cada país fizesse o “dever de casa” da prosperidade que a globalização dos ricos prometia. Atingido o coração do sistema econômico mundial, porém, torna-se muito mais realista a expectativa de de que venhamos a ter medidas de impacto eventualmente planetário, até pelas assimetrias econômicas mesmas do mundo globalizado.

 

Além disso, a expectativa de novidades parece justificar-se também pela maneira específica em que se dá o impacto da crise nos Estados Unidos. Para começar, temos a coincidência de sua manifestação mais dramática com o auge da campanha para a eleição do sucessor de George Bush. Se as coisas podem talvez acomodar-se sem ressonâncias mais negativas quando se trata simplesmente de negociações mais ou menos sigilosas entre agentes poderosos do mercado e altos representantes sobretudo do poder executivo, as ressonâncias são grandemente amplificadas quando o Sr. Mercado tem de ir ao Congreso, como diz também “The Economist”, em circunstâncias em que, por outro lado, um presidente pato-manco mercadista e dedicado a cortar impostos dos ricos tem de ir contritamente à televisão tentar atrair a bênção dos eleitores para o que aparece aos olhos de muitos como doação de dinheiro à rica e odiada Wall Street – e doação feita a toque de caixa, antes que o mundo acabe e enquanto o patrimônio modesto de muitos se derrete. Na pergunta dirigida pelo senador John Tester, Democrata de Montana, a Hank Paulson, secretário do Tesouro, e Ben Bernanke, presidente do Fed, relatada por Timothy Egan em blog do New York Times: “Por que temos uma semana para decidir se vamos apropriar 700 bilhões de dólares ou se o sistema financeiro do país vai pelo ralo?”

 

Diante da incúria evidente a todos os condenados a sofrer as consequências, o que agora é difícil imaginar é que continue tudo na mesma.”

Entrevista Gilmar Mendes

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Ferreira Mendes, afirma em entrevista concedida à Folha de São Paulo que o aparato policial do Estado está fora de controle e que o grampo ilegal do qual ele foi vítima no último mês de julho serviu para alertar os Poderes constituídos da situação que o país atravessa.

 

Mendes disse ainda ser favorável a uma reforma que acabe com as intervenções excessivas do Executivo na realidade orçamentária para se ter um orçamento real, efetivo e minimamente impositivo.

 

“ENTREVISTA DA 2ª – GILMAR MENDES

 

ANDRÉA MICHAEL

FELIPE SELIGMAN

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

 

FOLHA – Depois de 20 anos, o que está ultrapassado na Constituição?

 

GILMAR MENDES - Temos de situar esse texto na história. Saíamos de um processo ditatorial, de insegurança total.
Imaginava-se que o porto seguro era a Constituição constitucional, o que levou a um texto mais analítico. Tínhamos um quadro inflacionário muito evidente no governo [José] Sarney, que ao final chegou aos 84,32% ao mês. Não por acaso a Constituição incorpora direito à revisão de vencimentos, à correção no âmbito da Previdência. Mas a grande vitória do Brasil no campo político foi conseguir maioria constitucional para fazer as reformas, independentemente da alternância de poder. Não sou favorável a uma miniconstituinte. O texto constitucional não comporta esse tipo de aventura.

 

FOLHA – O que precisa mudar?

 

MENDES - É urgente uma reforma política. Os senhores [da imprensa] têm registrado a absorção de funções do Legislativo pelo excesso de medidas provisórias, a presença excessiva de suplentes no Senado. Isso passa pela revisão do modelo eleitoral.

 

FOLHA – Recentemente houve críticas de que o STF, com seus poderes, estaria legislando.

 

MENDES - É uma crítica inevitável. Não se trata de uma opção do STF em face da moda. Decorre do texto constitucional.
Há um problema de funcionalidade decorrente do próprio mecanismo do sistema eleitoral, que adotamos desde 1932, o modelo proporcional, que dificulta a formação de maioria para um modelo decisório e está produzindo distorções. De um lado, a intervenção excessiva do Executivo, distorções na realidade orçamentária, que acredito ser um ponto sério de reforma, para ter um Orçamento digno deste nome, real, efetivo, minimamente impositivo. Você pode ter necessidade de adaptação, mas hoje temos grandes problemas, inclusive da manipulação do sistema político, pelas tais emendas parlamentares. A feitura do Orçamento à medida que a fila anda, com a abertura de créditos extraordinários a cada momento para situações que são corriqueiras. É preciso rediscutir.

 

FOLHA – Isso vai e volta.

 

MENDES - É como se fosse reformar um avião em pleno vôo com seus próprios passageiros. Essas pessoas se perguntam: “O que vai acontecer comigo?”. Dizem: “Mas esse modelo é bom porque ele propiciou a minha eleição”. Por isso que é difícil, mas o país reclama. Não temos no Supremo Tribunal Federal qualquer pretensão de substituição do Legislativo. Mas, muitas vezes, temos atividades complementares.

 

FOLHA – Por que a súmula do nepotismo não foi cumprida?

 

MENDES - Trata-se de um fenômeno que é jurídico, constitucional, mas que é político e cultural. Isso existe no Brasil desde sempre. Está sendo cumprida. É uma questão de tempo.

 

FOLHA – O sr. tem uma formação técnica, mas também ocupou cargos por indicação política. Como o sr. vê essa relação?

MENDES - Acho importante, porque me dá visão mais complexa das coisas. Primo por coerência. As posições que sustentei, por exemplo, no governo Fernando Henrique, eu as sustento hoje com a mesma transparência. E em temas absolutamente antipáticos, que defendo por convicção, como prerrogativa de foro e todos os temas ligados ao Estado de Direito.

 

FOLHA – Daí as críticas de ter concedido tão rapidamente um habeas corpus a Daniel Dantas?

MENDES - Concedi nesse caso, como em todos os que chegam ao tribunal relacionados a inúmeros anônimos.

 

FOLHA – No caso da Operação Satiagraha, o senhor declarou recentemente que não era legal a atuação da Abin como polícia judiciária.

MENDES - Disse o seguinte: inicialmente, essa participação foi negada. Depois se disse que houve uma cooperação tópica para assuntos estratégicos. A terceira versão foi a de que participaram dois ou três servidores previamente designados. Em outro momento se descobrem que eram 52 agentes da Abin, e depois 56 agentes, e não sei se paramos por aí. Revela-se também uma quantidade enorme de dinheiro despejado nisso. A Abin não foi subsidiária. Pergunto: pode haver uma cooperação nesse nível?  Quem autoriza?

 

FOLHA – Sua opinião.

MENDES - Entendo que não. Isso é indevido e não estou a discutir provas, estou a dizer: que projeto político se escondia atrás disso? Era criar o quê? Uma super Abin e PF, uma fusão delas duas? Será que foi disso que nos livramos a partir da revelação desses fatos? Que projeto se escondia atrás disso? Que a Constituição não contempla eu não tenho a menor dúvida. Polícia judiciária é atividade da Polícia Federal. Que possa haver alguma cooperação, pode haver. Pode-se considerar como cooperação quando a presença do órgão de cooperação é maior do que a do órgão que recebe o apoio?

 

FOLHA – Qual o reflexo disso sobre a legalidade da operação?

MENDES - Sobre isso nem falo. A questão concreta não tem relevância alguma, a não ser no momento em que ela ilumina o projeto institucional que estava por trás disso. E acho que era extremamente perigoso para a democracia. Uma mente perversa pensou isso.

 

FOLHA – Qual é o impacto institucional do grampo telefônico do qual o sr. foi alvo?

MENDES - No plano institucional, tenho a impressão de que há algum tempo o Brasil denuncia o descontrole dessas áreas e de alguma forma nós até toleramos e legitimamos esse processo, como o vazamento sistemático, a não-punição dessas pessoas. Isto nos demandava uma reação. Mas quando a questão se alçou a esse plano de ouvir senadores, ministros do Supremo, e quando isso se comprovou, então isso chamou a atenção da sociedade e atingiu aquele limite no qual é preciso dizer basta. É preciso que haja uma reação porque nós estamos na verdade no plano do excesso das anomalias. Tenho impressão que foi nesse sentido. O presidente se sentiu atingido, os presidentes das Casas se sentiram atingidos, todos se sentiram de alguma forma afetados por isso. Nós todos no Judiciário de alguma forma éramos afetados por isso e também co-responsáveis, porque deixamos isso crescer sem limites.

 

FOLHA – Mas quem está fora de controle?

MENDES - Acho que o aparato policial. Claro que há outros problemas, mas obviamente que se tolerou esse tipo de coisa e o aparato policial, com suas negociações com a mídia, se autonomizou diante do próprio Judiciário. A Operação Têmis [Deusa da mitologia grega que era convocada em julgamentos de magistrados], por exemplo. Se deu esse nome por quê? Sendo uma investigação que começou no âmbito do próprio Poder Judiciário, mas quando ela vai para a polícia ela ganha esse nome. Pensado para denegrir a imagem do Poder Judiciário.  
O relator [ministro do STJ Felix Fisher] decide não prender os eventuais envolvidos e é desqualificado por delegados da Polícia Federal. As representações que ele fez para o Ministério Público resultaram arquivadas. Ontem, eu li os episódios envolvendo o ministro Fisher e me senti um pouco envergonhado de não ter reagido.

 

FOLHA – Mas ficar preso ao debate não tira o foco das investigações?

MENDES - Isso não tem nada a ver com o combate à impunidade. Estou falando como quem trabalhou na lei de interceptações telefônicas, na lei dos crimes organizados, na lei de lavagem de dinheiro, eu estava no Ministério da Justiça nesse período. Não se trata de nenhuma transação. Agora, combate ao crime organizado dentro dos ditames do Estado de Direito. É possível combater o crime organizado dentro das regras do Estado de Direito? É e é isso que se quer.

 

FOLHA – E o projeto de lei para punir o vazador que aborda também a punição de jornalista. Isso fere um preceito fundamental?

MENDES - Não conheço o projeto do governo, mas tenho a impressão de que nós temos hoje um tal descritério e um tal descontrole no vazamento que temos que fazer uma séria atuação nesta área. Que se abra inquérito imediatamente ao vazamento. Hoje temos um problema muito sério e isso é um problema do governo.”

O saber dos economistas “austríacos”

Por Ubiratan Iorio

 

O mundo financeiro está em pânico e, como sempre acontece nas crises, os palpiteiros dão plantão em jornais, programas de TV, blogs e outros canais de comunicação. Com as altas proporções da crise financeira americana, que já se espraia pelo mundo, não poderia ser diferente. As galinhas neokeynesianas e as maritacas socialistas descem de seus poleiros e ninhos para anunciar – pela milésima vez – o “fim do capitalismo”, o fracasso do mercado e a derrocada do “Império”, receitando, como sempre, mais intervencionismo do Estado na economia, ou seja, açúcar para portadores de diabete e cachaça para alcoólatras…

 

Seus barulhentos cacarejos e grasnidos, além de incomodarem nossos ouvidos, são, também como sempre, verdadeiras antologias de erros de avaliação e de confusão entre causas e efeitos.

 

A crise de hoje começou ontem, ou seja, quando o Fed manteve, por anos a fio, a taxa de juros artificialmente baixa, pensando que assim estaria, de acordo com o establishment acadêmico, estimulando a atividade econômica e perpetuando o crescimento sustentado da economia. Como é difícil lutar contra o establishment! Pois os sujeitos não aprendem com os erros do passado e se julgam os donos da verdade “científica”…

 

Ludwig Von Mises, em sua “Teoria da Moeda e do Crédito”, de 1912, já alertava que a prática de taxas de juros abaixo da que equilibraria a oferta e a demanda de fundos para empréstimos estimularia a economia durante algum tempo, mas provocaria inflação e desemprego no futuro. Hayek, no início dos anos 30, já vivendo em Londres, publicou “Prices and Production”, em que refinava a teoria misesiana, dando origem ao que ficou conhecido como a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, aperfeiçoada depois por outros expoentes da Escola Austríaca, mas desconhecida por 999 entre 1000 economistas, cuja formação passou a ser exclusivamente macroeconômica, por influência das idéias expostas na Teoria Geral de Keynes, de 1936 e, a partir dos anos 50, por seus seguidores, bem como até por defensores do mercado, como Milton Friedman, os economistas da Escola de Chicago e Robert Lucas e os novos clássicos.

 

A causa principal, a meu ver, do esquecimento a que foi relegada a Escola Austríaca foram suas recomendações para eliminar o que ficou conhecido como a Grande Depressão dos anos 30: os governos deveriam abster-se de intervir na economia, deixando funcionar o sistema de preços livremente e o mercado reavaliar os valores dos recursos! Sim, isto significaria falências de bancos e de muitas empresas, mas falências fazem parte do jogo, a não ser que os contribuintes sejam convocados compulsoriamente a sustá-las, como o governo americano, mais uma vez, pretende fazer neste momento. É o processo, inevitável, de ajustamento, em que os maus investimentos feitos no passado, baseados em expansão monetária travestida de pseudo-poupança, precisam ser eliminados. Mas isto é impopular hoje, como era impopular nos anos 30, o que levou Roosevelt a adotar as recomendações intervencionistas de Keynes, muito mais palatáveis sob o ponto de vista político.

 

Assim, firmou-se a idéia de que os governos deveriam controlar a demanda “agregada”, com base no “princípio da demanda efetiva” de Keynes e as corretas teses austríacas lançadas na gaveta do esquecimento, algo que nem a concessão, em 1974, do Nobel de Economia a Hayek conseguiu mudar. Desde os anos 30, praticamente todos os economistas são “keynesianos”, mesmo os monetaristas e os novos clássicos, que prezam a economia de mercado e nada têm de socialistas… Uma lástima, de conseqüências desastrosas não apenas para a academia, mas para a humanidade!

 

A história da crise de hoje não difere, em sua essência, daquela da Grande Depressão e foi plantada pelas políticas do Fed de manter as taxas de juros artificialmente baixas. Ora, juros baixos tornam viáveis projetos de longo prazo, cujos valores presentes são mais beneficiados do que os dos projetos de curto prazo. A construção civil, claramente, está no primeiro grupo. Assim, foi um negócio não natural, estimulado pelo governo americano. Mas, além dessa tentativa de aceleração forçada da prosperidade, as autoridades americanas imbuíram-se da idéia errada de que, se qualquer pessoa desejasse um empréstimo para comprar uma casa, o governo teria a obrigação de concedê-lo, mesmo que indiretamente, idéia que operacionalizou criando a Freddie Mac e a Fannie Mãe, empresas com status jurídico cinzento, já que eram geridas privadamente e tinham capital aberto, mas sempre foram protegidas pelo Estado, com o intuito de subsidiar os empréstimos. E o mercado – que, nessas horas, não falha – antecipou corretamente que tais empresas seriam socorridas pelo Estado em caso de dificuldades. Com medidas desse tipo – taxas de juros abaixo da inflação corrente e subsídios camuflados a hipotecas – qualquer economista conhecedor da tradição “austríaca” poderia detectar, há anos, que surgiriam graves problemas futuros.

 

E o futuro chegou! Em meados de 2006, as empresas de construção civil sentiram os efeitos da alta da taxa de juros ocorrida e também prevista pela teoria, decorrente do cabo-de-guerra ou disputa pelo crédito, como previram, por exemplo, entre inúmeros outros, os seguintes artigos, todos encontrados em http://www.mises.org/ : Who Made the Fannie and Freddie Threat?, de Frank Shostak, de 5 de março de 2004; Freddie Mac: A Mercantilist Enterprise, de Paul Cleveland, de 14 de março de 2005;  Fannie Mãe: Another New Deal Monstrosity, de Karen De Coster, de 2 de julho de 2007 e How Gannie and Freddie Made Me a Grump Economist, de Christopher Westley, de 21 de julho de 2008.

 

No início de 2007, as empresas de financiamento imobiliário sofreram os impactos da política irresponsável do Fed, com a inadimplência das hipotecas. Em meados de 2007, a crise se transmitiu aos títulos lastreados naqueles empréstimos e, no início de 2008, a contaminação atingiu os mercados de crédito, mesmo com a reação keynesiana dos principais bancos centrais, expandindo o crédito. Neste mês de setembro, houve o colapso da centenária Lehman Brothers, a estatização da Fannie e da Freddie, a intervenção em uma das maiores seguradoras privadas (AIG) e, no momento em que escrevo estas linhas, o governo americano acaba de promover a maior intervenção já realizada em um banco naquele país, ao vender partes do Washington Mutual, cujas perdas são estimadas em cerca de US$ 30 bilhões, ao JP Morgan, que pagará US$ 1,9 bilhão por ativos do WM. Em maio último, o JP já comprara o Bear Stearns…

 

Em suma, o circo está pegando fogo e só há duas maneiras de tentar apagá-lo: a primeira seria deixar que o mercado o fizesse por si próprio, com as perdas, quebras e falências daí decorrentes, mas que teria o efeito de acabar com o incêndio e eliminar todas as suas causas. Exatamente o que Hayek propôs nos anos 30, mas que foi descartado pelos governos dos Estados Unidos e da Inglaterra, que preferiram apostar no pretenso remédio de Keynes.

 

A segunda é, naturalmente, a que o governo – ah, os governos! – de Bush preferiu, estimulado adicionalmente pelo fato de ser 2008 um ano de eleições: recorrer aos contribuintes e anunciar um plano de cerca de US$ 1 trilhão, mantendo a taxa de juros abaixo da inflação observada, já que as intervenções do Fed já não se mostram suficientes sequer para tentar reverter o irreversível, que é o ajuste de contas cobrado pelo processo de mercado. A história se repete. O cacarejar das galinhas keynesianas, o grasnar das maritacas anti-mercado e o elemento político, novamente, prevalecem sobre a racionalidade do processo de mercado.

 

Houve, como em qualquer período de expansão econômica, extraordinários ganhos privados, sob a batuta do Maestro Fed. Agora, na fase de contração, o regente Tesouro tenta reger atabalhoadamente a dodecafonia da socialização das perdas, diante da ameaça de pânico. Isto significará futuros aumentos de impostos para todos os americanos, os que ganharam no passado e os que nada têm a ver com o pato, além de um avanço no intervencionismo estatal na economia que, até o início do século passado, sempre foi citada como exemplo de uma economia realmente de mercado. E, pior, não apagará definitivamente o incêndio: muito pelo contrário, criará novos focos futuros.

 

Mas não me venham com a bobagem de atribuir a triste situação atual aos mercados ou ao capitalismo, porque ela foi provocada pelo governo! Qualquer estudante iniciado na Teoria Austríaca da Moeda e dos Ciclos Econômicos sabe disso. Mas, infelizmente, há poucos desses estudantes espalhados pelo mundo, pois nosso establishment acadêmico, desde os anos 30, vem preferindo modelar os alunos para irem a um supermercado e comprarem um quilo ou dois de PIB… É a tirania da macroeconomia, uma construção imaginária que, simplesmente, não existe no mundo real, em que não existe PIB, mas milhões de produtos, nem tampouco “a” taxa de juros, mas centenas delas, uma para cada tipo de operação e prazo.

 

O saber dos economistas austríacos precisa ser resgatado. Ele não curará todos os problemas, mas melhorará consideravelmente a maneira de encarar a economia do mundo real. E, conseqüentemente, melhorará a nossa vida.

O impensável aconteceu

Por José Ribas Vieira

 

O jornal “Folha de São Paulo” de 26 de setembro de 2008 publica texto de Boaventura de Sousa Santos sobre a crise do capitalismo americano.

 

“O impensável aconteceu

 

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

 

A PALAVRA não aparece na mídia dos EUA, mas é disso que se trata: nacionalização.

 

Perante as falências ocorridas, anunciadas ou iminentes de importantes bancos de investimento, das duas maiores sociedades hipotecárias do país e da maior seguradora do mundo, o governo federal norte-americano decidiu assumir o controle direto de uma parte importante do sistema financeiro.

 

A medida não é inédita. O governo interveio em outras crises profundas: 1792 (no mandato do primeiro presidente do país), 1907 (o papel central na resolução da crise coube ao grande banco de então, J.P. Morgan, hoje, Morgan Stanley, também em risco), 1929 (a Grande Depressão: em 1933, mil norte-americanos por dia perdiam suas casas para os bancos) e 1985 (crise das associações de poupança e empréstimo). O que é novo na intervenção em curso é sua magnitude e o fato de ela ocorrer ao fim de 30 anos de evangelização neoliberal conduzida com mão-de-ferro em nível global pelos EUA e pelas instituições financeiras por eles controladas, FMI e Banco Mundial: mercados livres e, porque livres, eficientes; privatizações; desregulamentação; Estado fora da economia, porque inerentemente corrupto e ineficiente; eliminação de restrições à acumulação de riqueza e à correspondente produção de miséria social.

Foi com essas receitas que se “resolveram” as crises financeiras da América Latina e da Ásia e que se impuseram ajustamentos estruturais em dezenas de países. Foi também com elas que milhões de pessoas foram lançadas no desemprego, perderam as suas terras ou os seus direitos laborais, tiveram de emigrar.

À luz disso, o impensável aconteceu: o Estado deixou de ser o problema para voltar a ser a solução; cada país tem o direito de fazer prevalecer o que entende ser o interesse nacional contra os ditames da globalização; o mercado não é, por si, racional e eficiente, apenas sabe racionalizar a sua irracionalidade e ineficiência enquanto estas não atingem o nível de autodestruição.

Esta não é a crise final do capitalismo e, mesmo se fosse, talvez a esquerda não soubesse o que fazer dela, tão generalizada foi a sua conversão ao evangelho neoliberal. Muito continuará como dantes: o espírito individualista, egoísta e anti-social que anima o capitalismo; o fato de que a fatura das crises é sempre paga por quem nada contribuiu para elas, a esmagadora maioria dos cidadãos.

Mas muito mais mudará. Primeiro, o declínio dos EUA como potência mundial atinge novo patamar. O país acaba de ser vítima das armas de destruição financeira maciça com que agrediu tantos países nas últimas décadas e a decisão “soberana” de se defender foi afinal induzida pela pressão dos seus credores estrangeiros (sobretudo chineses) que ameaçaram com uma fuga que seria devastadora para o atual “american way of life”.

Segundo, FMI e Banco Mundial deixaram de ter autoridade para impor suas receitas, pois sempre usaram como bitola uma economia que se revela fantasma. Daqui em diante, a primazia do interesse nacional pode ditar, por exemplo, taxas de juro subsidiadas para apoiar indústrias em perigo (como as que o Congresso dos EUA acaba de aprovar para o setor automotivo).

Não estamos ante uma desglobalização, mas estamos certamente ante uma nova globalização pós-neoliberal internamente muito mais diversificada. Emergem novos regionalismos, já presentes na África e na Ásia, mas sobretudo importantes na América Latina, como o agora consolidado com a criação da União das Nações Sul-Americanas e do Banco do Sul.

Terceiro, as políticas de privatização da segurança social ficam desacreditadas: é eticamente monstruoso acumular lucros fabulosos com o dinheiro de milhões de trabalhadores humildes e abandonar estes à sua sorte quando a especulação dá errado.

Quarto, o Estado que regressa como solução é o mesmo que foi moral e institucionalmente destruído pelo neoliberalismo, o qual tudo fez para que sua profecia se cumprisse: transformar o Estado num antro de corrupção. Isso significa que, se o Estado não for profundamente reformado e democratizado, em breve será, agora, sim, um problema sem solução.

Quinto, as mudanças na globalização hegemônica vão provocar mudanças na globalização dos movimentos sociais e vão certamente refletir-se no Fórum Social Mundial: a nova centralidade das lutas nacionais e regionais; as relações com Estados e partidos progressistas e as lutas pela refundação democrática do Estado; as contradições entre classes nacionais e transnacionais e as políticas de alianças.

 

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, 67, sociólogo português, é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal). É autor, entre outros livros, de “Para uma Revolução Democrática da Justiça” (Cortez, 2007).”

Constituição do “hiperpresidencialismo”

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, os equatorianos vão às urnas neste domingo para decidir se aprovam um projeto de Constituição de contornos socialistas, que amplia os poderes do Executivo e que, segundo críticos, institui um regime já apelidado no país de “hiperpresidencialismo”. Pesquisas indicam que cerca de 60% dos eleitores devem dizer “sim” ao texto, elaborado nos últimos meses por uma Assembléia Constituinte controlada por aliados do presidente Rafael Correa. (Equador vota Constituição do ‘hiperpresidencialismo’, 26/09/2008).

 

O texto da nova Constituição do Equador, se aprovado, prevê profundas modificações nos campos político, econômico e social.

 

ECONOMIA: Substitui o termo economia de mercado por economia solidária e dá mais controle e participação ao Estado na exploração de gás, petróleo e minérios, nas telecomunicações, na agricultura e na comercialização de água. O Banco Central perde sua autonomia, e a política monetária passa a ser atribuição do presidente. Estão proibidos todos os contratos que estabelecem arbitragem internacional para a resolução de controvérsias, o que pode afastar investidores estrangeiros. A Constituição, no entanto, não menciona se haverá troca de moeda no país, que foi dolarizado em 2000.

 

DÍVIDA EXTERNA: A dívida externa passa a ser classificada como legítima ou ilegal, o que dá ao presidente poderes para bloquear o pagamento de alguns contratos, caso julgue que seus juros ou outras condições exploram indevidamente os recursos do país.

 

PODERES DO PRESIDENTE: O texto autoriza a reeleição presidencial somente por uma vez e dá mais poderes ao Executivo. Se o “sim” vencer o referendo, Correa poderá convocar eleições gerais no próximo ano e, a partir de então, poderá cumprir dois mandatos consecutivos, ficando no poder até 2017.

 

POLÍTICA: Será criada uma nova Corte Constitucional, que será o mais alto tribunal do país. A nova Carta proíbe a instalação de bases militares estrangeiras no Equador e aumenta o número de parlamentares na Assembléia Nacional de 100 para 124.

 

PROPRIEDADES AGRÍCOLAS: O Estado passa a ter direito de expropriar propriedades improdutivas a fim de distribui-las para a população. Os latifúndios passam a ser proibidos, assim como as sementes geneticamente modificadas. Somente o presidente terá competência para autorizar o uso de alguns tipos de sementes modificadas.

 

DIREITOS CIVIS: Autoriza a união civil de casais do mesmo sexo, dando a eles, na prática, os mesmos direitos do matrimônio. O aborto continua proibido na teoria, mas o artigo que estabelece que a mulher tem pleno direito sobre seu corpo e é soberana na decisão sobre quando e quantos filhos deseja ter deve gerar um impasse jurídico. As penas para o consumo individual de drogas também serão reduzidas, mas o tráfico terá penas mais severas.

 

SAÚDE: Garante a saúde pública e gratuita para os cidadãos, mas não estabelece regras orçamentárias para aplicação no setor, o que despertou fortes críticas de especialistas.

Falhas no plano de resgate

The Economist-Set.2008

Maria da Conceição Tavares, economista e professora da UFRJ e Unicamp, uma das principais vozes da economia brasileira desde a década de 70, vê falhas no pacote apresentado pelo Secretário do Tesouro dos EUA, Henry M. Paulson Jr., uma vez que o projeto propõe salvar os bancos e só. Não disse mais nada sobre regular o sistema financeiro. Paulson ainda queria manter a auto-regulação do sistema, mas os parlamentares cobram a regulação, pois se trata de um grande volume de dinheiro.

 

Para a economista, os Estados Unidos precisam regular, e rápido, o seu sistema financeiro sob pena de não conseguirem controlar a atual crise e perderem sua hegemonia no setor. Os candidatos não estão satisfeitos com essa idéia de socializar os prejuízos. Os EUA fizeram isso na década de 1990. A raiz dessa crise é a crise de 1990, quando, em vez de regular, liberalizaram tudo na pretensão de que os mercados se auto-regulavam, sobretudo as grandes instituições que tinham rating. (“Deus mercado virou diabo”, diz economista. Folha de São Paulo, 25.09.2008).

 

As negociações entre o secretário do Tesouro e líderes democratas e republicanos a respeito do plano de resgate, tem sido complicadas pela reação negativa de muitos legisladores após ouvirem queixas de seus eleitores. Segundo reportagem do New York Times, pela primeira vez, o governo sinalizou que estaria disposto a fazer grandes concessões para garantir a aprovação no Congresso, incluindo restringir a remuneração dos executivos cujas empresas buscarem assistência do governo e um plano para dar aos contribuintes uma participação acionária em algumas das firmas, para que o governo possa lucrar caso as empresas prosperem no futuro. O senador Christopher J. Dodd, democrata de Connecticut e presidente do comitê bancário, disse que um acordo poderia sair já na quinta-feira. Vários legisladores disseram esperar que o Congresso trabalhará durante todo o fim de semana. (Bailout Plan Stalls After Day of Talks; Paulson Heads Back to Capitol Hill, 25.09.2008)

 

Clay Bennett – Chattanooga Times Free Press