Déficit de democracia na economia brasileira

Jorge Vianna Monteiro divulga sua Carta quinzenal Estratégia Macroeconômica (vol. 16, n. 399), onde analisa o problema democrático do recente “esforço concentrado” da Câmara dos Deputados em avançar sua agenda decisória, inclusive com a aprovação de importantes projetos tais como: tipificação do crime de extermínio (PL 370-07); novas regras  de adoção (PL 6222-05); crimes de responsabilidade para agentes públicos (PL 931-07); ampliação dos benefícios do regime especial de tributação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES (PLP 02-7).

 

Segundo Jorge Vianna, neste tipo de “rolo compressor”, viabiliza-se uma deliberação legislativa de baixa qualidade, em que o relevante passa a ser “limpar a pauta”, tornando-se secundário o debate mais amplo e transparente das políticas públicas nela envolvidas; segundo, acentua a influência de grupos de interesses, de vez que o ritmo acelerado das deliberações acaba por encobrir a intensidade do lobbying que é empreendido junto aos legisladores; terceiro, a aparente presteza no atendimento a demandas articuladas por esses interesses organizados acaba por transferir a apoios de todo tipo que tais grupos emprestam a partidos e políticos individualmente, assim como ao próprio Executivo, no período eleitoral.