Boa governança no sistema financeiro nacional

Fábio Medina Osório, colaborador do blog, divulga artigo sobre as práticas de boa governança no sistema financeiro nacional.

 

Em tempos de escândalos, denúncias, notícias bombásticas, decisões judiciais polêmicas discutidas na mídia, o sistema financeiro nacional entra em debate, no centro gravitacional dos financiamentos políticos ilícitos, da corrupção, das fraudes, das remessas ilegais de divisas ao exterior, dos esquemas de sonegação de tributos, das guerras societárias.

 

Nesse contexto, as práticas de boa governança constituem:

 

“um conjunto de fórmulas que têm por objetivo prevenir problemas e agregar transparência e competividade nesse segmento, protegendo investidores e fortalecendo a credibilidade do sistema. Tais práticas não se esgotam na transparência, nas boas práticas contábeis, na correta regulação dos conflitos de interesses, mas também alcançam os fundamentos da supervisão e do poder punitivo, do poder de polícia e dos controles internos e externos, de um novo Direito Administrativo Sancionador comprometido com direitos fundamentais, combate à impunidade, eficiência e credibilidade sistêmicas.”

 

Dada a importância atual e a complexidade do tema, o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado –IIEDE, sob a coordenação de Fábio Medina Osório, realizará na cidade de São Paulo, nos dias 4 e 5 de setembro, o II Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional, evento que congregará autoridades reguladoras e regulados, magistrados, membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, advogados, economistas e professores, com apoio de diversas entidades, entre elas a Editora Fórum, OAB/SP, IASP, CADE, PGFN, CVM, AJUFE, AGU, BACEN, a Academia Internacional de Direito e Economia