A reforma da reforma previdenciária no Chile

A presidente Michelle Bachelet conseguiu aprovar no Congresso, em tempo recorde e por unanimidade, uma nova legislação sobre o sistema previdenciário, depois de amplo acordo político entre seu partido, o Concertación, e outras legendas. (A reforma da reforma. Valor Econômico. Caderno Eu&Fim de semana, 09.05.2008)

 

O motivo é que a privatização do sistema ocorrida com a reforma de 1981 deixou de fora as mulheres, os jovens e os mais pobres – justamente aqueles que a reforma alimentou com promessas de seguridade. O mercado os ignorou e o Estado foi chamado de volta. Mas apenas para pagar a conta da proteção social, sem que isso signifique recuo no caminho da privatização. Essa reforma da reforma deve entrar em vigor em julho.

 

Em 1981, ainda sob a égide da ditadura do general Augusto Pinochet, o Chile promoveu a mais radical reforma da previdência do mundo, praticamente acabando com o sistema público. Pretendia-se aumentar a poupança interna, ampliar o mercado de capitais e, sobretudo, resolver o problema do déficit público. A partir da reforma, a previdência pública fechou para novos contribuintes e extinguiu-se o sistema de repartição (no qual os trabalhadores ativos recolhiam sua contribuição e o fundo assim constituído era repartido entre os inativos). As regras de elegibilidade (idade mínima, sistema de capitalização individual, entre outras) foram igualadas às do setor privado, de forma que incentivassem a migração dos trabalhadores mais jovens para as AFPs (gestoras do sistema depois da privatização), já que o desconto seria de 17% do salário, bem menos que os 27% do regime estatal. A previdência pública, portanto, estava jurada de morte após um período de transição, no qual o déficit, como é típico neste modelo, seria bancado pelo Estado – que a isso resumia seu papel na reforma.

 

Passados 27 anos, o número de trabalhadores com contribuição irregular ampliou-se, os desempregados jamais voltaram a contribuir proporcionalmente à idade ou pelo tempo parado e os autônomos nunca foram obrigados a integrar uma AFP (apenas 10% deles contribuíam, o que significava 1,4 milhão sem cobertura). O crescimento da economia informal fez surgir um contingente de desprotegidos: calcula-se que quase 50% da mão-de-obra ativa estavam descobertos. As donas-de-casa também foram excluídas. De 18 AFPs, o mercado concentrou-se em apenas 6 (mais uma depois da nova reforma). Aos poucos, os custos das AFPs subiram e foram repassados aos contribuintes. As maiores despesas dessas empresas são os gastos na área de marketing, necessários diante da acirrada concorrência para conquistar novos cotistas. O patrimônio das AFPs alcança hoje 40% do PIB. Compare-se: as exportações de cobre (principal mercadoria da balança comercial) respondem por 23%.

 

A grande novidade da nova reforma é que todos os chilenos que se encontrem entre os 40% mais pobres da população (US$ 170 dólares de renda per capita por domicílio) passarão a receber, a partir de 1 de julho, uma “pensão básica solidária” (PBS) de cerca de US$ 150, mesmo sem jamais ter contribuído para a previdência. Pelo regime anterior, eram exigidos, no mínimo, 20 anos de contribuição. A reforma criou ainda o “aporte previdenciário solidário” (APS), um bônus para aqueles na faixa dos mais pobres e com benefícios raquíticos (inferiores a US$ 500).

 

O modelo da reforma chilena interessa diretamente ao Brasil, já que se encontra em tramitação no Congresso Nacional projeto que pretende acabar com a principal inovação da reforma previdenciária de 1998 (Emenda Constitucional nº 20) e aplicado desde 1999: o fator previdenciário (PLS 201/2006, Senador Paulo Paim). Por esse mecanismo, o valor da aposentadoria é calculado levando em conta a idade, expectativa de vida após a aposentadoria e o tempo de contribuição; e, depois, é aplicado ao resultado da média dos 80% maiores salários de contribuição. Desde a entrada em vigor da Lei nº 9.876/99, o fator previdenciário já rendeu uma economia aos cofres públicos da Previdência de R$ 10,1 bilhões. O déficit da Previdência para o ano de 2008 deve ser de R$ 43 bilhões. (O Globo, 20.04.2008)